15/11/2024

sexta-feira

bom dia, que hoje possamos enxergar oportunidades em cada desafio e acolher cada pequeno avanço como uma vitória.

Você já escutou nosso podcast com review desta semana? Escute agora! 👀💙

URGENTE

Explosões no STF: Uma Sessão Encerrada com Fogos de Artifício 💥

Na noite de quarta-feira (13), Brasília teve um episódio explosivo no STF 💣! Duas explosões em frente ao Supremo Tribunal Federal marcaram o encerramento da sessão plenária. A situação se intensificou quando um carro com fogos de artifício explodiu no estacionamento próximo, entre o STF e a Câmara dos Deputados, resultando na morte de Francisco Wanderley Luiz, que já havia feito ameaças nas redes sociais.

Francisco, ex-candidato a vereador e chaveiro, aparentemente decidiu fazer justiça com as próprias mãos, deixando claro em posts que tinha um “jogo” preparado para o STF. Testemunhas relataram que ele chegou até a fazer um “joinha” antes de jogar explosivos na estátua da Justiça 👍.

Veja 👇

Os ministros e servidores foram evacuados rapidamente e o Supremo emitiu uma nota confirmando a retirada segura de todos, enquanto a equipe de segurança do STF e a Polícia Federal investigam o caso.

O evento levanta questões sérias sobre segurança institucional, sobretudo em áreas de alta relevância como o STF e a Câmara. Enquanto aguardamos o desenrolar da investigação, a cena lembra a todos do poder de um gesto extremista – e de que, mesmo no Direito, precisamos reforçar a segurança. (Leia completo!)

ética e advocacia

Advogado que "sumiu" deve devolver parte dos honorários 💸

A Turma Recursal do TJAP decidiu que um advogado terá que devolver R$1.150,00 a uma cliente após realizar apenas um peticionamento em um processo trabalhista e desaparecer.

A autora, que contratou o advogado para atuar em uma execução trabalhista e pagou R$1.650,00, alegou que ele não acompanhou o caso, limitando-se a pedir a redesignação de uma audiência. Na primeira instância, o pedido dela havia sido negado, mas o relator, juiz Luciano Assis, discordou.

Para o juiz, as provas de contratação e falta de ação posterior por parte do advogado eram claras. Com base na assinatura da procuração e nas evidências de que o profissional apenas fez uma petição, o magistrado considerou justa a devolução parcial do valor pago pela cliente, aplicando o artigo 6º da Lei dos Juizados Especiais. ⚖️

A decisão foi unânime e contou com a participação dos juízes Luciano Assis, Décio Rufino e Eleusa Muniz. Eles avaliaram que, quando o serviço é prestado apenas em parte, o pagamento também deve ser parcial. Mais um lembrete aos advogados: quando o cliente paga por um serviço completo, ele espera dedicação integral. 😉 (Leia completo!)

direito do tributário

Justiça Federal dá um "chega pra lá" no IR para aposentados com doenças graves ⚖️

A Justiça Federal decidiu que quem enfrenta doenças graves não deve pagar Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aposentadoria e previdência complementar, sem precisar comprovar sintomas atuais. Em decisões no Distrito Federal, dois aposentados ganharam o direito de isenção e ainda terão de volta os valores pagos nos últimos anos.

No primeiro caso, uma aposentada diagnosticada com câncer teve seu pedido de isenção negado pela Receita Federal. Ela levou o caso à Justiça e conseguiu a vitória com base na Lei nº 7.713/88. A juíza Diana Wanderlei destacou que a norma garante a isenção para portadores de doenças graves, mesmo em casos de previdência privada. 🎗️

Já no segundo caso, o espólio de um aposentado que sofria de Alzheimer e cegueira monocular também conseguiu a isenção. A juíza Magnolia Silva afirmou que tanto cegueira total quanto parcial permitem o benefício, e a Receita deverá devolver o IR pago indevidamente desde 2019.💸 (Leia completo!)

direito penal

🔒STF Confirma: Collor Enfrenta 8 Anos de Prisão por Corrupção 

Nesta quinta-feira, o STF bateu o martelo e manteve a pena de 8 anos e 10 meses para Fernando Collor. A condenação? Corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Collor recorreu, mas, segundo o Supremo, não teve jeito: os ministros consideraram as provas mais robustas que o argumento da defesa. 📜

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes lembrou que não faltaram tentativas de rever a decisão, mas o plenário foi categórico ao confirmar a sentença. Entre os ministros, prevaleceu o entendimento de que corrupção precisa ser combatida com firmeza e as penas devem ser efetivas.

Para a comunidade jurídica, o caso reforça o papel do Supremo na manutenção da integridade do sistema judiciário 🏛️. E para Collor, fica a lembrança de que as portas dos tribunais ainda se fecham para recursos quando o caso é claro e o direito, bem aplicado. (Leia completo!)

direito ambiental

TRF-6 Absolve Empresas e Executivos no Caso de Mariana: Insuficiência de Provas e Legalidade 📢

A juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do TRF-6, decidiu nesta quinta-feira (14) pela absolvição da Vale, Samarco, BHP Biliton e sete executivos em relação ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.⚖️

A decisão foi fundamentada na ausência de provas suficientes para comprovar responsabilidade criminal direta dos réus. Para a juíza, “as omissões identificadas” não estabeleceram nexo direto entre a ação dos executivos e os danos ocorridos, justificando a absolvição. 💼

Em nota, os advogados de defesa destacaram que a decisão comprova a legalidade das ações das empresas e de seus executivos, afirmando que “as melhores técnicas da época foram observadas” e que a operação foi embasada por consultorias externas.

A Samarco declarou que a sentença reflete os fatos e mostra que a empresa sempre agiu conforme as leis vigentes, enquanto a Vale reafirmou seu compromisso com as reparações já acordadas. 👩‍⚖️

O Ministério Público Federal, por outro lado, anunciou que pretende recorrer da decisão. A sentença, entretanto, não afeta o acordo firmado na esfera civil, que determinou R$ 167 bilhões para compensações ambientais e sociais. (Leia completo!)

Express da sexta👇🏻

#1 📉 RJ e SP Perdem Peso na Economia Brasileira

Entre 2002 e 2022, Rio de Janeiro e São Paulo perderam participação na economia nacional, segundo o IBGE. Embora ainda sejam grandes polos econômicos, suas contribuições diminuíram, refletindo mudanças nas dinâmicas regionais e o crescimento de outros estados, como Minas Gerais e Pernambuco. ( Leia completo!)

#2 🚨 Justiça Determina Pagamento de Pensão

A justiça ordenou que as companhias aéreas Voepass e Latam paguem pensão mensal à família de uma vítima de acidente aéreo ocorrido em Vinhedo. A decisão é uma forma de reparação pelos danos causados, visando garantir o sustento dos dependentes da vítima. (Leia completo!)

#3 💰 STJ Determina Exclusão do DIFAL do ICMS

O STJ decidiu que o diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS não deve integrar a base de cálculo do PIS e COFINS. A decisão impacta diretamente empresas, potencialmente reduzindo o valor pago em tributos. A medida é considerada um alívio para o setor privado e reflete um entendimento mais favorável ao contribuinte. (Leia completo!)

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