NA PAUTA DE HOJE…

• 📵 STJ anula júri por conta de jurado no celular

• 📚 Advogada com prazo absurdo para manifestação

• 📲 Ficou de sobreaviso? Tem que “pingar na conta”

• 👵🏽 Aumento de pena para injúria racial contra mulheres e idosos

• ⏰ TST confirma validade de acordo coletivo da Vale

direito processual penal

📵 Jurado no WhatsApp? STJ anula julgamento por uso de celular durante sustentação oral

Durante um julgamento em Minas Gerais, um jurado resolveu dar aquela espiadinha no celular bem na hora da tréplica da defesa — e foi flagrado em vídeo 📹. Resultado? A condenação foi anulada.

O TJ/MG entendeu que o uso do aparelho feriu a regra de incomunicabilidade dos jurados, essencial para garantir a imparcialidade no tribunal do júri. Afinal, quem julga tem que prestar atenção no que está sendo dito, não nas notificações do grupo da família 👀📲.

O Ministério Público não gostou nada disso e tentou reverter a decisão no STJ, alegando que a defesa só reclamou porque perdeu. Mas o ministro Messod Azulay Neto bateu o martelo: havia vídeo, o defensor agiu na hora e a desatenção do jurado comprometeu a plenitude da defesa.

A lição? No tribunal do júri, o celular deve estar em modo avião ✈️ — e o jurado em modo julgamento!

direito processual civil

📚 Cinco minutos, excelência? Só se for para respirar!

A advogada Beatriz Freitas Santos passou por uma verdadeira “gincana” jurídica: teve que analisar uma contestação de 48 páginas, que foi juntada 1h30 antes da audiência. Com toda a serenidade, pediu um prazo para se manifestar.

A resposta? Cinco minutos. ⏱️ Sim, você leu certo: cinco minutinhos para ler, refletir e rebater 48 laudas — praticamente um Desafio da OAB em tempo real. Mesmo apontando a complexidade da peça e pedindo razoabilidade, a juíza manteve o cronômetro firme.

"Pode começar quando estiver pronta", disse a magistrada, provavelmente achando que o cérebro da colega roda GPT-1000. 🤖 Beatriz, claro, registrou o pedido em ata e seguiu dignamente com o cronograma de “réplica relâmpago”.

Depois, em desabafo nas redes, a advogada classificou a cena como “cômica, para não ser trágica” e falou em cerceamento de defesa, lembrando que o contraditório e a ampla defesa não são fast food jurídico.

direito do trabalho

📲 Alô, banco? Tô de plantão, sim senhor!

Nem só de código vive o analista de sistemas. Um bancário conseguiu no TST o reconhecimento do regime de sobreaviso pelos plantões em que, mesmo fora do expediente, era escalado com celular e notebook em mãos — pronto pra resolver pepinos técnicos direto do sofá. 🛋️⚙️

O TRT da 2ª Região tinha negado o pedido, alegando que ele não ficava “paradinho” esperando ligação. Mas o TST disse: opa, se tem escala e dispositivos da empresa, tem limitação da liberdade e, portanto, hora de sobreaviso. Vale lembrar a Súmula 428 do TST: se o trabalhador tá “no aguardo” e pode ser acionado a qualquer momento, tem que receber por isso. 💸

Com decisão unânime, o caso agora volta ao TRT para calcular direitinho quantas horas de plantão o bancário vai poder cobrar. Porque no Direito do Trabalho, quem espera também trabalha. ⏳

direito penal

Mais respeito, por favor! Câmara aprova aumento de pena para injúria racial contra mulheres e idosos 👩🏽👵🏽

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 5.701/23, que propõe aumento da pena para injúria racial quando o alvo for mulher ou idoso — porque atacar quem já enfrenta a vida com coragem merece resposta firme do ordenamento jurídico. 💪

A pena, que hoje vai de 2 a 5 anos, poderá ser aumentada de 1/3 até 2/3 nesses casos. A relatora Daiana Santos lembrou que, segundo estudo do PNUD com a Faculdade Baiana de Direito e Jusbrasil, as mulheres são as maiores vítimas desse crime — ou seja, a medida não é só simbólica, é urgente. 🚨

Claro, teve debate: enquanto uns reforçaram que injúria racial é crime bárbaro e deve ser punido com mais rigor, outros alegaram que pena boa é pena igual pra todos. O projeto agora segue para o Senado, que decidirá se o preconceito contra mulheres e idosos merece um parágrafo a mais na lei. ✍️

direito do trabalho

⏰ Engenheiro sem ponto, sem extra: TST valida norma coletiva da Vale

A 5ª Turma do TST disse “ok” à cláusula de um acordo coletivo da Vale que dispensava empregados com nível superior de bater ponto. Segundo os ministros, o STF já deixou claro que é possível flexibilizar direitos trabalhistas não protegidos diretamente pela Constituição — desde que não se mexa nos fundamentais (nem nos sagrados, tipo férias 🏖️ e salário 💸).

Um engenheiro ingressou com ação dizendo que praticamente dormia na empresa: jornada de segunda a sábado, das 7h30 às 20h30, com “bônus” de um domingo por mês. Queria horas extras e até dano existencial (porque, de fato, haja existência pra aguentar uma jornada dessas). A empresa retrucou com o acordo coletivo em mãos 📄, alegando: "cadê a prova da jornada?". E venceu em todas as instâncias.

A ministra relatora, Morgana Richa, foi direta: controle de jornada não é direito constitucional intocável. Ou seja, se a norma coletiva não viola direitos fundamentais do trabalhador, pode valer sim. Resultado: pedidos negados e o relógio do engenheiro continuou invisível ⏳.

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Express da quinta 👇🏻

#1 🐾 Fusões, aquisições e patinhas envolvidas

Com o mercado pet bem fragmentado, a união entre Petz e Cobasi deve passar suave pelo crivo do Cade — afinal, concorrência mesmo só entre golden retrievers e poodles no parque.

#2 💰 Brasil em busca das estrelinhas do mercado

O governo está otimista que sua dieta fiscal rígida vai render o tão sonhado “grau de investimento” — basicamente, tentando convencer os gringos de que nosso crédito é mais confiável que promessa de político em época de eleição.

#3 📉 Dólar sobe, Ibovespa escorrega — e o mercado dança conforme a música

Em dia de correção, o Ibovespa resolveu dar uma cochilada enquanto o dólar esticou as pernas. Nada fora do script para os advogados que já sabem: volatilidade também é cláusula contratual no mercado financeiro.