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📞 alô, débito surpresa?!
veja também: turbante, tribunal e tensão, os "3t" que não deram certo...
Law Letter
May 09, 2025
09/05/2025
sexta-feira
bom dia, meus caros. vem aí mais um final de semana e a chance de colocar as coisas em ordem, os hobbies em dia, a mente no lugar… aproveite seu tempo para recarregar as energias, estar perto das pessoas que você ama, fazer as coisas que gosta. ☕💙 mas antes, vem ver as últimas notícias da semana com a gente
NOVO EPISÓDIO DO NOSSO PODCAST NO AR! Não teve tempo de ler todas as notícias? Sem problemas. Nosso podcast traz um resumão do que rolou na semana pra você escutar onde e quando quiser. Clique abaixo e ouça agora mesmo! 🎧💙
Estamos entre os 28 top news podcasts do spotify - escute agora!
NA PAUTA DE HOJE…
🎭 Entrada (quase) barrada gera tensão no tribunal
💸 INSS: descontos suspeitos e STF na jogada
⚖️ Não dá pra reduzir o valor de astreintes já vencidas
🗣️ A regra é a responsabilidade subjetiva do Estado??
👨⚕️ Médico sem vínculo empregatício reconhecido
treta
Turbante, tribunal e tensão: uma entrada (quase) barrada no TJ/MG 🎭
A advogada Rita Galvão, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/MG, viveu um episódio nada jurídico e bastante absurdo, em Belo Horizonte. Ao tentar acessar o Juizado Especial Criminal, foi surpreendida com um “pedido” inusitado: uma agente de segurança solicitou que ela retirasse o turbante para entrar no prédio. 👀
Rita se recusou a tirar o adereço e, após o clássico "vou ligar para alguém lá dentro", conseguiu garantir sua entrada e participar da audiência. A OAB/MG reagiu rápido: o presidente Gustavo Chalfun se manifestou nas redes e prometeu providências em defesa da advocacia e da diversidade. 📣
Já o TJ/MG, em nota, disse que a advogada participou normalmente da audiência (ufa!) e que vai apurar os fatos. Também reforçou seu compromisso com o respeito à diversidade.
Veja a fala da advogada 👇
🔒 O dever de proteger
A equipe de segurança dos tribunais tem como missão garantir a integridade física de todos dentro do prédio, incluindo magistrados, servidores, advogados e o público.
Isso envolve, por vezes, abordagens preventivas e aplicação de normas gerais, como restrições a objetos que possam ocultar itens perigosos. Nesse contexto, alguns profissionais podem interpretar acessórios como turbantes, bonés ou gorros como obstáculos à revista visual — especialmente quando não há equipamentos como scanners corporais disponíveis.
✊🏽 O racismo estrutural disfarçado de zelo
Por outro lado, quando uma mulher negra é impedida de entrar em um tribunal por estar usando um turbante — adereço frequentemente ligado à identidade afro-brasileira e religiosa — a abordagem pode deixar de ser apenas “preventiva” e passa a esbarrar em preconceito.
O turbante, nesse caso, não é um simples acessório, mas símbolo de resistência cultural, religiosa e histórica. Solicitar sua retirada pode configurar não só desrespeito à liberdade de expressão e à liberdade religiosa (ambas garantidas pela Constituição), mas também violação das prerrogativas da advocacia e perpetuação do racismo institucional.
direito previdenciário
INSS na berlinda: descontos suspeitos, negações em massa e STF acionado 💸
O Instituto Oceano Azul decidiu mergulhar de cabeça no STF e ajuizou uma ADPF contra o INSS, com direito a pedido cautelar e tudo. A entidade acusa o Instituto de causar um verdadeiro estado de coisas inconstitucional no sistema previdenciário, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e beneficiários de baixa renda. 🧓🏽
Entre os pontos levantados estão: descontos em folha sem autorização (alô, débito surpresa 😳), indeferimentos em massa de benefícios como o BPC/LOAS e a completa falta de um canal digno para contestar decisões. Relatórios da CGU e investigações da PF foram trazidos para mostrar que o problema não é novo — é só mal resolvido há anos.
