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🚫 Marçal fora do jogo
veja também: leis municipais contra a linguagem neutra vão para frente ou não?
Law Letter
April 28, 2025
28/04/2025
segunda-feira
bom dia. mais uma semana se inicia, lawlover. pegue sua dose de coragem, passe seu café e dê o seu melhor - mas lembre-se sempre de ser gentil consigo mesmo. sua mente deve trabalhar com você, não contra você! 😉 vamos às notícias, time?
Importante! Já conferiu as notícias da semana passada? Nosso podcast facilita sua vida com um resumo do que rolou no mundo jurídico! Clique no link abaixo para ouvir 🎧💙
Estamos entre os 28 top news podcasts do spotify - escute agora!
NA PAUTA DE HOJE…
🚫 Pablo Marçal inelegível por 8 anos
👩⚖️ Vínculo empregatício entre mãe e filha?
📚 STF derruba leis contra linguagem neutra
🤖 IA cria petição alucinada (e problemão pro advogado)
💙 Novidade da letter
direito eleitoral
🚫 Pablo Marçal leva outra canetada: 8 anos fora do jogo e multa de R$ 420 mil
Imagem: Gabriel Silva/Ato Press/Folhapress
Pablo Marçal colecionou mais uma condenação na Justiça Eleitoral. Desta vez, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz aplicou uma pena de inelegibilidade por 8 anos e uma multa de R$ 420 mil 🧾, tudo por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e descumprimento de liminar.
Marçal criou um "esquema de cortes" 🎬, pagando usuários para espalhar seus vídeos e parecer mais popular — mas a estratégia foi vista como “marketing eleitoral turbo”, e não muito legal.
A defesa tentou alegar falta de provas, mas o juiz não comprou a ideia 🧠. Para ele, a rede de impulsionamento artificial criou uma ilusão de apoio genuíno, violando a igualdade de oportunidades no pleito. Pior: Marçal ainda ignorou a ordem de suspender suas redes sociais, o que só aumentou a conta.
Vale lembrar que esta é a segunda condenação do ano: em fevereiro, Marçal já havia sido punido por captação ilícita de recursos 📥, quando trocou apoio político por doações via Pix. Pelo visto, o repertório jurídico do ex-candidato está ficando cada vez mais... movimentado.
➕ Saiba mais!
Vale lembrar que esta é a segunda condenação do ano. A primeira veio em fevereiro, pois Marçal teria oferecido apoio político a candidatos a vereador em troca de doações de R$ 5 mil via Pix 💸.
Ou seja, ao invés de apoiar por afinidade política ou projeto, ele “vinculou” o apoio a quem contribuísse financeiramente, o que é vedado pela legislação eleitoral (art. 30-A da Lei nº 9.504/97). É o famoso “me ajuda que eu te ajudo”, só que sem passar pelo crivo legal.
O problema disso, no olhar jurídico, é que compra de apoio político deturpa completamente o equilíbrio da disputa eleitoral, favorecendo quem tem mais recursos e, claro, violando o princípio da igualdade de condições entre os candidatos 🧑⚖️.
direito do trabalho
👩⚖️ De filha para "funcionária"? TRT-4 diz que laços de família não geram vínculo empregatício
A 6ª Turma do TRT da 4ª Região negou o pedido de uma estudante de Direito que tentava emplacar vínculo empregatício com o escritório da própria mãe 👩👧. A jovem alegava que atuava como secretária, mas o Tribunal entendeu que o que rolava ali era mais "apoio familiar" do que subordinação ou habitualidade — requisitos básicos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT.
Segundo o processo, a filha apenas dava uma mãozinha no escritório de forma eventual, entre cuidar dos filhos e mandar mensagem no WhatsApp dizendo ser "filha da advogada", e não funcionária 📲. Para o juízo, ficou claro que as ajudas financeiras recebidas tinham cara de mesada universitária e não de salário.
A desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira cravou: sem subordinação real e com trabalho esporádico, não tem vínculo! 🤷♀️ Assim, a Justiça Trabalhista reafirmou: colaboração de família é bonita, mas nem sempre vira relação de emprego.
parece que, desta vez, o nepotismo não levou a melhor…
🤔 Então quer dizer que a filha não tinha chance?
Apesar do que aconteceu nesse caso específico, nada impede que um parente seja considerado empregado se os requisitos da relação de emprego forem de fato preenchidos.
Ou seja, se a filha realmente:
👉 Prestasse serviços com pessoalidade (ela, e não outra pessoa, é quem deveria fazer o trabalho);
👉 Com habitualidade (não de vez em quando, mas de forma contínua e frequente);
👉 Com subordinação (seguindo ordens da mãe como empregadora, tendo horário, tarefas definidas, etc.);
👉 Mediante pagamento de salário (não ajuda ou mesada, mas salário mensal pactuado).
Aí sim poderia ser reconhecido o vínculo empregatício, mesmo sendo filha.
direito constitucional
STF derruba leis municipais que tentavam “cancelar” a linguagem neutra 📚
No embalo do plenário virtual, o STF declarou inconstitucionais leis de três municípios que proibiam o uso da linguagem neutra nas escolas 🎓. O ministro André Mendonça liderou o baile jurídico, lembrando que legislar sobre educação é missão da União, e não dos municípios — conforme manda a Constituição (art. 22, XXIV).
em terra de União, município não tem lei 😘
O debate não era sobre gostar ou não de linguagem neutra, mas sim sobre competência legislativa ✍️. O voto, acompanhado pela maioria, fixou que Estados e municípios não podem se meter nas regras da nossa língua oficial.
