🐢 diploma vindo de jabuti

NA PAUTA DE HOJE…

• 👶 Homem agride bebê

• 📱 Empresário é ligado a site de apostas

• 🎓 3 anos para entregar diploma

• 🚫 Juízes de SP barram isenção de custas

• 🎭 Tirullipa é condenado

direito processual penal

👶 Boneca ou bebê? Juíza solta homem que agrediu criança de 4 meses por confusão surreal

Um rapaz foi parar na audiência de custódia após desferir um tapa em uma bebê de apenas 4 meses em um food truck em BH. Alegou que achava se tratar de uma “boneca hiper-realista” (não é roteiro de série, é caso real mesmo 😳).

A juíza responsável pelo caso homologou a prisão em flagrante, mas negou a preventiva por falta de requisitos legais — o crime, por ora, foi enquadrado como lesão corporal leve, com pena máxima inferior a quatro anos, conforme o art. 313, I, do CPP 📖.

Apesar do absurdo do ocorrido, a magistrada seguiu a cartilha: nada de prender só pela comoção pública. Para garantir a liberdade provisória, o réu teve que abrir a carteira: R$ 4.554 de fiança 💸, além de outras cautelares, como comparecimento à CEAPA e manter endereço atualizado.

A decisão ainda prevê a reavaliação da tipificação penal após laudo médico do hospital. Se a lesão for mais grave, o enquadramento (e o risco de prisão) pode mudar.⚖️

direito digital

📱Quando a IA erra feio: Google é condenado por ligar empresário a site de apostas

A Justiça do Rio mandou o Google Brasil pagar R$ 20 mil a Marcelo Tavares, após sua IA decidir — sem base nem sorteio — que ele era dono da “7 Games”, uma plataforma de jogos de azar 🎰. O juiz Alberto Republicano, da 5ª Vara Cível de Niterói, não comprou a tese de “só organizamos links” e reconheceu o erro direto da inteligência artificial da empresa.

Segundo o magistrado, o conteúdo não era simples resultado de busca, mas uma afirmação feita pela própria plataforma, o que agrava a responsabilidade. Marcelo, que nunca teve relação com o tal site, acabou sofrendo ameaças de usuários indignados com perdas financeiras no jogo.💥

Além da indenização, o Google terá que excluir os conteúdos falsos dos mecanismos de busca. Fica o recado: até inteligência artificial tem que obedecer ao dever de cuidado — e o princípio da veracidade nunca sai de moda, mesmo no digital

direito do consumidor

🎓 Diploma perdido no tempo rende condenação a faculdade por danos morais

Na 2ª Vara Federal de Pelotas/RS, uma faculdade foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma ex-aluna que esperou mais de três anos pelo diploma de Direito. A colação foi em 2018, mas o canudo só chegou após intervenção judicial em 2021. O juiz não perdoou: omissão grave e prestação de serviço educacional abaixo de zero. 📉

A faculdade alegou que a aluna não assinou a ata de colação. O magistrado, porém, considerou que cabia à instituição orientar a estudante, e não simplesmente esquecer dela por três anos. 🤷‍♀️

A cereja do bolo? Ela perdeu uma oportunidade de trabalho por falta do documento. O juiz aplicou a portaria 1.095/18 do MEC, que fixa prazo de 120 dias para emissão do diploma. No fim, a Justiça reconheceu o direito da autora e garantiu a compensação pela negligência. ⚖️

direito constitucional

🚫 Nada de isenção: juízes de SP barram “benefício VIP” para advogados

A recente mudança no CPC que isenta advogados do pagamento antecipado de custas em ações de cobrança de honorários não colou com parte da magistratura paulista.

A juíza Samira de Castro Lorena, da 4ª Vara Cível do Jabaquara/SP, jogou água no chope da classe e declarou que a regra fere a isonomia tributária. Já a colega Camila Borges foi além: disse que a lei tem vício de origem, é formalmente inconstitucional e só o Judiciário pode legislar sobre isso. ⚖️

Para completar o “trio calafrio”, o juiz Matheus Romero, de Araras/SP, chamou a isenção de “privilégio fiscal injustificado”. Segundo ele, não dá pra fazer justiça criando uma “classe especial” no balcão do fórum — enquanto outros profissionais seguem pagando as benditas custas. 😬

E mais: como envolve possível inconstitucionalidade de lei federal, o caso vai subir para o Órgão Especial do TJ/SP. Em resumo? O sonho do “salto sem custas” pode acabar tropeçando no próprio salto. 👞

🌟 destaque do dia

🎭 Tirullipa é condenado por situação na Farofa da Gkay

O humorista Tirullipa foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais à influenciadora Vitória Guedez, após puxar a parte de cima do biquíni dela durante a Farofa da Gkay, em 2022. A Justiça entendeu que, ainda que ele não tenha divulgado o vídeo, foi sua “brincadeira” que iniciou toda a situação vexatória. 

A juíza Mônica de Cassia, da 1ª Vara Cível do Butantã/SP, considerou a conduta imprudente e causadora de prejuízos emocionais e profissionais — incluindo a perda de contratos. Já o argumento de que tudo não passou de uma “piada sem maldade” não colou no processo. 👩‍⚖️

E o Facebook? Saiu ileso. A Justiça julgou improcedente o pedido contra a empresa, já que Vitória não apresentou as URLs específicas das postagens, exigência do famigerado art. 19 do Marco Civil da Internet. Ou seja, sem link, sem chance. 🔗

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Express da segunda☕

#1 ⚖️ Moraes diz “não” a Bolsonaro em ação sobre trama golpista

Alexandre de Moraes negou o pedido de Bolsonaro pra suspender o inquérito da suposta tentativa de golpe. A decisão reforça que não há ilegalidade na apuração e que o processo segue normalmente no Supremo.

#2 🚢 Barco de Greta vira caso diplomático marítimo

Israel avisou que não vai deixar o barco humanitário liderado por Greta Thunberg chegar à Faixa de Gaza. A justificativa? Segurança nacional. A missão ambiental virou questão de direito internacional — e pode render debates jurídicos sobre bloqueios marítimos e ajuda humanitária.

#3 🛡️ Reino Unido já ensaia a guerra — e o Brasil tá no script

O Reino Unido está se preparando juridicamente (e militarmente) para um possível conflito nos próximos 10 anos. No plano estratégico, até o Brasil foi citado como player relevante. O direito internacional público vai esquentar — e não é só nas bancas de concurso!