O pedido? Que o STF suspenda os descontos não autorizados para ontem, mande o INSS criar um sistema de confirmação de débitos, com auditoria independente, e ainda devolva os valores cobrados sem permissão. Ah, e claro: tudo isso com mais transparência e controle social. O relator André Mendonça agora tem o INSS na sua pauta... e na sua lupa 🔍.
quem nunca se estressou com o “Meu INSS” que atire a primeira pedra
🏛️ Um pouco de história não faz mal…
O INSS foi criado em 1988, durante o processo de reorganização do Estado brasileiro na Constituição Federal. No entanto, sua origem remonta a antes disso, quando o país ainda contava com vários institutos de aposentadoria e pensão separados por categorias profissionais (como o IAPI, IAPC etc.).
Para centralizar e unificar a previdência social, em 1990, esses órgãos foram fundidos oficialmente com a criação do INSS, por meio do Decreto nº 99.350/1990.
O INSS nasceu com a missão de administrar e conceder benefícios previdenciários aos trabalhadores da iniciativa privada, como aposentadorias, pensões, auxílios e o famoso BPC (Benefício de Prestação Continuada), este último voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade — ainda que esse seja assistencial, e não contributivo.
Ao longo dos anos, o INSS enfrentou diversos desafios: desde a digitalização de processos e modernização do atendimento até críticas por morosidade, indeferimentos em massa e problemas estruturais. Mesmo assim, segue sendo peça-chave no sistema de seguridade social do país, afetando milhões de brasileiros diariamente.
direito processual civil
⚖️ Astreintes acumuladas? STJ responde: “o que venceu, venceu!”
A Corte Especial do STJ decidiu que multas por descumprimento de decisão judicial, as famosas astreintes, não podem ser revistas para trás — ou seja, o que já acumulou, tá acumulado mesmo 💸.
Por maioria, os ministros seguiram o voto do ministro Villas Bôas Cueva, reforçando que a revisão só vale para valores futuros. A ideia é evitar que grandes devedores fiquem “paradinhos” só esperando a chance de chorar no STJ depois.
O caso envolvia uma financeira que demorou 4 anos (!) para cumprir uma obrigação simples, e a conta chegou: o cliente pediu R$ 2 milhões em multa. Após idas e vindas, a multa diária caiu de R$ 1.000 para R$ 300, mas o valor total já beirava R$ 1 milhão. A instituição, claro, tentou empurrar a revisão pro passado — mas o STJ mandou o recado: “Multa não é máquina do tempo, doutor!” ⏳
A corrente vencedora afirmou que retroceder na penalidade gera insegurança jurídica e até estimula a “esperteza processual”. Moral da história: descumpriu por anos? Vai ter que pagar, sim. 💼
🔍 Litigância abusiva reversa: isso existe?
O termo “litigância abusiva reversa” não está positivado no ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, não é um conceito jurídico formalmente reconhecido em leis ou doutrina clássica.
No entanto, tem sido utilizado de forma cada vez mais frequente na jurisprudência e por ministros dos tribunais superiores, especialmente no STJ, para descrever um comportamento estratégico e reprovável de grandes devedores ou partes economicamente fortes que agem de forma deliberadamente passiva para se beneficiar do sistema judicial.
⚖️ Por que isso é problemático?
👉 Desestimula o cumprimento espontâneo das decisões judiciais;
👉 Distorce o papel das astreintes, que deveriam ter natureza coercitiva;
👉 Prejudica a parte credora, que pode ficar anos esperando a efetividade de uma ordem judicial simples;
👉 Sobrecarrega o Judiciário, ao transformar multas em novo objeto de litigância e procrastinação.
direito administrativo
🗣️ Barroso vira o jogo: “Responsabilidade do Estado é (quase sempre) subjetiva!”
Imagem: CNN Brasil
Durante julgamento no STF sobre a responsabilidade civil do Estado por falas de parlamentares 🎤, o ministro Luís Roberto Barroso resolveu dar uma aula surpresa e, contrariando o manual da doutrina, lançou: “A responsabilidade do Estado é subjetiva, sim, senhores!”
Ele reconheceu que a maioria dos livros e professores ensinam que a regra é a responsabilidade objetiva – aquela que não quer saber de culpa, só de dano e nexo. Mas, na visão de Barroso, isso só vale em alguns casos.
Segundo ele, na prática, o Estado só responde quando há culpa, conduta ilícita ou falha na prestação do serviço. Tipo deixar o cidadão morrer na porta do hospital público... 🏥
A fala reacendeu debates entre administrativistas: afinal, será que estamos todos ensinando errado nas faculdades? Ou será que Barroso está só tentando botar freio na “moda” de processar o Estado por tudo? 🤔 O julgamento continua, mas já rendeu boas reflexões — e possivelmente, revisões bibliográficas.