Só os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques tentaram dar uma escapadinha, dizendo que reafirmar o ensino da norma culta não seria problema... mas perderam a votação 🤷♂️.
🔍 O que é linguagem neutra?
A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca incluir pessoas que não se identificam com os gêneros tradicionais (masculino ou feminino). Ela propõe o uso de palavras e expressões que não indiquem gênero, para tornar a fala e a escrita mais inclusivas.
Por exemplo, em vez de dizer "todos" (masculino) ou "todas" (feminino), usa-se "todes", "todxs" ou "pessoas". Também é comum substituir palavras como "alunos" por "estudantes", que é neutra.
fique atento
Petição alucinada por IA leva bronca no TJ/PR 🤖
Imagem: Freep!k
A 1ª Câmara Criminal do TJ/PR recusou um recurso após descobrir que a peça foi totalmente fabricada por inteligência artificial — e com criatividade de sobra! 🎭 A IA inventou trechos da decisão original, jurisprudências com números fantasiosos tipo "1234-56" e até desembargadores que só existem no multiverso jurídico.
O relator, desembargador Gamaliel Seme Scaff, não deixou barato: lembrou que só advogado tem capacidade postulatória e que, mesmo com ajuda da IA, o mínimo é revisar o que se assina. “O Judiciário não está brincando de julgar recurso”, avisou, puxando a orelha do dativo 👂.
Moral da história: usar IA pra agilizar o trabalho? Ok. Deixar a máquina inventar processo e julgador? 🚫 Melhor não, sob risco de ver o recurso voar direto para o lixo (e ainda sair com advertência no currículo)!
😉 Dica da Letter
Para evitar que a IA invente informações (fenômeno chamado de "alucinação" ou “AI hallucination”), especialmente em contextos críticos como o jurídico, é recomendado que:
1. Sempre revise e valide as informações: no direito, confira diretamente os números de processos, jurisprudências (em sites como STF, STJ, TJs) e citações doutrinárias.
2. Limite o escopo da IA: peça respostas curtas e baseadas em documentos. Em vez de um comando do tipo "cite jurisprudência sobre X", use: "liste apenas jurisprudências reais do STJ sobre direito tributário, com números reais de processos".
3. Use ferramentas especializadas - IA jurídica confiável: ferramentas como Thomson Reuters, LexisNexis ou Doutrina têm bancos de dados verificados.
4. Plugins de verificação: no ChatGPT, ative o "Browse with Bing" (se disponível) para buscar informações atualizadas.
NOVIDADE
A Lawletter tem uma notícia para você! 💙
Para tudo! Temos uma novidade quentinha pra você que quer fazer parte desse time… Já tá curioso? Então leia com atenção aqui embaixo 👇
É ISSO MESMO! Estão abertas as inscrições para você se tornar um Embaixador da Lawletter. E os benefícios? Presentes exclusivos, visibilidade e fazer parte da maior newsletter jurídica do país!
Eu sei, eu sei, você já quer saber como faz para participar, né? Pois é fácil e rápido, meu pequeno gafanhoto: basta preencher o formulário de inscrição aqui embaixo e aguardar o resultado.
🌟 Uma seguidora mandou bem! 🌟
Se você acompanha a Lawletter diariamente, percebeu que na sexta-feira não publicamos a postagem especial de algum seguidor. Precisamos ser sinceros lawlovers… Está cada dia mais difícil escolher uma entre tantas opções criativas e interessantes. Vocês são nota 10! 💙
Mas, por mais árduo que tenha sido, finalmente escolhemos a publicação destaque. A @direitocomliandra falou muito bem sobre a notícia do decreto como impostor no princípio da legalidade tributária.
Ficou curioso? Então dá uma olhada👇
Agora que você está ligadíssimo na situação, já sabe o que fazer né? Curte e comenta a publicação da nossa querida seguidora 🥰 e fique ligado, porque toda semana um rostinho novo aparecerá por aqui…
Quem sabe o próximo não será o seu?? 😉
QUIZ DA LETTER
Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝
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💪🐀 Código do dia: segunda é dia!
Express da segunda 👇🏻
#1 📈 Brasil quer entrar na corrida por minerais críticos
O Brasil vê oportunidade na corrida global por minerais críticos, como lítio e nióbio. Com grandes reservas, o país busca atrair investimentos e impulsionar a produção sustentável. O movimento promete fortalecer a posição brasileira no mercado internacional de transição energética e tecnologias verdes.
#2 📅 Dia do trabalho: feriado nacional
O dia 1º de maio é feriado nacional no Brasil, garantido por lei federal. Não é ponto facultativo. Serviços essenciais podem funcionar normalmente, mas para a maioria, é dia de descanso garantido. Empresas devem observar regras de compensação em caso de trabalho na data.
#3 📘 OAB-RJ amplia acesso à justiça com advocacia dativa
A OAB-RJ firmou parcerias com municípios fluminenses para implementar a advocacia dativa, visando atender cidadãos sem recursos para contratar advogados. Resende já aprovou o projeto, enquanto Maricá analisa proposta semelhante. A iniciativa enfrenta resistência da Defensoria Pública estadual, que questiona a sobreposição de funções.
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Te vejo na próxima, hein?
Chegamos à sua caixa de entrada de segunda a sexta, às 6h. Sempre com o objetivo de trazer leveza para os assuntos complexos que permeiam o universo jurídico.
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