Depoimento sem advogado? Cancela!

15/08/2024

quinta-feira

bom dia. talvez essa seja sua primeira edição, se for, que bom. qual foi a última vez que teve um primeiro encontro? talvez você se surpreenda mais que nos outros.

direito empresarial

Avon Pede Recuperação Judicial, mas Natura Dá um “Ajudinha” de US$ 43 Milhões

💄 A situação da Avon Products Inc. (API), subsidiária da Natura & Co, não está fácil. A empresa entrou com um pedido de recuperação judicial nos EUA, sob o famoso “Chapter 11” (lá embaixo eu te explico sobre, relaxa!). Mas calma, a Natura não deixou a Avon de lado e já chegou com um empréstimo de US$ 43 milhões para dar aquele “empurrãozinho” e manter as operações funcionando.

Além disso, a Natura vai fazer uma oferta de US$ 125 milhões para garantir que a Avon continue sua jornada fora dos EUA, com direito a um leilão supervisionado pela justiça. Quem diria que os ativos da Avon iriam parar no martelo, hein?

Resumindo: a Avon 👄 pode estar passando por uma turbulência, mas com a Natura ao lado, a recuperação parece ser só questão de tempo – e de US$ milhões, claro! (Leia completo!)

PF Entra em Ação e Investiga Esquema no Tribunal de Justiça do Maranhão

👮🏻‍♂️ A Polícia Federal decidiu investigar um possível “jogo sujo” no Tribunal de Justiça do Maranhão. A operação, apelidada de ‘18 Minutos’, foi deflagrada para apurar um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que estaria rolando nos bastidores. Parece que os processos por lá estavam sendo "manipulados" em troca de vantagens financeiras.

Com 55 mandados de busca e apreensão na mão, a PF está espalhada pelo Maranhão, Pará e Rio de Janeiro, mas o foco principal é no Maranhão, com 53 mandados (É muita coisa!) sendo cumpridos na sede do TJMA e no Fórum Criminal de São Luís.

🚨 A lista de crimes investigados inclui corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Não é brincadeira!

Para garantir que o esquema pare de rodar, a PF também está aplicando outras medidas como afastamento de cargos e monitoramento eletrônico dos envolvidos.

🗣️ O Tribunal de Justiça do Maranhão, por sua vez, disse que está colaborando com a operação da PF e que está tudo sendo feito com base na transparência e governança. Vamos ver como esse capítulo se desenrola! (Leia completo!)

direito penal

👨🏻‍⚖️ STJ: Depoimento sem advogado? Ministra cancela tudo!

Se tem uma coisa que o STJ não perdoa é a falta de advogado no meio da confusão 👀. A ministra Daniela Teixeira bateu o martelo e anulou o depoimento de uma testemunha que foi levada para a delegacia, sem ter nem direito ao silêncio e, pior, sem a presença de um advogado. 

Pra completar, ainda teve apreensão do celular da moça, assim, sem mandado, sem flagrante. Resultado: todas as provas tiradas do celular, tipo geolocalização e registros de ligação, foram consideradas ilegais.

Agora, a bagunça volta pra primeira instância, e o caso terá que ser reavaliado com o que sobrou das provas. Justiça sem advogado é meio caminho pra anulação! (Leia completo!)

Processo: HC 869.756

pode ou não pode?

STJ deixa claro: Anvisa não pode mexer na propaganda de remédios 💊

Parece que a Anvisa tentou ir além da bula, mas o STJ não deixou barato. A 1ª Turma do STJ decidiu que a agência não tem superpoderes para, por conta própria, restringir propaganda de medicamentos. Afinal, essas regrinhas básicas já estão na lei e qualquer coisa a mais, só com a benção do Congresso!

📰A história começou quando a Anvisa aplicou umas sanções pesadas a uma empresa farmacêutica, baseando-se na Resolução RDC 96/2008, que regula propaganda de remédios. O problema? A Constituição diz que isso é assunto para a lei federal, não para regulamento da Anvisa.

A relatora, ministra Regina Helena Costa, foi firme: a Anvisa pode fiscalizar, acompanhar e até dar bronca, mas criar novas regras? Aí já é exagero. A agência até tem boas intenções, mas não pode "inventar moda" e sair criando normas sem respaldo legal.

Resultado: a propaganda de remédios continua com regras leves, como a clássica frase "persistindo os sintomas, procure um médico", e a Anvisa vai ter que se segurar nos limites da lei. (Leia completo!)

direito tributário

🤯 Reforma Tributária mira dividendos desproporcionais: ITCMD à vista! 

A reforma tributária está trazendo dor de cabeça para tributaristas, principalmente aqueles que lidam com empresas familiares. Um destaque do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, em votação na Câmara dos Deputados, propõe tributar a famosa distribuição desproporcional de dividendos – aquela que não segue a participação dos sócios. Hoje, essa prática é isenta de impostos, mas isso pode mudar com a reforma.

Segundo especialistas, a distribuição desigual de dividendos é muito comum e utilizada por empresas como forma de remuneração. E o que está pegando é a definição do tal “propósito negocial” – ou seja, o motivo para a distribuição desigual. A Receita Federal pode querer comprovar se esse propósito é válido ou só uma manobra pra fugir de impostos.

A dúvida agora é se essa mudança vai afetar só famílias ou também grandes grupos econômicos. Uma coisa é certa: o jogo vai ficar mais complicado para quem estava acostumado com a flexibilidade dos planejamentos sucessórios! (Leia completo!)

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