direito processual penal

TJ-SC rejeita petição e aponta "criatividade artificial" na argumentação 🤖

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina não caiu no "jurisprudência GPT". Um advogado teve seu pedido negado após o tribunal identificar que a petição apresentava jurisprudência inexistente, possivelmente gerada por inteligência artificial. A desembargadora Cinthia Schaefer, da 5ª Câmara Criminal, classificou a conduta como má-fé e desrespeito à Corte. 🚨

O caso envolvia um habeas corpus para revogar medidas protetivas em um processo de violência doméstica. O problema? Os precedentes citados pareciam mais ficção jurídica do que jurisprudência real. ❌ O tribunal, além de rejeitar o pedido, destacou que a prorrogação das medidas era proporcional e necessária, afastando qualquer alegação de constrangimento ilegal.

A lição aqui é clara: o uso de IA pode ser um grande aliado no Direito, mas inventar jurisprudência pode acabar em “erro 404” na credibilidade do advogado. ⚠️ Melhor checar a fonte antes do “copiar e colar”!

direito do consumidor

🍔 Justiça derruba pedido mínimo no iFood: fim da “venda casada” no delivery?

Se você já quis pedir só uma batata frita, mas foi obrigado a incluir um suco que não queria para atingir o valor mínimo, seus problemas podem estar com os dias contados! 📅 

A Justiça de Goiás determinou que o iFood não pode mais exigir valor mínimo para pedidos, atendendo a uma ação do Ministério Público que classificou a prática como abusiva e violadora do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo a decisão, a exigência limita a liberdade do consumidor e pode ser considerada "venda casada", prática proibida por lei.

O iFood tentou se esquivar, alegando que só intermedeia as vendas e que a exigência do valor mínimo partia dos próprios restaurantes. 🏛️ No entanto, a juíza entendeu que a plataforma faz parte da cadeia de fornecimento, devendo responder solidariamente pelos abusos. Resultado? Decisão desfavorável para o app de delivery, mas ainda com possibilidade de recurso. 📜

Por enquanto, a polêmica segue cozinhando nos tribunais, e o iFood já anunciou que vai recorrer. 🍕 Enquanto isso, resta saber se essa decisão abrirá um precedente para acabar de vez com o "você ainda precisa gastar mais R$ 10 para concluir o pedido". 📲💸

direito penal

🤰 Body scan ou barreira inconstitucional? Advogada grávida é impedida de atender cliente na penitenciária

A advogada criminalista Magda Prates, grávida de cinco meses, foi barrada na Penitenciária Estadual de Charqueadas 2 (PEC2), no RS, por se recusar a passar pelo body scan, equipamento de raios-X.

Mesmo invocando a Lei Julia Matos (Lei 13.363/16), que dispensa as advogadas gestantes desse procedimento, e pedindo uma alternativa razoável (como manual do detector), os agentes penitenciários disseram um sonoro “não” e a deixaram esperando por três horas. O diretor da unidade manteve a exigência com base na Instrução Normativa 014/23. 🚫

O episódio acendeu um alerta para o respeito às advogadas gestantes, que têm direitos expressos em lei . Se nem quem defende a legalidade tem seus direitos garantidos, imagine o resto... Fica o lembrete: normas e princípios constitucionais valem mais do que regulamentos! 📢

direito eleitoral

PEC do semipresidencialismo: um novo jeito de mandar (e desmandar) no Brasil 🤔

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/25) quer reformar o modelo de governo brasileiro, trazendo o semipresidencialismo e o voto distrital misto a partir de 2030.

No novo esquema, o presidente da República dividiria as ideias do poder com um primeiro-ministro, que seria escolhido entre os parlamentares com pelo menos 35 anos. 

Assim, o chefe do Executivo continuaria como comandante das Forças Armadas e guardião da democracia, enquanto o primeiro-ministro teria a missão ingrata de lidar com a política do dia a dia – e prestar contas mensalmente ao Congresso. ✍️

O projeto também propõe fim ao cargo de vice-presidente (RIP, vice 😬), reorganizando a linha sucessória para os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Caso o presidente renuncie ou o cargo fique vago, novas eleições seriam convocadas em até 45 dias, iniciando um mandato do zero.

direito administrativo

Regras são regras (mas nem sempre!): Justiça garante volta de candidato excluído por idade ⚖️

Um candidato aprovado para o Curso de Formação de Soldados na Paraíba foi desclassificado nove dias após o início do treinamento, por ter completado 33 anos – um ano a mais do que o edital permitia.

O problema? Ele tinha 32 anos quando se inscreveu no concurso. O edital previa a idade máxima de 32 anos no momento da matrícula, mas a Justiça resolveu dar um plot twist jurídico. 🔄

Com a decisão, o candidato pode finalmente voltar ao curso e seguir firme no sonho de vestir a farda. Fica o alerta: o edital é importante, mas o ordenamento jurídico manda mais… 🚔

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da segunda 👇🏻

#1 📢 Justiça seja feita: exercícios no Judiciário disparam além do teto

No Judiciário, os ganhos estão subindo mais rápido que recurso em tribunal! Enquanto o funcionalismo público tenta acompanhar a inflação, os magistrados estão com evolução que extrapola o teto constitucional, somando R$ 40 bilhões entre 2018 e 2023.

#2 💼 Muito esforço, pouco retorno: o drama do trabalhador brasileiro

O brasileiro sua a camisa mais do que gringo, mas entrega menos produtividade… Segundo um ranking global, ganhamos mais horas, mas rendemos menos. Culpa do sistema? Falta de investimentos? Ou só precisamos de um café mais forte?

#3 💰 Crédito na contramão: governo acelera, bancos freiam

Enquanto o governo pisa no acelerador do crédito, os bancos privados estão com o pé no freio. O plano era injetar dinheiro na economia, mas parece que os bancos não curtiram a viagem. Vai rolar marcha à ré ou ultrapassagem?