NA PAUTA DE HOJE…

• 🦸‍♂️ TJ/GO relaxa prisão decretada de ofício

• 🫢 Marçal é condenado por morte

• 🔍 Você advoga ou banca o cliente?

• 💰 STF tira custas do teto de gastos

• 🚨 STF dá um “pause” na pejotização

• 😬 TJ/SP absolve por comentário em audiência

direito processual penal

🦸‍♂️ Juiz quis bancar o herói, mas TJ/GO cortou as asas

O Tribunal de Justiça de Goiás mandou soltar um homem acusado de tentativa de homicídio, porque o juiz local resolveu decretar (e manter!) a prisão preventiva por conta própria — mesmo com o Ministério Público dizendo "solta o moço" 🕊️.

O caso envolve uma briga de bar que aconteceu em 2019, duas facadas e uma vítima que sobreviveu, mas que acabou falecendo anos depois... em um acidente de trânsito 🚗💥. O acusado estava vivendo e trabalhando formalmente no Piauí desde então, sem esconderijo secreto, sem disfarce de bigode falso, e sem qualquer medida cautelar contra ele.

O desembargador Alexandre Bizzotto puxou o freio: lembrou que o sistema acusatório não é só enfeite e que o juiz não pode manter prisão de ofício quando o MP já “deu o aval” pra liberdade. Resultado? Prisão relaxada por constrangimento ilegal - e o CPP agradece 📚.

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direito do trabalho

🫢 Pablo Marçal é condenado por acidente fatal em ambiente sem segurança

A 2ª Turma do TRT da 2ª Região não perdoou: condenou o político e empresário Pablo Marçal (e mais duas empresas) a desembolsar quase R$ 2 milhões após a morte de Celso Guimarães Silva, eletrocutado durante desmontagem de um estúdio em Alphaville 🏗⚡. O ambiente de trabalho era um verdadeiro “choque de realidade”: fiação exposta, sem isolamento e nenhum cuidado com segurança.

A decisão reformou sentença da 5ª Vara de Barueri e reconheceu a responsabilidade solidária das empresas envolvidas. A relatora, desembargadora Cândida Alves Leão, destacou que até a vítima gravou um vídeo no hospital relatando a tragédia 😔. A esposa de Celso receberá, sozinha, R$ 564 mil por danos morais e tratamento psiquiátrico.

A sentença foi unânime e acende o alerta para a negligência com normas de segurança do trabalho. E como diz a CLT: não dá pra terceirizar a responsabilidade pela vida de ninguém. 👷

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🔍 Você advoga... ou financia o processo do cliente?

Ganhar a ação e ainda esperar meses (ou anos) pra receber virou rotina, né? A advocacia virou um jogo em que o profissional assume não só o risco jurídico, mas também o financeiro — e isso não é sustentável. 😰

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direito constitucional

💰 STF libera custas e emolumentos do teto de gastos: Judiciário pode respirar aliviado

Na ADI 7.641, o STF decidiu que as receitas próprias dos Tribunais e órgãos do Judiciário da União — como as boas e velhas custas judiciais e emolumentos 💼 — não entram na conta do teto de gastos da LC 200/23, desde que usadas para bancar as atividades típicas do próprio Judiciário.

A ação foi proposta pela AMB, que alegou que prender essas receitas no teto seria como exigir que o Judiciário funcionasse com algemas orçamentárias. O relator, ministro Alexandre de Moraes, deu razão: disse que a autonomia financeira do Judiciário não pode ser sufocada e comparou essas receitas às das universidades federais, que já estão fora do teto. 🎓

Com isso, Moraes propôs uma interpretação conforme a Constituição: essas receitas podem ser usadas normalmente para manter o bom funcionamento da máquina judiciária, sem romper com a responsabilidade fiscal — ou seja, liberdade com juízo! 😉

direito do trabalho

🚨 STF pausa o jogo da “pejotização”: próxima jogada vem aí!

Gilmar Mendes deu uma canetada daquelas e travou todos os processos sobre a famosa “pejotização” – quando o trabalhador vira PJ, mas no fundo, continua como empregado. 💼 

Segundo o ministro, é hora de parar o replay infinito dessas ações e esperar o STF decidir, de uma vez por todas, se isso é legal ou só uma maquiagem trabalhista. O Supremo vai encarar três perguntas-chave: esses contratos são válidos? A competência é mesmo da Justiça do Trabalho? E quem tem que provar a fraude: o PJ ou o contratante? 🎯 

A decisão vai ser aplicada pra todo mundo, então, vale ficar de olho. Por ora, segue o suspense – ainda não tem data pro julgamento, mas já tem muito advogado preparando o Vade Mecum. 📚

direito penal

😬 TJ/SP absolve servidor por comentário durante audiência virtual

Durante atendimento pelo balcão virtual da Justiça do Trabalho de Sorocaba, um servidor soltou um comentário que custou caro: ao ouvir um elogio ao cabelo da advogada Julietta Teófilo, disparou — com o microfone ligado — que parecia uma “vassoura de piaçava” 🤨. A fala foi considerada injúria racial na 1ª instância, com direito a condenação, perda do cargo e tudo mais.

Mas no TJ/SP, a 5ª Câmara Criminal viu o caso com outros olhos. Por maioria, os desembargadores entenderam que o comentário, embora infeliz (e bota infeliz nisso), não teve a intenção de ofender com base em raça ou cor. Foi considerado um "desabafo" de fundo de tela, sem dolo e sem alvo direto 🎧.

Resultado: absolvição com base no art. 386, III, do CPP 📚. O caso levanta discussões sobre a fronteira entre o mau gosto e o crime, e reforça a exigência de prova de intenção discriminatória para configurar injúria racial.

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

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Express da terça 👇🏻

#1 🔎 Crediário digital: a nova era do crédito está aqui

A corrida pelo crédito online virou tendência e, com isso, as fintechs estão conquistando cada vez mais consumidores, oferecendo condições mais rápidas e sem burocracia. O que antes era um pesadelo burocrático agora virou um sonho de consumo... literalmente! Só não se esqueça de ler as letrinhas pequenas antes de “passar a chave”.

#2 🤝 Governo e MPF se unem para acordos de leniência

Governo e MPF firmam parceria para fortalecer os acordos de leniência, dando uma força para empresas que decidirem colaborar com investigações. Agora, com a “mão amiga” da Justiça, quem coopera tem mais chances de escapar de grandes punições. Mas atenção, a transparência é a chave!

#3 🚫 Dino bloqueia mudança no nome da Guarda Municipal de SP

O Ministro Flávio Dino barrou a tentativa da Prefeitura de SP de alterar o nome da Guarda Municipal. Segundo ele, a mudança não pode ser feita sem a devida consulta e análise jurídica. No fim das contas, é preciso mais do que um simples ajuste no nome para mexer com a estrutura pública.