🗣️ Fim do "remédio heroico" e outras relíquias do juridiquês

NA PAUTA DE HOJE…

• 🏠 IPTU? Tô fora! Pego meu 💲 e vou embora

• ☕ Lugar de café é na xícara, não no colega

• 👋 O fim do “remédio heroico” e outras relíquias do juridiquês

• 🔊 Justiça manda plataforma digital soltar a voz e indenizar artista

• 🤣 Crime tributário sem dolo? Nananinanão!

direito tributário e imobiliário

🏠 Banco pagar IPTU? Só quando “hipoteca” virar “peteca”

⚖️ O STJ decidiu que bancos e incorporadoras não devem pagar IPTU de imóveis financiados via alienação fiduciária. A lógica? Simples: o credor fiduciário não tem a posse efetiva do bem, então não pode ser enquadrado como contribuinte segundo o Código Tributário Nacional. Com isso, a conta continua na mesa do devedor fiduciante – ou seja, quem realmente usa o imóvel.

A decisão veio em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1158) e pacifica uma novela jurídica que gerava cobranças milionárias, especialmente em São Paulo. Para os especialistas, o entendimento evita um impacto pesado no mercado imobiliário e impede que o custo do crédito dispare. 💸Afinal, se os bancos fossem responsabilizados, teriam de embutir o IPTU nos financiamentos, tornando o crédito mais caro para todo mundo.

O STF já havia definido que o tema era infraconstitucional, então, com o STJ batendo o martelo, não há mais espaço para novas brigas. Para os advogados, a decisão traz segurança jurídica e reforça a literalidade da Lei da Alienação Fiduciária. Agora, se o IPTU está vencendo, é bom o devedor fiduciante se organizar – porque o banco, definitivamente, não vai pagar essa conta. 😅

 direito trabalhista

🔥 TRT-15 diz a empregado: “pode vir quente que eu estou fervendo”!

🙅‍♂️ No TRT-15, um trabalhador aprendeu da forma mais amarga que café quente não é argumento válido para legítima defesa. Após uma discussão acalorada no local de trabalho, ele atirou a bebida quente no colega – o que rendeu a ele uma bela justa causa, fundamentada no art. 482, “j”, da CLT.

O juízo de 1° grau até tentou aliviar a situação afastando a justa causa, mas a empresa recorreu e o Tribunal mandou um “se enganou, meu bem!” e manteve a punição, destacando que a reação foi excessiva e desproporcional.

O desembargador Marcelo Magalhães Rufino pontuou que a conduta não caracterizava legítima defesa, já que o Código Civil (art. 188, I) exige proporcionalidade na reação. Apesar de ter sido agredido antes, jogar café quente extrapolou os limites do bom senso – e do direito! Para o TRT-15, a quebra da fidúcia foi irreparável, justificando a dispensa imediata.

direito administrativo e comunicação jurídica

🗣️ Linguagem simples aprovada! Adeus, "cediça sabença", olá, bom senso

O Senado aprovou a Política Nacional de Linguagem Simples, PL 6.256/19, que agora aguarda sanção presidencial. A ideia é que documentos oficiais sejam mais fáceis de entender, sem aquele "juridiquês" que parece teste para concurso de juiz. 📚 A regra vale para órgãos públicos de todas as esferas, com direito a um "fiscal da simplicidade" em cada instituição, ficando isentos apenas os municípios de até 50 mil habitantes, SE muito os onerar. 💸

💨 No Judiciário, essa briga contra o palavrório desnecessário já está rolando. O ministro Barroso, presidente do STF e do CNJ, vem cortando expressões rebuscadas como quem revisa petição no prazo final. 🏃‍♂️ Ele até ganhou fama de ter um "léxico proibido", colocando de escanteio as pérolas como "cediça sabença" e "remédio heroico". Mas, calma, nada de exageros na informalidade! "Dormientibus non succurrit jus" não pode virar "camarão que dorme a onda leva" – limites são necessários! ⚖️😂

📝Agora, advogados e magistrados terão um desafio extra: escrever de forma clara, mas sem perder a elegância jurídica. No mais, bye bye juridiquês 👋

direito civil e digital

🎶 TJ/SP dá “play” em músicas de matriz africana e plataforma digital terá que indenizar

🔓 Uma artista teve suas músicas em iorubá, que homenageavam Exú, bloqueadas por uma plataforma de tecnologia. A justificativa da plataforma foi que as canções violavam seus termos de uso. No entanto, a 42ª Vara Cível Central do TJ/SP não aceitou a explicação e considerou que o bloqueio representava um ataque à liberdade de expressão e à diversidade cultural.

🎤 O juiz André Augusto Salvador Bezerra destacou que a plataforma não apresentou qualquer prova concreta de violação dos termos e que a exclusão das músicas impediu a artista de expressar sua identidade religiosa e artística, que é protegida pela Constituição. Com base nesse entendimento, além de determinar o desbloqueio das canções, a plataforma foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais à artista.

❗ O caso é um exemplo claro de como a moderação de conteúdo digital deve ser feita com transparência e critérios objetivos, para evitar censura indevida.

direito tribuário

🗂️ Ordem tributária sem dolo é só desordem burocrática! Empresário vence no judiciário e escapa do crime fiscal 

Um empresário do Guarujá (SP) foi preso em flagrante por suposta infração contra a ordem tributária. O motivo? Não ter apresentado, de imediato, as notas fiscais de 22 celulares que estavam em sua loja. 📱 No entanto, após o susto, seus advogados juntaram aos autos as notas de 15 aparelhos e as ordens de serviço dos outros sete. Resultado: celulares devolvidos e empresário liberado na audiência de custódia.

O Ministério Público pediu o arquivamento do inquérito, ressaltando o óbvio: sem dolo, não há crime! 🔎 A Lei nº 8.137/90 só pune quem sonega “de propósito”, e não quem precisa de uns minutinhos para achar os papéis. 💼 O juiz Vinícius de Toledo Piza Peluso concordou e deu fim à história, reforçando que irregularidades contábeis não são suficientes para imputar crime tributário.

📌 O caso reforça que crimes tributários exigem o dolo de suprimir ou reduzir o tributo imposto, não sendo admitido na modalidade culposa.

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da sexta 👇🏻

#1 ⛓️‍💥 Deputados do DF absolvidos por falta de provas

Justiça do DF absolveu ex-deputados distritais acusados de corrupção passiva. O juiz considerou que não havia provas suficientes para condenação, aplicando o princípio do in dubio pro reo. O caso envolvia supostas propinas em troca de emendas para saúde e educação.

#2 🎂 Advogado protesta contra demora com bolo na petição

Após cinco anos sem decisão, advogado protocolou petição no TJ/PE anexando a imagem de um bolo com cinco velas. O gesto irônico chamou atenção para a morosidade judicial. Ele destacou que, nesse tempo, daria para concluir uma graduação – ou até um doutorado!

#3💸 STJ: Selic deve ser aplicada como juros de mora

A 4ª Turma do STJ definiu que, na ausência de taxa específica na sentença, a Selic deve ser usada como taxa de juros moratórios, sem acumular com correção monetária. Se houver apenas juros de mora, a Selic deve ser aplicada com dedução do IPCA, evitando enriquecimento sem causa.