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😅 Juíza usa meme em decisão
Como investir no crescimento da advocacia sem perder tudo? A gente responde...
Law Letter
January 27, 2025
27/01/2025
segunda-feira
bom dia, bom dia. mais uma semana começando, mais uma chance de fazer o que está ao seu alcance pra atingir seus objetivos. e sabe por que você já saiu na frente essa semana? porque começou bem informado por aqui!
Estamos entre os 35 top news podcasts do spotify, escute agora!
direito processual civil
Juíza admite erro com sinceridade e bom humor em despacho judicial 😅
No âmbito de um mandado de segurança na 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, a juíza federal substituta Karina Dusse surpreendeu ao acolher embargos de declaração com uma abordagem incomum. 🤷♀️
Reconhecendo a argumentação de uma empresa sobre vícios na decisão, a magistrada declarou: "com razão os embargantes. Noutros termos, na gíria, 'vacilei'." Dá uma olhada 👇
Os embargantes alegaram a inaplicabilidade do Tema 843 do STF ao caso, envolvendo a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, e não do PIS e da Cofins, em virtude da alteração trazida pela Lei 14.789/23. Após o reconhecimento do erro, a juíza reconsiderou a decisão anterior e determinou a conclusão para proferir nova sentença.
Não é a primeira vez que a magistrada chama a atenção. Em outro caso, ao apontar erros em ofícios, utilizou o famoso meme do Homem-Aranha 🕷️ para ilustrar a situação. Não viu essa? Então se liga 👇
A Corregedoria do TRF da 2ª Região, no entanto, emitiu orientações para o uso comedido de humor e recursos visuais nos atos judiciais, equilibrando criatividade e decoro.
📝 Queremos saber: o que você acha dessa invasão dos memes e gírias nas decisões judiciais?
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Advocacia no Brasil: O caminho está nas boas parcerias 🤝💚
O primeiro estudo demográfico da advocacia brasileira, conduzido pela FGV e OAB, revelou que ser advogado no Brasil é enfrentar muito mais que debates jurídicos. Mais de um terço dos profissionais (34%) ganha até dois salários mínimos por mês, ou seja, R$ 2.824. Já na faixa "mediana" (entre R$ 2.824 e R$ 7.060) estão 30%. Enquanto isso, apenas 15% chegam à faixa "VIP" dos honorários (acima de R$ 7.060). Resultado? Nem todo advogado é a personificação de Suits.
A pesquisa também mostrou que 72% atuam como autônomos e que o Direito Civil é o queridinho de 26% dos profissionais. Curiosamente, o home office já é a realidade para 43% dos advogados, com números ainda maiores entre os autônomos. Entretanto, mesmo com desafios, como honorários aviltados e prerrogativas violadas (29% relatam já ter enfrentado isso), a satisfação média com a profissão foi 6,3 (em uma escala de 0 a 10). Ou seja, apesar de tudo, muitos advogados seguem firmes na batalha jurídica.
🏆 Indicação da Letter: tracione sua advocacia com a Jusparceiro
Todo grande advogado que você conhece precisou de boas parcerias para alavancar a carreira. Afinal, no início da jornada, o dinheiro é curto e o mercado é competitivo. A pergunta que fica é: "Como investir no crescimento da minha advocacia sem colocar tudo em risco?"
Nossa edição de hoje veio com a resposta pronta: trabalhe com a Jusparceiro 💚, uma startup jurídica que transforma a prospecção digital em algo acessível e sem sustos. Ao contrário das tradicionais agências de marketing, que cobram valores altos e fixos, a Jusparceiro trabalha com foco no sucesso: a maior parte do pagamento vem no êxito da ação.
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direito penal
🎭 Nova lei ou retrocesso? Argentina propõe fim do feminicídio no Código Penal
Imagem: Freep!k
O governo de Javier Milei apresentou um projeto que busca retirar o feminicídio do Código Penal argentino. Para o Ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, a medida tem como objetivo garantir a "igualdade perante a lei", defendendo que todas as vidas humanas devem ter o mesmo peso na legislação. Mas a proposta rapidamente incendiou debates entre movimentos feministas, especialistas jurídicos e a sociedade. 🗣️🔥
Javier Milei, conhecido por suas declarações contundentes, afirmou que o feminismo radical seria uma "distorção do princípio da igualdade". Durante o Fórum Econômico de Davos, o presidente argumentou que diferenciar penalidades com base no gênero da vítima compromete a neutralidade da justiça.
Para Milei, o feminicídio é um conceito “desnecessário e discriminatório” na legislação penal. Suas palavras ecoaram dentro e fora da Argentina, dividindo opiniões... 🌎
❌ Quem é contra, o que diz?
A proposta atinge um ponto sensível na relação entre gênero e igualdade jurídica. De um lado, movimentos sociais criticam duramente o projeto, alertando que ele pode enfraquecer a luta contra a violência de gênero – um problema alarmante em um país que registrou mais de 300 feminicídios em 2024.
✅ E quem é a favor?
De outro, apoiadores defendem que a medida trará coerência ao sistema jurídico, punindo crimes sem distinções que consideram arbitrárias. O embate é intenso, e os argumentos, afiados.
