direito civil

💵 Suzane Richthofen vai receber R$ 10 mil

Suzane Louise Magnani Muniz (ex-Richthofen) venceu a Rede Globo em um processo judicial que se tornou mais polêmico que episódio de novela! 📺 A emissora foi condenada a pagar R$ 10 mil após divulgar, sem autorização, um laudo psicológico sigiloso sobre a condição penal de Suzane.

A emissora alegou que estava apenas cumprindo seu papel de informar, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo não deixou passar e confirmou a condenação por violação de privacidade.

No fim das contas, o Tribunal disse que, embora o crime de Suzane tenha sido bem notório, isso não a fez perder o direito ao sigilo de documentos. 📜 E a lição aqui? Todo cuidado é pouco com a "liberdade de imprensa", principalmente quando envolve o sigilo de um documento, mesmo que o crime seja de repercussão nacional.

direito empresarial

🍷 Marca "Putos" suspende execução de sentença e escapa de apreensão – por enquanto…

A marca de vinhos "Putos" (sim, você leu certo) venceu uma batalha judicial contra a gigante francesa "Petrus". O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a execução provisória da sentença que exigia a destruição do estoque de vinhos das importadoras Porto a Porto e Casa Flora. 🛑 

A juíza reconheceu os prejuízos que as empresas sofreriam se tivessem que eliminar os vinhos antes do julgamento final. A Justiça entrando em cena para salvar vinho… Seria uma obra de Dionísio?

Em outra reviravolta, a juíza também anulou a busca e apreensão realizada pela Receita Federal no estoque da Porto a Porto. 🚔 A decisão foi clara: não há autorização para diligências no local, apenas para mercadorias em processo de importação – ou seja, os vinhos "Putos" podem continuar firmes no mercado!

Agora, a disputa segue para o Supremo Tribunal Federal, onde a Casa Flora questiona a decisão com base na liberdade de expressão e paródia indireta, defendendo que o nome "Putos" é apenas uma criação humorística. Vamos aguardar a opinião do relator, ministro André Mendonça, que tem a palavra final!

direito penal

👀 Projeto no Senado pode gravar encontros entre advogados e presos – mais monitoramento à vista

O Senado está discutindo um projeto de lei que autoriza a gravação de encontros entre presos, especialmente os suspeitos de envolvimento com organizações criminosas, e seus advogados. 

O PL 249/25, proposto pelo senador Marcio Bittar, quer alterar a Lei 9.296/96, que já regula a interceptação de comunicações. Agora, além de interceptações mais tradicionais, a ideia é também permitir gravações em áudio e vídeo desses encontros. 🎥

O senador justifica o projeto com o argumento de que advogados estariam, em alguns casos, colaborando ativamente com facções criminosas, como o PCC, sendo apelidados de “Sintonia dos Gravatas” devido ao traje tradicional da profissão. 😬 

Segundo ele, a medida ajudaria no combate ao crime organizado, mas levanta questões delicadas sobre o sigilo da comunicação entre cliente e advogado, que é garantido pela Constituição.

Pelo visto, as discussões sobre a privacidade da profissão continuam. Vamos aguardar os próximos capítulos! 📜

direito processual civil

😂 Citação inusitada: telepatia ou sinal de fumaça?

Uma decisão do juiz Jacobine Leonardo, da 1ª Vara de Família de Colinas do Tocantins, gerou um burburinho nas redes sociais ao sugerir métodos bem inusitados para realizar uma citação em um inventário de R$ 3 milhões. No despacho publicado em 9 de janeiro de 2025, o magistrado autorizou a citação por "telemetria, telepatia, sinal de fumaça" ou qualquer outro meio eficaz. 🎯

O motivo? Um idoso de 92 anos, que movia uma ação de adjudicação compulsória, precisava da citação com urgência devido à sua idade avançada. O juiz, então, pensou fora da caixa para acelerar o processo. No entanto, antes que a diligência fosse cumprida, o idoso faleceu. 😞

Situações criativas como essa não são novidades nos tribunais brasileiros. Em 2021, no caso da Boate Kiss, uma das defesas usou carta psicografada como prova. Um verdadeiro “alô do além” nas cortes! 👻 A Justiça, claro, ainda mantém o foco na lei e não nas mensagens espirituais.

direito penal

🔥 Julgamento com suspense: conflito no Tribunal e final surpreendente

O julgamento de um réu acusado de homicídio qualificado e ocultação de cadáver em Pirapozinho/SP teve mais reviravoltas do que um filme de suspense! 😯 Após a primeira tentativa de julgamento, em novembro de 2023, ser interrompida por um desentendimento entre defesa e acusação (com direito a "ameaças" informais e discussões acaloradas), a juíza optou por suspender a sessão e até pediu reforço policial.

Quando o julgamento foi retomado, a defesa alegou que não havia provas suficientes para condenar o réu pelos crimes de homicídio e participação no PCC. Resultado? O réu foi absolvido das acusações mais graves e condenado apenas por ocultação de cadáver, mas, como já cumpriu a pena, será libertado! ✔️

Com o fim do caso, a defesa celebrou a decisão, destacando que o caso envolveu violações ao devido processo legal e "criminalização" da advocacia.

O que fica de lição? A importância de garantir os direitos dos advogados, mesmo quando a "sessão" fica tensa! 😎

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

SEJA UM EMBAIXADOR(A) LAWLETTER 💙

Agora que já somos mais de 30 mil inscritos por aqui e estamos crescendo muito todos os dias, queremos convidar você para participar ativamente da nossa história em 2025… LEIA ABAIXO COM ATENÇÃO! 💙

De 17 a 19 de fevereiro estamos abertos para receber as inscrições do nosso Processo Seletivo de Embaixadores Oficiais da Lawletter ✨

Receba presentes exclusivos, ganhe visibilidade, concorra a prêmios em dinheiro e faça parte da nossa comunidade, que tem crescido todos os dias.

Para entender mais e se inscrever basta clicar no link abaixo e participar, bora?! 💙

Clique aqui!

Express da terça 👇🏻

#1 💼 STF e a confusão do ISS: tributos no cálculo

O STF está avaliando se outros tributos devem entrar no cálculo do ISS, gerando uma grande expectativa no meio jurídico. Enquanto isso, empresários e advogados se preparam para mais um "grande jogo" tributário. Afinal, quem não gosta de um bom recalculo?

#2 🛑 STF diz “não” novamente aos trabalhadores

A "revisão da vida toda", que promete recalcular as aposentadorias com base em toda a carreira do trabalhador, não teve sorte no STF. Nunes Marques negou o novo recurso da turma. Então, por enquanto, nada de bônus na aposentadoria para quem acreditava na revisão.

#3 💡 Como escolher o fundo ideal para a sua aposentadoria?

O guia traz uma análise detalhada sobre mais de 1.000 fundos de previdência, ajudando investidores a tomar decisões mais embasadas para um planejamento de aposentadoria eficiente. Ele oferece uma visão do mercado, mas não é uma recomendação direta de investimentos.