🕵️ INSS sob nova suspeita

NA PAUTA DE HOJE…

• 💉 HIV e o falso positivo

• 🏛️ divórcio sim ou com certeza?

• ⚠️ destaque: a Receita exagerou

• 🧐 biometria e a fraude facial

• 🤝 INSS: comissão vira amizade remunerada

direito público

🚫 TJSP nega indenização por diagnóstico falso de HIV

Foi só um susto... 🙃

O Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a responsabilidade do município, hospital e laboratório em um caso de falso positivo de HIV durante o parto. 🥼🦠

A corte entendeu que os médicos seguiram os protocolos do Ministério da Saúde, adotando medidas preventivas como cesariana, suspensão da amamentação e prescrição de antirretroviral. 🩺

Embora a mãe tenha alegado sofrimento e prejuízo na amamentação, o Tribunal destacou que o resultado negativo foi obtido em apenas três dias, tempo considerado adequado para confirmar o diagnóstico.

Segundo o relator, não houve falha técnica no exame e a conduta médica foi a exigida para evitar riscos à criança. ⏳

Assim, a corte reformou a decisão de 1ª instância, que havia fixado indenização por danos morais, e julgou improcedente o pedido. ❌

pegue agora o que é seu

🏆 Você venceu a causa. Agora é hora de vencer a espera.

Você lembra como foi a pandemia pra quem vivia da advocacia?

Processos parados. Fóruns fechados.

Cliente sumido, conta chegando. E os honorários? Sem previsão.

Muita gente teve que pegar empréstimo, adiar planos…

E não foi por má gestão, foi porque o Direito parou, e com ele, a renda de muitos advogados. 😕

Foi nesse cenário que nasceu a JusCash.

Gabriel Mancuso, que atuava no setor jurídico, viu de perto o tamanho da dor.

E decidiu criar uma solução pra que essa cena não se repetisse nunca mais.

Como? Antecipando honorários já garantidos: contratuais, sucumbenciais, dativos, RPVs e valores de condenação. 💰

A análise é gratuita. O processo, 100% digital. E o depósito, em até 24h.

Não é empréstimo, é só o que é seu, disponível agora.

Pra quem lida com a espera como parte da profissão, a JusCash virou o que faltava: previsibilidade. 🥹

Se naquela época os advogados tivessem essa opção, talvez tudo tivesse sido diferente.

Mas agora a alternativa existe, então pare de esperar e peça a sua análise de graça.

direito cível

 📝 STJ admite divórcio por liminar

Separa primeiro, conversa depois. 💔

O STJ decidiu que o divórcio pode ser concedido por liminar, sem necessidade de ouvir o outro cônjuge antes da decisão. 🤐

Para a 3ª Turma, trata-se de um direito potestativo, ou seja, basta a vontade de um para encerrar o vínculo conjugal, sem que o outro possa se opor. 🛑

A medida foi aplicada em um caso de violência doméstica. Na decisão, a ministra Nancy Andrighi destacou a Emenda Constitucional 66/2010, que eliminou a exigência de prazos ou separações prévias para pedir o divórcio.

Assim, a liminar evita riscos e agiliza a dissolução do casamento. ⚖️

Embora não tenha efeito vinculante, a decisão cria precedente importante, principalmente em situações em que a demora judicial pode gerar retaliações ou violência. 💔

destaque do dia

😬 Comércio é comércio, e agora a Receita vai ter que aceitar

Nem toda cobrança da Receita faz sentido, e às vezes, a Justiça concorda.

Por anos, a Receita tratou revendedoras de veículos usados como prestadoras de serviço, o que jogava a alíquota do IRPJ e da CSLL lá em cima, 32% sobre a receita bruta. 💸

Mas um juiz federal decidiu diferente: quem compra pra revender tá mais pra comércio, e não pra serviço.

Na prática, isso muda tudo.

Uma revendedora conseguiu o direito de aplicar os percentuais corretos do lucro presumido, 8% para IRPJ e 12% para CSLL.

Resultado? Uma baita economia tributária, e com base legal. 😮

A decisão reconhece que o Fisco não pode distorcer a natureza da atividade só pra cobrar mais.

E o melhor, abre caminho pra outras empresas do setor fazerem o mesmo.

Pode parecer “só mais um detalhe fiscal”, mas quando o lucro depende de margem, cada ponto percentual faz diferença.

Quem nos trouxe essa visão foi o escritório Pacheco & Reis Advogados.

só te resta dizer sim

⚖️ Será que alguém que foi juiz e delegado pode te ensinar algo no direito?

Samer Agi. Ex-juiz. Ex-delegado. Advogado. Escritor. Comunicador.

Mais de 2 milhões de pessoas param pra ouvir o que ele tem a dizer.

