NA PAUTA DE HOJE…

• 😱 Rumble e Trump Media desafiam Moraes

• 🔥 TJ/RJ libera advogados de terno e gravata

• ⚖️ Fux contesta decisão solo e revisita caso Rudson Marcos

• 🚨 Pablo Marçal condenado e torna-se inelegível

• 💼 STF avalia alteração em decisão sobre ITCMD em previdências

• ❓Qual será a próxima Lawletter temática

direito internacional

😱 Rumble e Trump Media querem ignorar Moraes…

A Rumble e a Trump Media não gostaram nada de uma ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e foram à Justiça americana pedir uma liminar para poder dar o famoso "não" à decisão.

A briga começou quando Moraes suspendeu a Rumble no Brasil, por não bloquear perfis acusados de disseminar fake news e atacar instituições democráticas, incluindo o blogueiro Allan dos Santos. Moraes ainda teria ameaçado o CEO da plataforma com um processo criminal, o que aumentou ainda mais a tensão entre as partes. 💥

A ação está agora na fila da Justiça dos EUA, e a expectativa é que a liminar seja analisada em breve. O que você acha dessa disputa internacional, hein? Será que os advogados de lá e cá vão conseguir se entender? 😅

novidade!

🔥 Justiça sem sufoco: TJ/RJ dispensa terno e gravata para advogados

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu aliviar a vestimenta dos advogados diante do calor escaldante. Até 20 de março, o uso de terno e gravata está dispensado em audiências, sessões de julgamento e circulação no Fórum. A medida foi assinada pelo presidente do TJ/RJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, e pelo corregedor-Geral, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira. ⚖️

Mas calma lá! A formalidade continua valendo: nada de camisetas ou looks casuais. A regra exige camisa social devidamente fechada, garantindo que a advocacia siga elegante, mas sem “derreter” no processo. Afinal, um bom argumento jurídico não precisa vir acompanhado de suor excessivo. 👔

A decisão respeita a competência dos tribunais para regulamentar vestimentas e busca preservar a dignidade térmica dos advogados. Com sensação térmica digna de petição de 100 laudas, a flexibilização evita colapsos no meio da sustentação oral. 🥵

direito processual civil

⚖️ Fux dá cartão vermelho ao ato monocrático e levanta caso Rudson Marcos

O ministro Luiz Fux deu aquela ajudinha no caso envolvendo o juiz Rudson Marcos, do TJ/SC, que ficou famoso após a audiência no caso Mari Ferrer. O juiz havia ajuizado mais de 160 ações contra críticos de sua postura durante o julgamento. Com isso, a União Brasileira de Mulheres (UBM) apresentou reclamação disciplinar ao CNJ, por entender que a ação do juiz configurava assédio judicial.

A reclamação foi arquivada após o juiz Rudson Marcos desistir dos processos. A UBM recorreu da decisão de arquivamento, mas o ministro Mauro Campbell indeferiu o recurso, alegando que não havia motivo para levar o caso ao plenário do CNJ.

No STF, a UBM argumentou que o indeferimento do recurso violava o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Fux, por sua vez, não gostou nada da decisão monocrática e mandou reabrir a análise! 🧐

Ele lembrou que o Regimento Interno do CNJ exige que recursos administrativos sejam analisados pelo plenário se o relator não reconsiderar sua decisão. Como o ministro não recuou, lá vai o caso para o Plenário do CNJ discutir! 🤓

Com isso, o processo segue, e a expectativa é que a questão seja resolvida em breve. Será que o juiz vai finalmente explicar o que aconteceu na audiência de 2020? 📆

direito eleitoral

🚨 Pix eleitoral? Pablo Marçal é condenado e fica inelegível

A Justiça Eleitoral decidiu que campanha política não é vaquinha online. Pablo Marçal foi condenado por arrecadação irregular de recursos durante sua candidatura à prefeitura de São Paulo.

Segundo a Justiça, ele oferecia apoio político a candidatos a vereador em troca de doações de R$ 5 mil via Pix. O juiz Antonio Maria Patiño Zorz considerou a prática ilegal e determinou sua inelegibilidade. ⚖️

Com a condenação, Marçal pode enfrentar sanções eleitorais, caso a decisão seja mantida em instâncias superiores. Ele ainda pode recorrer, mas a lição já ficou clara: apoio político não se vende por transferência instantânea. 📲

direito tributário

STF decide se vai modificar ou não decisão sobre ITCMD em planos de previdência 💼

O STF começou a julgar um pedido de modulação sobre a decisão que declarou inconstitucional a cobrança do ITCMD sobre valores de planos de previdência privada em caso de falecimento do titular.

O julgamento, que está rolando no plenário virtual, tem como relator o ministro Dias Toffoli, que, até agora, votou contra a modulação dos efeitos da decisão. 📅 Ele argumentou que, para mudar isso, seria necessário algo bem extraordinário, e que, na verdade, os tribunais já vinham dizendo que o ITCMD não pode incidir sobre esses valores.

Toffoli destacou que a cobrança do imposto nesses casos não se sustenta, pois os valores dos planos VGBL e PGBL não são considerados herança, conforme o Código Civil, o CTN e a legislação sobre previdência privada. Segundo o relator, adiar a aplicação da decisão só prejudicaria os contribuintes que pagaram o imposto indevidamente e agora têm o direito de reaver esses valores. 💸

Além disso, Toffoli lembrou que, para modulação, a situação teria que ser algo de impacto social imenso, mas esse não é o caso. A ministra Cármen Lúcia também já disse que modulação deve ser excepcionalíssima. Vamos aguardar para ver o que os demais ministros vão decidir!

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da segunda 👇🏻

#1 ♟️ STF dá xeque-mate no ICMS: Difal vale desde abril de 2022

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Difal do ICMS é jogo válido desde abril de 2022, após 90 dias da publicação da lei complementar. Com placar apertado de 6 a 5, os ministros concluíram que não houve criação de novo tributo, apenas redistribuição do bolo fiscal entre os estados.

#2 🚜 Tesouro fecha a torneira do Plano Safra: R$ 36 bilhões ficam na geladeira

O Tesouro Nacional suspendeu novas contratações de linhas equalizadas do Plano Safra 2024/25, deixando R$ 36 bilhões em recursos “no pasto”. A medida, válida desde sexta-feira (21), mantém apenas uma linha de custeio para agricultores familiares.

#3 🚀 Starlink abocanha contratos de R$ 561 milhões na Amazônia

A revendedora da Starlink garantiu contratos de R$ 561 milhões para fornecer internet via satélite na Amazônia, apesar dos investimentos do governo em infraestrutura de fibra óptica na região. Estados como Pará e Amazonas buscam a tecnologia da Starlink para aprimorar a conectividade em áreas remotas, especialmente em escolas.