Propriedade intelectual
🚛 Confusão de marcas no transporte: Justiça põe ordem no "trânsito jurídico"
Imagem: Freep!k
A 2ª Vara Cível de Santa Maria, em Brasília, foi palco de uma batalha de marcas digna de manobras logísticas. O juiz Mário Henrique Silveira de Almeida acolheu o pedido da Vlog Transporte de Cargas e Logística e proibiu a Asap Log e o Grupo Casas Bahia de usarem as marcas VVLOG Logística e Envvias por VVLOG. Segundo o magistrado, as semelhanças fonéticas causaram confusão entre os consumidores, que até reclamaram com a autora por problemas das concorrentes.
"Os prints de sites de reclamação não deixam dúvida: os consumidores estavam mais perdidos que carga sem rastreamento” 📦, afirmou o juiz. A perícia do INPI e os indícios da confusão confirmaram que as marcas violaram a legislação marcária, infringindo direitos e criando um verdadeiro “engarrafamento” de reclamações.
Além de ordenar o fim do uso das marcas, o juiz condenou as rés a pagar R$ 10 mil por danos morais e até R$ 50 mil por danos materiais deixando claro que no mercado de marcas, lugar de confusão é fora do mapa! 🗺️
🤔 Você sabe como registrar uma marca no INPI?
Para registrar uma marca no INPI, o primeiro passo é realizar uma pesquisa de disponibilidade no sistema do INPI para verificar se já existe uma marca registrada ou em processo de registro semelhante à que você deseja proteger.
Em seguida, é necessário acessar o sistema e-Marcas no site do INPI e preencher o formulário eletrônico com as informações sobre a marca, como nome, logotipo (se houver) e a classe de atividades a que ela se destina, conforme a Classificação de Nice. Após o preenchimento, o usuário deve gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuar o pagamento das taxas correspondentes.
Depois de protocolar o pedido, o INPI fará uma análise formal e técnica para verificar se a marca atende aos requisitos legais, como distintividade e originalidade, além de verificar se não infringe direitos de terceiros.
Caso não haja impedimentos ou oposições de terceiros, a marca será concedida e o titular deverá pagar a taxa final de registro para que o certificado seja emitido. O registro é válido por 10 anos e pode ser renovado indefinidamente.
direito penal
🚨 Servidora do TJ/SP "desvia rota" e acaba condenada a 16 anos de prisão
Imagem: TJSP
Uma servidora do TJ/SP foi condenada a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, após desviar R$ 2,4 milhões de processos judiciais usando alvarás fraudulentos. Segundo a sentença do juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários e Lavagem de Bens de São Paulo, a acusada direcionava os valores para terceiros, comprava bens como ouro e imóveis e até tentou "dar no pé" com passaportes e celulares. 💎
O magistrado destacou que o esquema ia além de transferências bancárias, envolvendo uma associação criminosa que gerou prejuízos gigantes ao erário e manchou a imagem do Judiciário. 🏛️ Além da prisão, a condenada perdeu o cargo público e terá que pagar 76 dias-multa, bem como devolver os bens adquiridos com o dinheiro desviado.
A decisão também atingiu outros envolvidos na trama, comprovando que, no Direito Penal, não adianta tentar esconder crimes em joias e mansões. Aqui, a conta chega – com preço alto e em regime fechado. 🙅♂️
➕ Complementando a notícia:
O planejamento de fuga da servidora, evidenciado pelo preparo de passaportes, dinheiro em espécie, múltiplos celulares e outros pertences, demonstra um comportamento que vai além do cometimento dos crimes em si.
Esse conjunto de ações reflete a intenção clara de se esquivar das consequências legais de seus atos, evidenciando um elevado grau de dolo e um desrespeito flagrante às normas jurídicas.
No âmbito jurídico, essa tentativa de fuga pode ser analisada como um fator que agrava a culpabilidade, especialmente no contexto do art. 59 do Código Penal, que orienta a dosimetria da pena.
Esse artigo prevê que a personalidade do agente, as circunstâncias do crime e as consequências para a sociedade, entre outros fatores, devem ser levados em consideração na fixação da pena.
🧠 QUIZ DA LETTER
Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝
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Express da segunda 👇🏻
#1 🚢Justiça Federal desembaraça contribuinte de tributo sobre frete
A 3ª Vara Federal Cível do Amazonas isentou uma empresa de afretamento marítimo de impostos sobre o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A decisão considerou que a Lei 14.789/23 não abrange essa contribuição específica.
#2 ⚖️ Justiça autoriza cultivo doméstico de Cannabis
A 5ª Vara Federal de Londrina/PR concedeu a um empresário o direito de importar sementes e cultivar Cannabis em casa para fins medicinais. Diagnosticado com Transtorno de Ansiedade Generalizada e TDAH, ele comprovou que tratamentos convencionais foram ineficazes e que o uso do óleo de canabidiol é essencial para sua saúde.
#3 🏍️ Justiça suspende multas e apreensões de motos de aplicativos em SP
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão das multas e apreensões de motocicletas utilizadas por aplicativos de transporte de passageiros, como 99 e Uber. A decisão impede que a prefeitura aplique sanções aos motociclistas que operam nessas plataformas, garantindo a continuidade do serviço na capital paulista.
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Te vejo na próxima, hein?
Chegamos à sua caixa de entrada de segunda a sexta, às 6h. Sempre com o objetivo de trazer leveza para os assuntos complexos que permeiam o universo jurídico.
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