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😨 Juíza foi alvo de tiro!
novo painel de julgamento virtual, remédio mais caro do mundo, medidas cautelares de ofício e muito mais...
Law Letter
February 04, 2025
04/02/2025
terça-feira
bom dia. tenha a coragem de ser ruim em algo novo - e persista. ninguém nasce sabendo e essa é a graça da coisa 😉 vamos às melhores notícias do mundo jurídico? bora!
Importante! Já conferiu as notícias da semana passada? Nosso podcast facilita sua vida com um resumo do que rolou no mundo jurídico! Clique no link abaixo para ouvir 🎧 💙
Estamos entre os 38 top news podcasts do spotify - escute agora!
direito processual civil
📜 Justiça 4.0: TRF-3 sai na frente e estreia novo julgamento virtual
Imagem: OAB/MS
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região será o pioneiro na adaptação à Resolução 591/2024 do CNJ, colocando em teste seu novo painel de julgamentos virtuais no dia 5 de fevereiro 🛫.
A ferramenta promete facilitar a vida dos advogados, permitindo pedidos de destaque para sessão presencial, envio de arquivos para sustentação oral e apresentação de fatos relevantes. Enquanto isso, 54% dos tribunais brasileiros pediram um “tempinho extra” para se ajustar às novas regras. ⏳
O novo sistema permite que os magistrados registrem seus votos de forma assíncrona, sem precisar estar todo mundo online ao mesmo tempo. 🔍 Mas calma, advogados e partes podem se opor ao julgamento eletrônico, garantindo a sustentação oral quando necessário. Para a desembargadora Daldice Santana, o painel criado pelo TRF-3 é um verdadeiro upgrade na pauta, trazendo mais transparência e organização aos julgamentos. 📑
A partir de 3 de fevereiro, todo processo em órgão colegiado pode ir para julgamento virtual. O TRF-3 sai na frente com tecnologia e inovação, enquanto outros tribunais ainda tentam entender onde clicar. 🏃♂️
⚖️ Curiosidade jurídica:
O primeiro tribunal brasileiro a adotar julgamentos virtuais foi o Supremo Tribunal Federal, lá em 2007! Na época, era algo bem experimental, mas hoje já se tornou uma tendência crescente no Judiciário.
O que pouca gente sabe é que, mesmo antes da pandemia acelerar esse processo, o STF já julgava muitas ações importantes no "plenário virtual", incluindo temas constitucionais. Agora, com a Resolução 591/2024 do CNJ, a ideia é padronizar e expandir essa prática para todos os tribunais do país!
direito processual penal
🔗 Tornozeleira de brinde? STF diz que não pode!
Imagem: Freep!k
Um juiz de Belo Horizonte decidiu dar um “upgrade” na liberdade provisória de um acusado de tráfico, impondo, de ofício, tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno.
O problema? Desde 2019, a Lei do Pacote Anticrime (Lei 13.964) proibiu que juízes apliquem medidas cautelares por conta própria. O Ministério Público nem sequer pediu restrições, mas o magistrado achou que um “brinde” cairia bem. 🎁
O caso foi parar no STF, onde o ministro André Mendonça puxou o freio. 🛑 Ele lembrou que qualquer restrição à liberdade precisa ser justificada e solicitada, evitando um “combo surpresa” na audiência de custódia. Segundo ele, além de agir sem provocação, o juiz não demonstrou necessidade para as medidas, ferindo a legislação e o princípio da motivação das decisões. ⚖️
O STF deixou claro: decisão judicial precisa ter embasamento e medidas cautelares não são brindes do sistema. 🎭
📚 Questões de prova, hein…
A Lei do Pacote Anticrime trouxe várias mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, endurecendo punições para crimes graves e reforçando garantias processuais.
Além de proibir que juízes determinem medidas cautelares de ofício, a lei extinguiu a prisão preventiva determinada sem provocação do Ministério Público ou da autoridade policial.
Também regulamentou o "juiz das garantias", responsável apenas pela fase investigativa, evitando que o mesmo magistrado que autorizou diligências atue no julgamento. A implementação do juiz das garantias estava suspensa até agosto de 2023, quando o STF decidiu pela constitucionalidade do instituto e previu um prazo de 12 meses, prorrogável por mais 12 meses, para a implementação em todos os tribunais.
Previu o acordo de não persecução penal, que possibilita um acordo entre acusação e o autor do fato para evitar a instauraç. Endureceu o regime de progressão de pena para crimes hediondos e instituiu a figura do "informante do bem", incentivando denúncias anônimas sobre organizações criminosas.
direito da saúde
💊 Zolgensma liberado: decisão de Gilmar Mendes faz Conitec tremer nas bases
Imagem: Gustavo Moreno/STF
O ministro Gilmar Mendes, do STF, garantiu que uma criança de um ano e dez meses com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 2 receba o Zolgensma – famoso por ser o remédio mais caro do mundo.
A União tentou segurar a verba, alegando que o medicamento não faz parte do catálogo do SUS 📜, mas Gilmar “puxou a ficha” e lembrou que, em casos excepcionais, a Justiça pode liberar o tratamento.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) havia limitado o uso do Zolgensma a bebês de até seis meses. Mas estudos médicos mostraram que crianças de até dois anos também podem se beneficiar do medicamento. 💡 Diante disso, o ministro não só manteve o fornecimento do remédio, como também mandou a Conitec rever sua decisão.
Além disso, Gilmar Mendes mandou um recado 👀 sobre a confusão entre os órgãos que aprovam e incorporam medicamentos no Brasil. Para ele, não faz sentido um remédio ser aprovado pela Anvisa e depois barrado pelo SUS. Quem sabe essa discussão não rende um novo “remédio” para o problema? 💉
😉 Dica da Letter:
Um dos principais argumentos para garantir judicialmente o fornecimento de medicamentos ou a realização de procedimentos médicos é a incongruência entre a aprovação da Anvisa e a negativa de incorporação pelo SUS.