No sábado, ele vai falar só pra 100.

E você pode ser uma delas. 🫵

Se você sente que está travado no direito, sem direção sobre advocacia ou concurso, ou só precisa ouvir algo que te acorde de vez... não perca.

Mas principalmente você que está bem, produtivo, com tudo em dia, deve estar presente. 🫡

No Zoom, 23/08 (este sábado!), você vai ter a oportunidade de conversar com quem alcançou a magistratura, mas escolheu a decisão mais difícil: recomeçar.

Talvez o que ele tenha pra dizer mude a forma como você enxerga sua carreira no Direito...

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direito do consumidor

👀 Banco indenizará cliente em R$ 55 mil

Instituição responde caro por falha indevida. 💸

A decisão que condenou um banco ao pagamento de cerca de R$ 50 mil a uma aposentada vítima de fraude com biometria facial foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo . A instituição também terá de cancelar contratos de empréstimo fraudulentos e pagar R$ 5 mil por danos morais.

A fraude ocorreu quando um golpista, se passando por entregador, tirou uma foto da cliente sob pretexto de confirmar uma entrega. Com isso, foram realizados empréstimos e transferências via Pix. Ao comparecer à agência, a vítima descobriu que já não possuía saldo em conta. 😨

O tribunal rejeitou a tese de culpa exclusiva da consumidora, afirmando que a simples fotografia não pode, por si só, validar operações financeiras.

A decisão reforça a responsabilidade objetiva dos bancos na proteção dos clientes contra fraudes digitais. 🔒👩‍⚖️

quem avisa amigo é

⏱️ Quanto vale o tempo do advogado?

É sempre assim: quando a gente mais precisa de algo, ele some.

Com o certificado, não é diferente.

Você procura, procura… mas não está no escritório, nem na bolsa, nem no carro. 😩

No meio disso tudo, ainda tem cliente no WhatsApp, filho pra buscar, contestação pra terminar…

A verdade é que o problema nunca é só o token, é o tempo que se perde, o desgaste, a ansiedade.

Situações assim acontecem mais do que a gente gostaria.

E se dá pra evitar, por que não? 🤔

Afinal, se o problema é o certificado que some bem na hora do prazo, a solução é ter ele sempre à mão.

Por isso, na doc9 o certificado fica na nuvem, seguro e acessível, sem pendrive, sem susto. Controle total de uso, rastreabilidade, e tudo dentro da LGPD.

Eu sei, pra quem vive de prazos, é um alívio.

Vou deixar o contato deles aqui, pois é o fim de uma dor que você nem precisava estar sentindo.

Não esquece de me agradecer depois.😉

direito penal

 🔎 INSS: denúncia expõe ‘caixinha’ em sindicato investigado por repasses irregulares

Esquema sindical envolvia repasse a amiga de ex-ministro. 🚨

Uma reportagem revelou que o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), ligado à Força Sindical, pagava “caixinhas” e comissões a pessoas próximas de dirigentes e políticos. 💸

Sediado em São Paulo e ligado à Força Sindical, o Sindnapi tem como vice-presidente o irmão mais velho do presidente Lula, o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

A investigação aponta que aposentados eram induzidos a autorizar descontos sindicais quando buscavam empréstimos consignados. Em muitos casos, os dados dos segurados teriam sido usados sem consentimento para permitir repasses em favor do sindicato. 📑

Documentos indicam que a prática teria movimentado pelo menos R$ 4,1 milhões entre 2020 e 2023, em contratos ligados ao BMG e à seguradora Generali. ⚖️🕵️

Segundo o Portal da Transparência, os ganhos do Sindnapi com descontos de benefícios cresceram de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154,7 milhões em 2024, um salto de 563,9%.

O caso é investigado pela PF na Operação Sem Desconto e pode configurar crimes como estelionato, peculato e associação criminosa. 🚔

🧠 Bora manter o ritmo!

Que tal um quiz leve pra testar o que você realmente absorveu das notícias de hoje? Me dê 5 minutinhos e pronto: você segue o dia com a mente mais afiada. Que tal? 📚
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Express da terça ☕

#1. 🚨 AGU contra a Meta
A Advocacia-Geral da União notificou a Meta para remover chatbots que promovem erotização infantil. Pesquisas indicaram que a IA da empresa permitia interações de caráter sexual com crianças.

#2. ⚖️ Autonomia preservada
Flávio Dino vetou a aplicação automática de leis estrangeiras no Brasil, destacando que sanções externas só valem com homologação do STF.

#3. 🎓 Jurista de fachada
Falsa jurista foi condenada a 10 anos de prisão por mentir no currículo e plagiar alunos. Além da pena, terá de indenizar vítimas em R$ 10 mil cada.