NA PAUTA DE HOJE…

• ⚰️ Violação de túmulo

• 🚔 Limites das Guardas Municipais

• 🕵️‍♂️ STF julga Bolsonaro

• 🚗 Banco perde ação

• 💙 Novidade da Lawletter

• 🧊 TST fixa 20 jurisprudências trabalhistas

direito administrativo

Túmulo invadido: Município e vizinho 'sem noção' pagam R$ 200 mil à família ⚰️

O TJ/SP manteve a condenação de um morador e da prefeitura que permitiram um "remodelamento funerário" nada convencional: o vizinho invadiu um túmulo, construiu um memorial para sua própria família e... cadê a ossada do dono original? 🕵️‍♂️ A prefeitura, que deveria fiscalizar, fingiu que não viu o ocorrido.

O desembargador Bandeira Lins foi categórico: "Respeito aos mortos é dignidade humana". Resultado: R$ 20 mil de danos morais + R$ 5 mil de danos materiais para cada um dos 8 familiares (total: R$ 200 mil). Afinal, ocupar jazigo alheio não é "reforma", é invasão imobiliária do além. 😅

O caso estabelece importante precedente sobre a proteção jurídica póstuma, demonstrando que os direitos de personalidade não se extinguem com a morte. A jurisprudência tem consolidado que a memória dos falecidos e a inviolabilidade de seus restos mortais merecem tutela jurídica efetiva, especialmente contra ações de terceiros e omissões do poder público.

direito constitucional

STF define atuação de Guardas Municipais: pode ou não pode? 🚔

O STF aprovou tese permitindo que Guardas Municipais façam policiamento ostensivo e comunitário, mas sem invadir as atribuições da PM. Só que ninguém explicou direito o que isso significa… E agora?

A Associação de Oficiais da PM de SC entrou com embargos de declaração para tentar esclarecer: será que as Guardas podem mesmo patrulhar as ruas ou só vigiar prédios públicos? 🤔

Enquanto uns dizem que "ostensivo" significa apenas proteger escolas e parques municipais, outros defendem que inclui até mediação de conflitos na vizinhança. A briga jurídica está armada! A AGM Brasil garante que as guardas já fazem isso há 30 anos, mas a PM torce o nariz 👃 e diz: "Isso é coisa nossa!".

E você, advogado, o que acha? Policiamento comunitário é só para a PM ou as Guardas Municipais podem entrar no jogo? Enquanto o STF não bate o martelo, o debate continua – e os municípios já estão de olho na jurisprudência! ⚖️

direito penal

STF começa a julgar Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe 🕵️‍♂️

Ontem (25), a 1ª Turma do STF iniciou o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e mais sete acusados de suposta tentativa de golpe em 2022. Entre os réus estão ex-ministros e militares, como Anderson Torres e Mauro Cid. O relator, Alexandre de Moraes, leu seu voto – e o ex-presidente estava lá, acompanhando tudo de perto. 👀 

A PGR alega que o grupo formou um "núcleo crucial" para planejar ações contra a democracia. Se a denúncia for aceita, começará um processo criminal no STF; se rejeitada, o caso acaba aqui. Os crimes listados incluem desde "golpe de Estado" até "deterioração de patrimônio tombado" (sim, até os tapetes do Planalto entraram na história...). 🏛️

E agora? Os ministros avaliam apenas se há indícios suficientes para levar o caso adiante. Mas, com direito a sustentações orais e três sessões marcadas, esse julgamento promete grandes debates. ⚖️

Agora, só nos resta acompanhar as cenas dos próximos capítulos… 🔍

direito do consumidor

Banco quer carro de volta, mas esquece o contrato no bolso 🚗

O TJ/GO deu uma rasteira jurídica num banco que tentou apreender um carro sem apresentar o contrato de consórcio - só tinha o de alienação fiduciária na manga. A consumidora, que supostamente atrasou parcelas, venceu a primeira rodada: os desembargadores suspenderam a liminar de busca e apreensão.

Afinal, como diz o art. 320 do CPC, sem contrato completo, não tem ação que valha. 📜 O relator, desembargador Delintro Almeida, foi categórico: sem o documento do consórcio (o "manual do proprietário" do financiamento), o banco deu um "chute no escuro" processual.

E ainda tem mais: se o carro fosse apreendido, a mulher poderia sofrer dano irreparável - afinal, leilão não tem volta! 🔧

NOVIDADE

A Lawletter tem uma notícia para você! 💙

Pare tudo o que você está fazendo! Acabamos de apurar uma informação inédita e revolucionária… Já tá curioso? Então leia com atenção aqui embaixo 👇

É ISSO MESMO! Estão abertas as inscrições para você se tornar um Embaixador da Lawletter. E os benefícios? Presentes exclusivos, visibilidade e fazer parte da maior newsletter jurídica do país!

Eu sei, eu sei, você já quer saber como faz para participar, né? Pois é fácil e rápido, meu pequeno gafanhoto, basta preencher o formulário de inscrição aqui embaixo e aguardar o resultado (só não vale morrer de ansiedade).

direito do trabalho

TST 'congela' jurisprudência: 20 teses trabalhistas viram lei na prática 🧊

O Pleno do TST decidiu que está na hora de 'colocar no gelo' 20 entendimentos já consolidados - de adicional de insalubridade a dano moral em home office. A ideia? Criar jurisprudência vinculante para evitar que os mesmos temas fiquem voltando como “fantasmas processuais”. 👻 

Mas não pense que foi fácil: o tribunal também listou outros 30 temas “quentes” que ainda geram briga entre as turmas e vão precisar de novo round de discussão.

Entre as pérolas que agora estão “blindadas”:

• Se o patrão controlar até sua ida ao banheiro, pode pagar dano moral (sim, isso virou tese!) 🚽

• Home office com filhos e pets no fundo não cancela horas extras (quem diria?) 🐕

• E o clássico: motoboy tem direito à periculosidade mesmo com a nova lei (essa briga já dura 10 anos!) 🏍️

Advogados trabalhistas, preparem-se, pois metade das suas teses favoritas acabaram de virar “súmula 2.0”! 😉

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da quarta 👇🏻

#1 😅 STJ vira o jogo: empate não é carta branca para réu!

O STJ derrubou uma lei que dava vantagem ao réu em caso de empate na análise penal. Agora, juízes não podem mais "lavar as mãos" - terão que desempatar a partida! A decisão reforça que, no direito penal, a dúvida não pode ser "presente" para o acusado - o tribunal tem que decidir de forma clara.

#2 🌎 Brasil no azul: US$ 1,11 bi na balança comercial 

A balança comercial brasileira fechou a 3ª semana de março com superávit de US$ 1,11 bilhão - ou seja, vendemos mais do que compramos. Detalhe: o resultado veio puxado por commodities (soja, minério e petróleo), enquanto importações de eletrônicos pesaram no déficit.

#3 💰 Haddad aposta em reforma tributária como prioridade nacional

O ministro da Economia destacou que a reforma tributária é uma das 3 frentes mais relevantes para o Brasil em 2025. O objetivo? Simplificar o emaranhado de impostos e turbinar a economia.