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👑 mãe da marília é a vilã? e o direito?
Bora para uma edição de sofrência jurídica em todos os tons.
Law Letter
9 de julho de 2025
09/07/2025
quarta-feira
bom dia. Sun Tzu já avisava: quem entra em campo sem estratégia, perde antes mesmo do combate. quarta não é dia de correr por impulso. é dia de ler o tabuleiro, reposicionar as peças e preparar o xeque-mate. porque no jogo do direito — e da vida — quem se antecipa, comanda.
🔊 JÁ ESTÁ NO AR! Um novo episódio do podcast mais direto do mundo jurídico — pra quem quer parar de se enrolar com o Direito e começar a entender de verdade. Dá o play e vem com a gente! 🚀
NA PAUTA DE HOJE…
💰 herança da Marília: acordo, seguro e bafafá
🍁 STJ libera plantio medicinal
🤮 azeite fake? Governo já barrou 20 marcas só em 2025
🚪 Portugal fechando as portas para novos imigrantes
🕵️♂️ Eduardo Bolsonaro na mira
direito das sucessões
💰 Polêmica na herança de Marília: acordo, seguro e muita confusão
Pai de produtor quebra o silêncio e expõe bastidores do acordo após o acidente. 🗣️
Imagem: Reprodução/Instagram
O pai do produtor Henrique Bahia, que morreu no mesmo acidente aéreo que vitimou Marília Mendonça, resolveu contar detalhes do acordo feito com Dona Ruth mãe da cantora. 🛩️
Ele admitiu ter aceitado um valor mais baixo do seguro e ainda revelou que Dona Ruth teria exigido receber mais do que todos, porque Marília era “mais importante”.
Após a repercussão, o advogado da Dona Ruth afirmou que tudo foi tratado na Justiça e que o valor está na conta do verdadeiro herdeiro: o Léo, filho de Marília. 👨👩👦
📌 Herança e seguro: o que você precisa saber
Em casos de morte, valores de seguro de vida não entram diretamente no inventário — mas podem gerar discussão entre beneficiários e herdeiros.
Se há acordo, ele precisa ser formalizado e homologado judicialmente, como aconteceu aqui.
O importante: todo valor recebido em nome de um herdeiro incapaz (como Léo) precisa ser resguardado até ele atingir a maioridade (Art. 1.689 e seguintes do Código Civil + ECA). 🧒💼
direito constitucional
🍀 STJ derruba exigência de filmagem em plantio medicinal de maconha
Big Brother medicinal? O tribunal achou que já era abuso… 🎥
GIPHY
O STJ afastou a obrigação de um paciente autorizado a plantar maconha medicinal de manter videomonitoramento ininterrupto da plantação. 📹
A condição havia sido imposta pelo TRF da 5ª região, mas o ministro Ribeiro Dantas considerou a exigência desproporcional e juridicamente inadequada.
Além da transferência da fiscalização do Estado para o paciente, a medida ofendia ao princípio da não autoincriminação e contraria à eficácia do tratamento terapêutico.
Para o magistrado, a gravação 24h por tempo indefinido não se sustenta. 🚫
Porém, o paciente continua obrigado a seguir as demais condições estabelecidas:
o uso deve ser exclusivamente terapêutico;
apresentação periódica de laudos médicos; e
proibição de doar, vender ou distribuir a planta e seus derivados.
⚖️ O que é o princípio da não autoincriminação?
É simples: ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Esse é o princípio do nemo tenetur se detegere, previsto no art. 5º, LXIII da Constituição.
Ele se aplica em várias situações: o réu pode ficar em silêncio, não participar da reconstituição do crime e não ser forçado a se autogravar, como no caso.
Por exemplo, no Tema Repetitivo nº 446, o STJ entendeu que o réu não pode ser compelido a fazer o teste do ‘bafômetro’ ou do exame de sangue, em respeito a esse princípio.
direito do consumidor
🤢 Fraude no azeite? Governo já barrou 20 marcas só em 2025
Olho no rótulo, desconfiança no preço. 🧐
Imagem: Meu Valor Digital
Mais de 20 marcas de azeite já foram total ou parcialmente proibidas pelo governo federal só neste ano. 🚫
A mais recente foi a Vale dos Vinhedos, vetada nesta segunda.