🧐 Mas de qual julgamento estamos falando?
O Supremo Tribunal Federal iniciou, na última quarta-feira (7), o julgamento do Recurso Extraordinário 632.115, que discute se o Estado pode ser responsabilizado civilmente por declarações de parlamentares protegidas pela imunidade parlamentar.
O caso tem repercussão geral reconhecida (Tema 950), o que significa que a decisão do STF servirá de referência para casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça.
direito do trabalho
👨⚕️ Médico sem CLT? TST diz que PJ vale sim
A 7ª Turma do TST manteve, por unanimidade, decisão que negou vínculo empregatício entre um médico e um hospital baiano. O doutor alegou que, mesmo sendo PJ, vivia a clássica “relação de emprego disfarçada” com subordinação e tudo. Mas o tribunal não engoliu essa receita 💊: viu autonomia, ausência de exclusividade e... nada de fraude.
GIPHY
E teve mais! O profissional ainda tentou anular o recurso do hospital por ter sido protocolado às 20h14 do último dia. Só que a Lei nº 11.419/06 permite peticionamento eletrônico até as 24h ⏰.
O relator, ministro Agra Belmonte, jogou a súmula 4 do TRT-5 no arquivo morto e lembrou que até o sistema e-Samp já aceitava isso desde antes do PJe. Ou seja: tempestivo, sim senhor!
No fim, o TST reforçou a linha do STF nas decisões da ADPF 324 e do Tema 725: se não tem subordinação, exclusividade ou fraude, pode sim ter prestação de serviços via empresa interposta — e sem drama jurídico. ⚖️
😉 Tradução para a prática jurídica:
Se o advogado enviar a petição até 23h59 do último dia, o ato é tempestivo. Não importa se o tribunal está acostumado com expediente até 18h — o prazo é estendido até meia-noite no eletrônico. Isso vale mesmo que o tribunal tenha criado norma interna dizendo o contrário, porque norma local não pode contrariar a legislação federal.
⚠️ Atenção: esse direito está condicionado à disponibilidade do sistema. Se o sistema eletrônico do tribunal estiver fora do ar, o prazo pode ser prorrogado para o próximo dia útil, mas isso precisa ser comprovado — de preferência com um print ou certificado de indisponibilidade emitido pelo próprio sistema.
🌟 Uma seguidora mandou bem! 🌟
Você já percebeu que a LawLetter vai além de uma fonte de notícias jurídicas? Aqui, nós respiraremos direito junto com vocês 💙 — e isso inclui cada comentário, cada story marcando a gente, cada dúvida ou debate que rola nas redes.
Porque os lawlovers não são só ouvintes, são parte da conversa. E nós? Estamos sempre de olho 👀! Falando nisso… A @nataliamarquues não passou despercebida no nosso radar e comentou a treta envolvendo o “Luva de Pedreiro”.
Dá uma olhada:
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Quem sabe o próximo não será o seu?? 😉
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Express da sexta 👇🏻
#1 🏠 Híbrido na medida certa: engajamento em alta
O modelo híbrido de trabalho está conquistando corações e mentes! Pesquisas recentes apontam que 48% dos brasileiros preferem essa modalidade, combinando o melhor dos mundos presencial e remoto. Além disso, 67% dos que trabalham remotamente considerariam mudar para o híbrido ou presencial se o salário fosse mais atraente.
#2 📱 TikTok e OpenAI: novos "players" no jogo do E-commerce brasileiro
O TikTok e a OpenAI estão agitando o mercado de varejo online no Brasil. Com um em cada quatro brasileiros realizando compras por meio de redes sociais nos últimos seis meses, essas plataformas estão desafiando os varejistas tradicionais a repensarem suas estratégias digitais.
#3 📉 Steven Levitsky alerta para o declínio da democracia nos EUA
Steven Levitsky, professor de Harvard e coautor de "Como as Democracias Morrem", expressa preocupação com o estado atual da democracia americana. Ele observa que, sob o governo de Donald Trump, há um enfraquecimento das instituições democráticas, com muitos cidadãos não percebendo essa erosão.
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💪🐀 Código do dia: fds vale o dobro
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Chegamos à sua caixa de entrada de segunda a sexta, às 6h. Sempre com o objetivo de trazer leveza para os assuntos complexos que permeiam o universo jurídico.
A verdade é que, quanto mais você abre a Lawletter, mais atualizado você fica - este, sem dúvida, é um baita diferencial!