💥 desembargadora gera polêmica...

NA PAUTA DE HOJE…

• 🤔 Concursado ou comissionado

• 🔍Busca extrajudicial do STF

• 🕵️ Prova barrada na vara criminal

• 📦 Carga largada, conta garantida no TJSP

• 👪 Huff na guarda vira novela sem fim

direito administrativo

🥶 Desembargadora viraliza em sessão no TJ-MA

Durante sessão do Órgão Especial do TJ-MA, a desembargadora Oriana Gomes reacendeu um debate antigo: quem sustenta o serviço público, o concursado ou o comissionado? Ao valorizar cargos de confiança e minimizar o papel dos efetivos, sua fala gerou reação imediata de servidores e sindicatos, que lembraram o art. 37 da Constituição Federal e a importância do concurso para garantir legalidade, impessoalidade e eficiência.

A repercussão foi rápida, servidores viram desrespeito à carreira pública e à estabilidade conquistada com muito estudo. O vídeo viralizou e trouxe de volta a velha pergunta — quem carrega o piano no serviço público? Concursados, comissionados ou, no fim, todo mundo junto? O tema nunca sai de moda, principalmente quando o reconhecimento dos efetivos é colocado em dúvida.

No Judiciário, estabilidade e impessoalidade dos efetivos disputam espaço com a flexibilidade dos comissionados. Mas uma coisa é certa: respeito à carreira pública não pode ser só discurso bonito. E você, de que lado está nesse “tchau, concursado”?

direito processual civil

⁉️ STF e a busca extrajudicial … pode isso, Arnaldo?

O STF tá no meio de um julgamento que promete dar o que falar: a tal da busca e apreensão extrajudicial do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/23).

O que tá em jogo? Basicamente, a lei permite que, em contratos com garantia (tipo alienação fiduciária), o banco tome o bem (carro, imóvel…) sem precisar de ordem judicial. 😱 Mas calma, não é faroeste!

ficiais de Justiça e associações de magistrados acham que isso fere a Constituição (devido processo legal, inviolabilidade do domicílio, etc.). O Ministro Toffoli liberou acesso geral, desde que respeitem os direitos do devedor (vida privada, domicílio, etc.). Ou seja, nada de “tropa de choque” na sua casa!

direito penal

😶‍🌫️ Quando a porta não abre, a prova não entra

No mundo jurídico, não adianta forçar a barra: se a polícia entra em casa sem autorização ou mandado, a prova pode até bater na porta, mas não entra no processo. Foi o que decidiu a juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP), ao absolver três acusados de tráfico de drogas. O motivo? Os PMs entraram no apartamento sem autorização do morador e sem justa causa comprovada. 👮

No caso, a polícia alegou ter apreendido 3,7 kg de drogas no imóvel, mas não conseguiu explicar direito como entrou. As versões dos policiais mudaram do boletim de ocorrência para o depoimento em juízo, e nem as câmeras corporais estavam ligadas para registrar a ação. Para piorar, a perícia mostrou que a suposta rota de fuga dos acusados, descendo por aparelhos de ar-condicionado, era impossível, porque não havia aparelho nenhum na parede.

A juíza foi clara: se não há prova segura de que a entrada foi legal, tudo que vem depois é prova ilícita, conforme o art. 5º, LVI, da Constituição Federal e entendimento recente do STJ (HC 896.306). Ou seja, não basta só “sentir cheiro de problema” para entrar na casa dos outros — tem que ter motivo forte e documentado.

direito civil

🫣 Deixou a carga, abraçou a conta: TJSP não faz devolução

No Tribunal de Justiça de São Paulo, uma empresa tentou reaver o valor pago pela armazenagem de uma carga, mas não teve sucesso. O TJSP foi direto ao ponto: se o serviço foi prestado, não tem devolução. O fundamento? O velho conhecido art. 884 do Código Civil — ninguém pode enriquecer às custas do outro. Ou seja, usou o espaço, tem que pagar.

O tribunal também destacou o princípio da boa-fé (art. 422, CC): se a empresa aceitou a armazenagem, não pode depois querer o dinheiro de volta só porque mudou de ideia ou achou caro. A relação contratual exige lealdade e respeito aos compromissos assumidos, e mudar de opinião depois do serviço feito não é argumento válido.

💡 Para os advogados de plantão, fica a dica: contestar cobrança de armazenagem só faz sentido se houver prova de que o serviço não foi prestado ou que houve abuso. Fora isso, é nadar contra a maré. Serviço recebido é serviço pago — e tentar reverter isso sem base sólida é pedir para ouvir um sonoro “indeferido”.

direito de família

🤐 Murilo Huff pede guarda total do filho com Marília Mendonça

O pedido de guarda total feito por Murilo Huff em relação ao filho Leo, fruto de seu relacionamento com Marília Mendonça, vai além de uma simples disputa familiar. Desde o falecimento da cantora, em 2021, Leo vive com a avó materna, Dona Ruth, em Goiânia, enquanto Murilo busca ampliar sua presença na rotina do filho. O processo, aberto em junho de 2025 e sob segredo de Justiça, coloca em pauta não só a convivência familiar, mas principalmente o princípio do melhor interesse da criança.

No Direito de Família, a guarda não é prêmio para o genitor mais presente, nem punição para o outro. O que está em jogo é o bem-estar integral do menor, conforme o art. 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Judiciário vai analisar vínculos afetivos, estabilidade, participação ativa e a real capacidade de cada parte em garantir um ambiente saudável para Leo. 🎈

No fim das contas, o que a gente tem a ver com isso? Tudo. O caso reforça que, em disputas de guarda, o olhar jurídico deve sempre priorizar a proteção da infância, acima de interesses pessoais. Garantir o melhor para a criança é responsabilidade de toda a sociedade — e do Direito também.

🕹️ QUIZ DA LETTER: Hora de colocar seu conhecimento à prova!

Quer passar em concurso ou na OAB? Que tal testar rapidinho seu conhecimento sobre as notícias de hoje? Em só 2 minutos, você fixa o que importa e ainda deixa eu dia mais produtivo. Preparados para o desafio? 🧠

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Express da terça☕

#1 ⚖️ Lava Jato: Justiça Federal tranca ações contra Tacla Duran
A Justiça Federal de Curitiba encerrou processos da “lava jato” contra Rodrigo Tacla Duran, pois as provas do acordo de leniência da Odebrecht foram consideradas inválidas. O juiz Guilherme Roman Borges reforçou: sem prova válida, não há como manter a ação penal.

#2 👩‍⚖️ STJ convoca juízes temporários para reforço no Direito Privado
O STJ abriu edital para selecionar juízes federais temporários para a Segunda Seção, especializada em direito privado. As inscrições vão de 27 de junho a 6 de julho, com atuação de seis meses, prorrogáveis. O objetivo é acelerar julgamentos e reduzir o acúmulo de processos.

#3 🏊‍♂️ TJSP anula multa por suposta venda casada em parque aquático
A 10ª Câmara de Direito Público do TJSP anulou multa contra parque aquático por suposta venda casada. O tribunal entendeu que não houve comprovação da prática, cancelando a penalidade. O recado é claro: para aplicar multa, é preciso provar a infração de forma concreta.