As ações foram conduzidas pela Anvisa e pelo Ministério da Agricultura.
Nas movimentações, foram identificadas fraudes como adulteração, falsificação, uso de óleo vegetal, rótulo enganoso e até produção clandestina.
Ao todo temos mais de 70 proibições desde 2024. ⚠️
🕵️♂️ Comprou Azeite fake? Relaxa e olha o vade!
Se o produto é falsificado, adulterado ou vendido sem autorização, o consumidor tem respaldo direto no Código de Defesa do Consumidor.
O art. 6º garante o direito à informação clara e à proteção contra riscos à saúde.
Já os arts. 12, 18 e 20 determinam que fabricantes e comerciantes respondem solidariamente — e o consumidor pode exigir troca, reembolso ou abatimento do valor.
Se houver prejuízo real, cabe indenização por danos morais e materiais.
Ou seja: azeite bonito mas conteúdo duvidoso não é só enganação, é infração.
direito internacional
🏴 Portugal apertou as regras pra quem sonha em morar lá
Logo ele, que entrou aqui sem visto e saiu com ouro… 😏💰
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O parlamento português está discutindo propostas mais rígidas de entrada, residência e nacionalidade para imigrantes (vulgo nós). 🤨
A medida atinge diretamente os brasileiros, que formam o segundo maior grupo em situação irregular em Portugal.
As mudanças incluem aumento do prazo de moradia para naturalização (de 5 pra até 10 anos) e restrição ao visto de trabalho, que passaria a valer só para “profissionais qualificados”.
Pedidos de reunião familiar também ficariam limitados.
Mais de 5 mil brasileiros foram notificados a deixar o país, sob pena de expulsão. 😐
E, segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o Brasil deve aplicar tratamento recíproco aos portugueses…
🤝 Fair play jurídico: como funciona para estrangeiro morar e se naturalizar no Brasil?
A Lei de Migração permite residência por trabalho, estudo, reunião familiar ou razões humanitárias (arts. 30 a 40).
A permanência pode ser temporária ou definitiva, dependendo do vínculo. 🛂
Agora, a naturalização segue o art. 12, II da Constituição e o Decreto 9.199/2017, resumidas em:
– Ordinária: 4 anos de residência legal;
– Extraordinária: 15 anos ininterruptos no Brasil;
– Especial: em casos como casamento com brasileiro ou serviço relevante ao país.
direito penal
🧾 Investigação sobre Eduardo Bolsonaro ganha fôlego extra
Caso envolve suposta coação e tentativa de influenciar autoridades dos EUA. 🗽
Imagem: Fellipe Sampaio /STF
O ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito que investiga o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro.
Ele é acusado de tentar obstruir apurações e coagir envolvidos nos atos antidemocráticos. ⚖️
O processo foi aberto a pedido do PGR Paulo Gonet e mira, entre outras coisas, o suposto esforço do parlamentar para pressionar o governo americano contra Moraes.
O despacho foi assinado ontem (dia 8).
🖤 Quarta é dia de Criminal Letter!
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Em 2 minutinhos, você fixa o conteúdo, treina o olhar jurídico e ainda testa se tá por dentro de tudo. Preparamos 5 perguntas rápidas pra revisar os destaques do dia.
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Express da terça☕
#1. 🧒🏻 Adolescência não conta como ficha suja
TJ-SP decidiu: infrações cometidas antes dos 18 anos não barram o réu de ter direito ao tráfico privilegiado.
#2. 🍦 Escorregou, indenizou
Shopping terá que pagar por danos a mulher que caiu em poça de sorvete. Justiça confirmou a responsabilidade do local.
#3. 💸 Pagou? Agora aguenta
Tribunal mineiro validou cobrança após pagamento feito só depois da citação. Réu vai arcar com despesas condominiais.
🐀 Código do dia: Já tá na metade!
Te vejo na próxima, hein?
Chegamos à sua caixa de entrada de segunda a sexta, às 6h. Sempre com o objetivo de trazer leveza para os assuntos complexos que permeiam o universo jurídico.
A verdade é que, quanto mais você abre a Lawletter, mais atualizado você fica - este, sem dúvida, é um baita diferencial!