NA PAUTA DE HOJE…

• 🔥 “Lei anti-Anitta”: vereador propõe veto a shows “calientes”

• 🎭 TJ/CE condena Tirullipa a pagar R$ 15 mil por piada "sem graça”

• 🕵️‍♂️ Monitoramento, conspiração e um "Punhal Verde Amarelo"

• 🚀 Servidoras em risco agora têm "fast-pass" para remoção

• 📑 Justiça detecta “Ctrl+C, Ctrl+V” jurídico e freia avalanche de ações

• ❓ Qual será a próxima Lawletter temática

direito constitucional

“Lei anti-Anitta”: vereador propõe veto a shows “calientes” com verba pública 🔥

O vereador Guilherme Kilter quer barrar a contratação de artistas com performances consideradas “impróprias” para menores de 18 anos pelo Município de Curitiba/PR. O projeto, apelidado de “Lei anti-Anitta”, prevê que eventos com nudez, simulação de atos sexuais e teor erótico fiquem fora do orçamento público. Se a regra for descumprida, além da rescisão do contrato, a multa será de 100% do valor pago – um verdadeiro "reembolso pedagógico" 💸.

Kilter não economizou palavras ao mencionar a cantora Anitta, citando contratações públicas de seus shows e alegando que suas apresentações seriam inapropriadas para crianças e adolescentes.

Já a artista não deixou barato e rebateu: “Perder tempo com uma coisa dessas é jogar o voto do cidadão no lixo” 🗑️. A proposta ainda joga para as famílias a responsabilidade de barrar crianças e adolescentes nos eventos, reforçando o dever de proteção previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Agora, resta saber se a ideia passa pelo crivo da Câmara Municipal ou se será arquivada no tribunal da opinião pública. ⚖️

direito civil

🎭 TJ/CE condena Tirullipa a pagar R$ 15 mil por piada "sem graça”

O Tribunal de Justiça do Ceará manteve a condenação do humorista Tirullipa ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma mulher que virou alvo de chacota após uma postagem.

Ele publicou uma foto da vítima em um evento evangélico, mas alterou o texto do cartaz ao fundo, transformando “I Encontro de Pérolas” em “I Encontro de Rolas”. 🤦‍♂️ A brincadeira viralizou e deixou a mulher constrangida, que levou o caso para a Justiça.

A 3ª Câmara de Direito Privado entendeu que a edição da imagem expôs a honra da vítima de forma vexatória, reforçando que o direito ao humor não pode ultrapassar os limites da dignidade alheia ⚖️.

direito penal

🕵️‍♂️ Monitoramento, conspiração e um "Punhal Verde Amarelo"

O depoimento de Mauro Cid na delação premiada trouxe uma revelação digna de roteiro de espionagem: Alexandre de Moraes teria sido monitorado por um juiz do TSE em 2022, por ordens de Jair Bolsonaro.⚖️

Segundo Cid, a missão foi repassada ao coronel Câmara, mas sem saber exatamente quem puxava as cordinhas do outro lado. O próprio Moraes, ao ouvir a história, confirmou que já identificou o magistrado envolvido, mas o nome ainda não veio à tona.

Se a trama já parecia complexa, a PGR tratou de adicionar mais tensão ao enredo jurídico-político do país. Além do monitoramento, a denúncia aponta que Bolsonaro não apenas sabia, mas também concordou com um plano de alto calibre: um suposto atentado contra Lula, Alckmin e Moraes, batizado de “Punhal Verde Amarelo”. 🗡️

A acusação agora está nas mãos do Judiciário, que terá que decidir se essa história de thriller político vira condenação ou se morre nos autos.

Veja trecho dos vídeos divulgados:

ebc

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direito administrativo

🚀 Servidoras em risco agora têm "fast-pass" para remoção 

Boa notícia para servidoras públicas federais vítimas de violência: a Presidência da República aprovou um parecer da AGU que facilita a remoção dessas profissionais para locais mais seguros.

A regra é clara: se houver medida protetiva contra o agressor, a transferência passa a ser obrigatória. Se a situação comprometer a saúde física ou mental, a remoção também pode ser garantida – desde que uma junta médica oficialize o pedido.

Além de responder a um clamor de entidades de defesa das mulheres, a medida obriga toda a Administração Pública Federal a seguir essa diretriz, garantindo mais proteção para as servidoras. 💪

direito processual civil

📑 Justiça detecta “Ctrl+C, Ctrl+V” jurídico e freia avalanche de ações

A juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, da 2ª Vara Mista de Santa Rita/PB, deu um basta na enxurrada de processos idênticos contra o Bradesco, apontando possível judicialização predatória.

O problema? Quase 700 ações só em 2024, todas com a mesma ladainha e até o mesmo comprovante de residência — de alguém que nem sequer era parte no processo! 🧐

Diante do looping processual, a magistrada acionou a OAB/PB e órgãos do TJ/PB para investigar a situação. Segundo ela, a prática compromete a Justiça, “entulhando” a Vara com demandas repetitivas, algumas questionando valores menores que R$ 1! 😮 Além disso, destacou que os autores, em condição de hipervulnerabilidade, podem estar sendo captados de forma duvidosa.

O parecer foi direto: a tática adotada viola princípios como boa-fé e economia processual. Resultado? O alerta foi dado, e a Justiça agora monitora de perto para evitar que o Judiciário vire um “copiar e colar” de ações fracionadas. ⚠️

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da terça 👇🏻

#1 🖋️ Cartórios borrando os limites

Em 2024, os cartórios bateram recorde de apostilamentos. Nunca antes tanta gente teve seus documentos reconhecidos para o exterior. Parece que o mundo está de olho no Brasil, ou seria o Brasil querendo ganhar o mundo?

#2 🛡️ STF garante “seguro” para seguradoras

O STF suspendeu o PIS/Cofins sobre as reservas técnicas das seguradoras, dando um alívio ao setor. No fim, a decisão “garantiu a proteção” para não pesar no bolso das empresas, permitindo que continuem a “fazer seguro” do lucro.

#3 🚀 INPI acelera pedidos de patentes

O INPI está correndo atrás de mais recursos e pessoal para acelerar a análise de patentes. Afinal, quem não quer garantir a sua inovação mais rápido, não é? O órgão quer aumentar a eficiência para diminuir a fila de pedidos e não deixar nenhuma invenção "em banho-maria".