💸 entrevista de emprego com taxa

NA PAUTA DE HOJE…

• 🔎 licença médica com CNPJ?

• 💸 cobrança para fazer entrevista

• ⚠️ destaque: prometeu muito e entregou pouco

• 🚨 23 tiros e zero feridos

• 😬 multa de R$ 500 mil

direito administrativo

💸Enquanto a licença pedia descanso, ela abriu um negócio

Quando o combinado era repouso, ela decidiu empreender. 💆‍♀️

O TJSP decidiu que uma ex-servidora vai ter que devolver mais de R$13 mil ao município por ter trabalhado como esteticista durante a licença médica. 💅

Segundo o processo, o atestado era de afastamento por motivos de saúde por 1 ano e meio. Mas durante 4 meses, ela tocava seu próprio negócio, com direito a perfil profissional nas redes e até contrato de locação de espaço comercial.

A relatora, desembargadora Tania Ahualli, lembrou que o Estatuto do Servidor Público local proíbe qualquer atividade durante a licença, seja paga ou não.

Para o colegiado, a atitude foi além da imoralidade, foi ilícita, gerando dever de ressarcimento ao erário. 💰

A decisão unânime que fica é: licença médica não é sinônimo de “spa dos sonhos” com CNPJ.

vamos abrir o jogo

O que não vai estar no feed, mas você pode viver ao vivo

Tem coisa que a gente só conta fora do e-mail.

Bastidores da Lawletter. Histórias que não chegaram à edição. ⚠️ 

Tudo construído por pessoas que vivem o Direito e tem o que dizer, sem pressa e sem pose.

No dia 23/08 (este sábado!), vamos abrir esse bastidor.

Vai ser nosso aniversário de 1 ano 🎉, mas, mais do que festa, vai ser um encontro raro: daqueles em que você olha pro lado e pensa “ainda bem que eu vim”.

São só 100 lugares. E se você não clicar aqui agora pode não garantir o seu.

Se você quer estar na sala onde a conversa acontece, não perca tempo e faça a sua pré-inscrição.

Spoiler: não precisa preparar o café, porque o papo vai te deixar bem acordado.😉

direito do trabalho

🤯 RH agora cobra “taxa de entrevista”?

Pois é, mas a Justiça não deixou barato. 💸

A 5ª turma do TRT da 4ª região manteve a decisão que proibiu de empresas de recrutamento cobrarem dos candidatos valores para encaminhá-los a entrevistas ou vagas. 📉

Tudo começou em 2019, com uma ação do MPT/RS contra uma empresa que cobrava taxa ou até um pedacinho do salário do contratado. 😤

A justificativa? Liberdade econômica e cliente avisado. Mas o Judiciário não comprou essa ideia.

A juíza Odete Carlin foi direta: “trabalho não é mercadoria”, e cobrar do desempregado é penalizar quem já está vulnerável. 👨‍⚖️

O desembargador Manuel Cid Jardon seguiu na mesma linha e lembrou que quem deve pagar pelo serviço de seleção é a empresa contratante, não o trabalhador.

destaque do dia

O alerta que todos que compram no e‑commerce deveriam ler

Você não está sozinho.

Atualmente, 91 % dos internautas brasileiros compram algo pela internet em um intervalo de 12 meses, e mais de 55 % fazem isso ao menos uma vez por mês. 

Comprar online é rotina, não experimentamos, não tocamos, confiamos no que lemos.

Nesse contexto, a clareza da oferta é mais que um capricho: é essencial.

Foi exatamente nesse ponto que a Dell caiu na 1ª Vara de Balneário Piçarras/SC.

Um consumidor pediu um Dell XPS 8960, modelo premium, mas recebeu uma versão com refrigeração mais fraca e sem outros componentes importantes. 😬

Essa diferença, que ficou escondida na oferta, prejudicou o desempenho do produto, com superaquecimento e travamentos.

