07/10/2024

segunda-feira

bom dia, a vida é feita de momentos que nem sempre planejamos, mas que nos ensinam mais do que qualquer roteiro. Não é sobre ter todas as respostas, mas sobre aprender com cada curva inesperada. Às vezes, o caminho mais longo nos dá uma vista mais bonita. Então, ao invés de correr para o destino final, que tal apreciar a trajetória?

a edição de hoje é dedicada ao nosso leitor gustavoespinheiro. Vamos que vamos, porque a semana promete!

direito eleitoral

🤔 Laudo falso compromete campanha de Marçal que fica fora do 2º turno. E agora, quais as consequências jurídicas?

Pablo Marçal, candidato ao PRTB, está enfrentando uma situação delicada no âmbito jurídico que pode comprometer seriamente seu futuro político. Embora não tenha avançado para o segundo turno das eleições de 2024, o empresário continua no centro de uma investigação sobre a falsificação de um laudo médico, que teria ligado Guilherme Boulos (PSOL) ao uso de cocaína.

Silmar Fernandes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), esclareceu que, se a fraude for comprovada, Marçal poderá ter sua candidatura cassada, mesmo após a conclusão das eleições. Segundo o desembargador, a legislação eleitoral é clara: quem comete irregularidades pode ser punido a qualquer momento, inclusive depois do pleito

O processo segue em investigação, com a Polícia Federal apurando as acusações de falsificação. Peritos já identificaram que o laudo é fraudulento, aumentando a pressão sobre Marçal e sua equipe. Advogados especializados em direito eleitoral afirmam que a cassação do registro ou do diploma é uma possibilidade real, caso ele seja condenado. Além disso, uma eventual publicação pode tornar Marçal inelegível por até oito anos, impedindo sua participação em futuras eleições

Embora a prisão seja moderada, a abertura do caso pode levar a graves consequências jurídicas para o ex-candidato, reforçando o rigor da legislação contra a disseminação de informações falsas no processo eleitoral. (LEIA MAIS)

direito tributário

💰STJ define base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

O Superior Tribunal de Justiça emitiu uma série de decisões importantes sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador ⚖️. Estas decisões esclarecem quais verbas devem ser incluídas ou excluídas do cálculo dessa contribuição. 

O tribunal determinou que o adicional de insalubridade e o 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado devem ser incluídos na base de cálculo. Por outro lado, o aviso prévio indenizado foi excluído 💼.

Uma questão importante abordada pelo STJ é a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor bruto da remuneração do empregado. O tribunal esclareceu que os descontos feitos pelo empregador, como adiantamentos, faltas e contribuição previdenciária do empregado, não devem ser excluídos da base de cálculo. 📊

direito processual civil

⚖️ STJ decide: Impenhorabilidade de até 40 salários mínimos não é matéria de ordem pública

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão importante sobre a impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos. O tribunal determinou que esta questão não é matéria de ordem pública, o que significa que o juiz não pode reconhecê-la de ofício.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, enfatizou que cabe ao executado alegar a impenhorabilidade na primeira oportunidade que tiver nos autos 🏃‍♂️💨. Esta decisão ressalta a importância da atuação proativa da parte executada no processo.

Os advogados devem estar atentos aos prazos e à necessidade de alegar expressamente a impenhorabilidade quando aplicável. A falta de manifestação oportuna pode resultar na perda do direito de proteger esses valores da penhora. ⏰

NOTÍCIA DE CONCURSO

🕵️‍♂️Justiça suspende divulgação de resultados do CNU

A Justiça Federal suspendeu a divulgação dos resultados do bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), que estava prevista para 8 de outubro, após um incidente em uma escola de Recife. Fiscais abriram os pacotes de provas antes do tempo, o que levou à suspensão por decisão da juíza Lucineia Tofolo. ⚖️📚

A Advocacia-Geral da União (AGU) está tentando reverter a decisão para que os resultados possam ser divulgados conforme o cronograma. No entanto, os candidatos do bloco 4 terão que esperar um pouco mais.

Enquanto isso, os participantes ganham um tempo extra para se preparar ou refletir sobre seus próximos passos no concurso. 📖

direito administrativo

🎰 TRF-1 mantém suspensão de apostas online

O TRF-1 decidiu manter a suspensão das operações de casas de apostas online credenciadas pela Loteria do Rio. O desembargador João Batista Moreira tomou a decisão com cautela, priorizando o respeito à lei federal e a necessidade de uma regulamentação mais clara sobre o tema.

O magistrado apontou que a questão não se trata apenas de uma disputa de competência territorial, mas sim de garantir que o setor funcione de maneira regulada e segura.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a liberação das apostas online sem as devidas regras poderia causar complicações legais, reforçando a importância de manter a suspensão.

direito penal

Ministro autoriza viagem internacional de acusado de organização criminosa ✈️

Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a saída do país de um homem acusado de integrar uma organização criminosa. A defesa argumentou que não havia medidas cautelares que justificassem a proibição de viagens internacionais, e o ministro concordou com o pedido, impondo, porém, algumas condições, como o compromisso de informar sua localização. 🛂

Segue a fala do magistrado que resolveu atender ao pedido do réu👇

No caso, foi alegado no recurso que o autor estava sofrendo um constrangimento ilegal, já que teve o pedido de autorização para viajar para visitar a mãe negado mesmo alegando que ela está doente.

Essa decisão abre espaço para debates sobre a flexibilização de medidas restritivas em situações de crimes complexos. O entendimento reflete a possibilidade de ajustar restrições de viagem sem prejudicar a investigação ou comprometer o processo judicial.🌍

Express da segunda👇🏻

#1 ⏳ Folga eleitoral tem prazo contado: use com sabedoria no segundo turno!

A famosa folga eleitoral, que garante um dia de descanso aos participantes, tem prazo de validade e deve ser utilizada de forma criteriosa. Os trabalhadores têm direito, mas precisam ficar atentos às regras, que determinam quando e como esse benefício pode ser aplicado. Não perca o prazo e aproveite sua liberdade de maneira correta!

#2 🚔 Operação Eleições 2024 já registra 52 crimes eleitorais nesse domingo

A Operação Eleições 2024 já contabilizou 52 crimes eleitorais nesse domingo, incluindo boca de urna e transporte irregular de eleitores. As autoridades estão de olho em tudo para garantir que a votação aconteça dentro da lei, e quem não seguir as regras pode acabar com dor de cabeça!

#3 💻 Fraude com criptos? O crime virtual está na mira da Justiça

O uso de ativos virtuais, como criptomoedas, para fraudes financeiras entrou de vez no radar da Justiça. Com o avanço das tecnologias, a legislação se adapta para coibir crimes relacionados a valores mobiliários e ativos financeiros digitais. Se você está no mundo cripto, fique atento: o que era virtual, agora é bem real nas penalidades!

Gostou do nosso estilo de te resumir tudo o que tem de mais importante no mundo jurídico? 

E sem cobrar nada por isso, rs. 😉

Então até a próxima!👏🏻