25/12/2024

quarta-feira

bom dia. que seu Natal seja um momento de reflexão e leveza, preparando o terreno para um novo ano cheio de possibilidades 🎄🌟

Já ouviu as melhores notícias da semana passada? Ainda não? Então ouça agora no nosso podcast! 🎧💙

direito tributário

⚖️ Dívidas tributárias de até R$ 500 mil não vão mais ao Judiciário

O Estado de Goiás decidiu dar um tempo nas execuções fiscais para débitos de até R$ 500 mil. Em vez de encher o Judiciário com processos, a Portaria 630/2024 aposta em conciliações rápidas e eficientes. O programa “Quita Goiás” é a estrela da iniciativa, permitindo que contribuintes quitem suas dívidas sem tanto drama judicial. 💸

A nova regra também suspende execuções fiscais em andamento nesses casos, desde que o crédito não esteja garantido. Segundo o procurador-geral Rafael Arruda, a ideia não é aliviar para os inadimplentes, mas usar inteligência estratégica para recuperar tributos e poupar o Judiciário de execuções que se arrastam por anos. “Nosso foco é no resultado, não no processo pelo processo”, declarou. ✨

A medida acompanha o esforço do CNJ para reduzir execuções fiscais de baixo valor, uma das principais causas da lentidão judicial. Até agora, a estratégia já extinguiu 7 milhões de processos em 2024. 🚀

direito criminal

Sem provas, sem medidas protetivas: pai volta a ter contato com filha de 2 anos 👨‍👧

O desembargador Diniz Fernando Ferreira da Cruz, da 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP, revogou medidas protetivas que impediam um pai de se aproximar de sua filha de dois anos.

A proteção havia sido concedida após a mãe acusá-lo de estupro de vulnerável, mas o inquérito foi arquivado por falta de indícios mínimos do crime 🔍. O Ministério Público também concordou com o arquivamento e com a revogação das medidas. 

Apesar disso, o juízo de primeiro grau manteve as restrições, alegando que elas não dependem do desfecho do inquérito. No entanto, ao analisar o caso, o desembargador destacou que, além de o inquérito ter sido encerrado, não havia perigo evidente: o pai não descumpriu as medidas, nem houve novas ocorrências. A decisão também levou em conta que a mãe não aceitou o acompanhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). 👩‍⚖️

OPORTUNIDADE

🎓 Direito para todos: bolsas integrais e suporte total na PUC-Rio

A PUC-Rio, em parceria com escritórios de advocacia e a Associação dos Antigos Alunos, lançou o programa “Direito para Todos”. O objetivo? Garantir que até cinco alunos sem condições financeiras possam cursar Direito em 2025, com bolsa integral e pacote completo de benefícios: alimentação, transporte, moradia, suporte acadêmico, mentoria e até notebooks. Parece sonho? É inclusão! ✨

Três escritórios já abraçaram a causa: Trindade Sociedade de Advogados, Tauil & Chequer Advogados e Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados. Mas a meta é atrair mais parceiros. 🤝🏽

As inscrições vão até 31 de dezembro, e o resultado sai em 13 de janeiro, antes do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). É a chance perfeita de transformar talentos jurídicos em realidade, com um empurrãozinho que vai muito além da mensalidade. Direito acessível e inclusivo, como deveria ser. ⚖️🎓

quem viu essa notícia?

Justiça embarga rótulo do "vinho dos humoristas" por imitação obscena 🍷 

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da comercialização do vinho "Putos", criado pelos humoristas Danilo Gentili, Diogo Portugal e Oscar Filho. 🍇 A decisão veio após a marca francesa Petrus, famosa por seus vinhos de mais de R$ 40 mil, alegar que o rótulo brasileiro imitava e satirizava seu design. Segundo a juíza Larissa Tunala, a sátira passou do ponto.

Além de proibir o rótulo, a Justiça condenou as empresas responsáveis a pagar R$ 50 mil por danos morais, com a indenização por danos materiais ainda a ser calculada. 💸 

O rótulo, que traz caricaturas dos humoristas e frases irreverentes como "Nunca fomos sem graça. Você que bebeu pouco vinho", não caiu no gosto jurídico. A Petrus alegou que a sátira desabona sua marca de renome mundial.

Na defesa, as empresas Porto a Porto e Casa Flora negaram a violação, alegando que o design é original e claramente distinto. Mesmo assim, a decisão foi categórica: humor no rótulo, só se não ferir direitos autorais!

direito administrativo

Juiz afastado em operação por esquema milionário 💸

O CNJ afastou o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande/MS, por suposto envolvimento em um esquema que desviou mais de R$ 5 milhões das contas de um aposentado idoso. O caso, investigado pela Operação “Ultima Ratio”, revelou transações suspeitas, incluindo saques de R$ 100 mil em um único dia e a aquisição de uma fazenda avaliada em R$ 30 milhões, além de um avião. 🚩

As decisões de Paulo Afonso chamaram atenção ao ignorar provas de fraudes e liberar valores bloqueados para contas vinculadas à advogada Emmanuelle Alves, também investigada.

Nem ofícios da polícia alertando para estelionato impediram o juiz de seguir com as transferências. Para completar, ele fazia parte de um grupo de WhatsApp chamado “Amigos”, repleto de figuras citadas no esquema. Coincidência ou networking suspeito? 🤔

Em sua decisão, o CNJ destacou a gravidade das condutas de Paulo Afonso, que comprometeram a imagem do Judiciário e a confiança pública na Justiça:

O afastamento cautelar foi justificado como necessário para garantir a imparcialidade das investigações e prevenir interferências no processo.

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da quarta 👇🏻

#1 🚫 Nada de férias para execuções fiscais

Tribunais decidiram que execuções fiscais não terão baixa automática, mesmo em casos de prescrição ou valores ínfimos. Para advogados, a mensagem é clara: mesmo em situações de menor relevância, as execuções fiscais permanecem no radar da Justiça.

#2 📱 TRT-MG dá play e valida gravação contra assédio

O TRT-MG aceitou gravação de reunião como prova em caso de assédio moral. A decisão reforça que gravações em reuniões podem ser decisivas para comprovar assédio moral, colocando o ambiente de trabalho sob o olhar atento da Justiça.

#3 🚔 STF determina o retorno de Daniel Silveira à prisão

O ex-deputado federal Daniel Silveira descumpriu condições judiciais impostas em livramento condicional e teve o benefício revogado. De acordo com o relator, o ex-deputado já descumpriu medidas cautelares ao menos 227 vezes desde o início do processo.

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Te vejo na próxima, hein?

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