⚖️ A sentença reconheceu que a empresa feriu o dever de informação previsto nos artigos 6º, III, e 31 do Código de Defesa do Consumidor.

Resultado? Rescisão do contrato e restituição integral dos R$ 9.382,99, condicionado à devolução do produto.

A atuação do caso foi conduzida pelo advogado Victor Hugo Bernardes, especialista em direito do consumidor.

direito penal

😱 Atentado contra advogado em Ribeirão Preto

Advogado escapa ileso após carro ser alvejado com 23 tiros em plena luz do dia.🎯

Dois homens encapuzados, num Toyota Yaris, interceptaram o carro da vítima e descarregaram nada menos que 23 tiros de pistola 9mm. 😱

O carro alvejado era um Renault Clio, ocupado por um advogado, no bairro Parque dos Servidores.

Apesar da violência, ninguém se feriu! Nem o advogado, que conseguiu fugir dirigindo até a Central de Polícia Judiciária, nem o ocupante de outro carro, que foi atingido por engano durante o ataque.

A OAB de Ribeirão já marcou presença no caso, exigindo investigação rigorosa e proteção às prerrogativas da advocacia. 🛡️

Os autores ainda estão em liberdade, mas a Polícia Civil segue no encalço.

muito mais está por vir

📚 Foi só o começo…

A primeira roda do Jusclube, que aconteceu na segunda (11/08), não foi só boa, foi transformadora.

Em pouco tempo, o livro Como Chegar ao Sim deixou de ser teoria pra virar prática viva.👏

Ideias circularam, interpretações surpreenderam e até silêncios fizeram pensar.

Foi o tipo de troca que fez todos saírem diferente… repensando muitas estratégias.

Se você perdeu, tudo bem. Mas não perca o próximo.

👉 Entre no grupo do WhatsApp e esteja lá quando a próxima conversa começar.

direito do trabalho

♿ R$ 500 mil por descumprir cota de PcD.

Empresa terceirizada tentou burlar a legislação trabalhista. 🛑

O motivo? Descumprimento reiterado da cota obrigatória para contratação de pessoas com deficiência (PcDs) ou reabilitadas.

A empresa deveria ter 28 profissionais PcD no time, mas só contava com 4. 😱

O Ministério Público do Trabalho não deixou barato e apresentou provas robustas (e oficiais) do descaso.

E não foi por falta de aviso! A empresa ignorou as notificações durante o inquérito civil como quem ignora boleto vencido 📭.

Na defesa, alegaram "dificuldades logísticas" e acharam que colar cartaz valia como estratégia de inclusão.

O juiz não comprou esse argumento. Agora, além da indenização, a empresa tem 120 dias pra se adequar ou vai pagar R$ 10 mil por cada vaga em aberto, por mês! 🕒

🏁 Antes do descanso, que tal um sprint final?

Eu sei, você deve estar cansado da prova da OAB (só de ouvir já dá sono, né?), mas será que ainda tem espaço pra mais algumas questões rapidinhas? 👀

👉 Clique aqui e faça agora!

🎬 Express da segunda☕

#1. 📊 STF valida fator previdenciário e afasta R$ 89 bi de impacto à União

O STF confirmou a aplicação do fator previdenciário em aposentadorias de transição da reforma de 1998. A decisão evita impacto de R$ 89 bilhões para a União, consolidando entendimento jurídico que protege os cofres públicos.

#2. 📈 PGFN bate recorde na arrecadação do 1º semestre

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional atingiu R$ 29 bilhões em arrecadação no primeiro semestre de 2025, superando em R$ 2 bilhões o mesmo período de 2024. Desse montante, R$ 14,5 bilhões foram recuperados por meio de transações tributárias, R$ 300 milhões a mais que em 2024.

#3. 🏛 Altos salários no Judiciário evidenciaram disparidade de rendimentos

Estudo mostra que o Judiciário e o Ministério Público gastaram R$ 11,1 bilhões além do teto salarial em 2023, com 93% dos magistrados recebendo acima do limite legal.