Se um medicamento já passou pelo rigoroso crivo da Anvisa, que avalia sua eficácia e segurança, não há justificativa razoável para que o Estado se recuse a fornecê-lo a quem precisa, especialmente quando há comprovação da sua essencialidade para o tratamento do paciente.
Além disso, o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, III, da Constituição Federal, reforça que o acesso à saúde deve ser garantido de maneira ampla, sem entraves burocráticos que coloquem em risco a vida e a integridade dos cidadãos.
O próprio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 793, reconheceu que o Estado pode ser obrigado a fornecer medicamentos não incorporados ao SUS, desde que preenchidos determinados requisitos, como a inexistência de alternativas terapêuticas na rede pública e a demonstração da incapacidade financeira do paciente.
💣 bomba
💥 Ataque à magistrada no Panamá: um alvo errado para a Justiça
Imagem: Reprodução/Youtube
Na sexta-feira (31), a presidente da Corte Suprema do Panamá, María Eugenia López Arias, foi alvo de um tiro – mas calma, ela está bem! O disparo acertou uma janela de seu gabinete, mas ninguém se feriu.
Esse episódio gerou um alerta no mundo jurídico, com a Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ) destacando que o atentado não é só contra a magistrada, mas contra a própria independência judicial e os valores democráticos da região. ⚖️
A Procuradoria-Geral do Panamá entrou em cena e abriu uma investigação para descobrir o que aconteceu. O procurador-geral Luis Carlos Gómez esteve pessoalmente na Corte para garantir que tudo seja esclarecido.
O defensor público Eduardo Leblanc (lá chamado de Defensor del Pueblo) também se posicionou, repudiando qualquer ato de violência contra o Judiciário. Uma coisa é certa: ninguém mexe com a Justiça e sai impune! 🔍
👀 E no Brasil, já aconteceu algo parecido?
Na nossa querida pátria amada já ocorreram casos de ataques ou ameaças contra magistrados. Um exemplo recente foi o atentado contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Lacerda, em 2020.
Ele foi baleado em um atentado a tiros na frente de sua casa. Felizmente, Lacerda sobreviveu, mas o ataque gerou grande comoção. Na ocasião, o juiz estava atuando em processos relacionados ao tráfico de drogas e milícias, o que motivou especulações sobre a relação do atentado com o seu trabalho no Judiciário.
Além disso, juízes e membros do Ministério Público, especialmente aqueles que atuam em casos de corrupção ou contra o crime organizado, frequentemente recebem ameaças.
Em 2019, por exemplo, o juiz federal Marcelo Bretas, que atuou na Lava Jato, recebeu um bilhete com ameaça de morte, o que gerou um aumento no esquema de segurança de sua residência.
O ataque a magistrados é, portanto, uma realidade preocupante no Brasil e no mundo, e a proteção da independência do Judiciário continua sendo um tema de extrema importância.
direito administrativo
Privatização de cemitérios em SP: STF dá prazo e “revive" o debate 💀
Imagem: Freep!k
O ministro Flávio Dino, do STF, pediu mais tempo para os envolvidos no processo de privatização dos cemitérios de São Paulo. Eles têm 15 dias úteis para se manifestarem sobre a nota técnica do Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec), que alerta sobre preços altos e abusivos praticados pelas concessionárias. 💸 O Nupec diz que, apesar da estabilidade no valor dos serviços, ainda há muitos casos de cobranças feitas de forma incorreta. 😕
O ministro não só vê a questão como um simples debate financeiro, mas como algo que afeta diretamente os direitos fundamentais. Ele chamou atenção para a importância dos serviços funerários, ressaltando que eles não podem ser tratados como um simples negócio, já que lidam com momentos delicados para as famílias. 🕊️ "É espantoso reduzir isso a uma simples negociação", comentou Dino.
A ação movida por um partido questiona as leis municipais que permitiram a privatização e acusa o processo de exploração comercial desenfreada. O impacto do valor cobrado e o direito da população ao sepultamento digno estão em jogo. ⚰️
📝 Leis municipais… ou contratos de fim de jogo?
A questão levantada sobre a regulamentação dos serviços funerários e a aplicabilidade dos preços destaca a importância de um equilíbrio entre a gestão pública e privada nesse setor.
Isso nos convida a pensar sobre o papel do Estado em garantir que serviços essenciais, como os funerários, atendam às necessidades das famílias sem sobrecarregar o processo com regras pouco claras ou custos excessivos.
Em momentos delicados como esse, qual é o papel da transparência e da justiça nos preços praticados?
🧠 QUIZ DA LETTER
Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝
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Express da terça 👇🏻
#1 💸 Orçamento de 2025: desafio para o Congresso
O Congresso terá um grande desafio em 2025: aprovar o orçamento e as 25 prioridades de Haddad, incluindo a reforma tributária e a implementação de políticas econômicas essenciais. A missão promete ser cheia de articulações e decisões estratégicas…
#2 📦 "A taxa das blusinhas" e a moda dos Correios
Os Correios agora cobram uma taxa extra sobre vestuário! E sim, blusinhas, vestidos e outras “peças desejo” vão custar mais. Os comerciantes estão preocupados com o impacto nos preços e na competitividade. Será que as roupas vão sair mais caras?
#3 📉 Dólar em alta, Ibovespa em baixa!
Com uma nova onda de tensão nos mercados, o dólar sobe enquanto o Ibovespa dá uma recuada. Os investidores estão com um pé atrás por conta das tarifas de Trump e o clima de aversão ao risco. O mercado está se ajustando, mas tudo pode mudar em um piscar de olhos!
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