28/01/2025

terça-feira

bom dia, querido leitor. o recado de hoje é para você que está saindo de um ciclo para entrar em outro…. não precisa levar todo mundo, tá? 😉 preparado para as notícias mais quentes do universo jurídico? pegue seu café e vamos lá!

confusão!

Algemas nos céus: ministro critica deportação de brasileiros pelos EUA ✈️

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, chamou de “flagrante desrespeito aos direitos fundamentais” o uso de algemas nos 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos para Manaus. Segundo ele, o tratamento dado pelos EUA é incompatível com a dignidade humana e foi relatado ao presidente Lula. 😠

A Polícia Federal confirmou que os passageiros desembarcaram algemados, mas foram “imediatamente liberados” no Brasil. Após o susto, receberam comida, colchões e até banho no aeroporto. A deportação ocorreu com base em um acordo firmado em 2018, mas a PF garantiu que nenhum deles seria detido novamente. 🔓

O caso reacende o debate sobre direitos internacionais e o tratamento a cidadãos brasileiros em processos de deportação. Enquanto isso, os passageiros já podem dizer que, pelo menos, voltaram ao Brasil com direito a hospitalidade aeroportuária…

direito penal e tributário

🧾 Tributos e dolo: juiz absolve empresário acusado de sonegação fiscal

Na 1ª Vara Criminal de João Pessoa, o juiz Adilson Fabricio Gomes Filho absolveu um empresário acusado de sonegação fiscal, alegando que não houve dolo comprovado. Segundo a denúncia, ele deixou de recolher tributos em diversos meses entre 2019 e 2021, mas o magistrado destacou que o cenário pandêmico do período justificava a inadimplência. "O Covid-19 não só fechou empresas, como também deu um nó na contabilidade de muitos!" 💼

Embora o empresário já tivesse sido condenado por delito semelhante, o juiz avaliou que não ficou provado que ele agiu com intenção de apropriação dos tributos. Fatores como a ausência do uso de “laranjas” ou vendas abaixo do custo pesaram na decisão. Para o julgador, a jurisprudência do STJ não se aplica automaticamente, sendo necessário analisar o caso concreto com atenção. 🧐

Além disso, o juiz considerou que o lockdown e o caos econômico causado pela pandemia configuraram caso fortuito. 💰 "Se o vírus virou argumento até para discussões contratuais, não seria diferente no Direito Tributário", comentou.

direito trabalhista e cível

"Dívida de marido não é presente de casamento", decide TRT-18 💍

A 1ª Turma do TRT da 18ª Região livrou a esposa de um sócio de usina de cana-de-açúcar de Acreúna/GO de ser incluída como responsável por dívida trabalhista do marido. O colegiado apontou que o regime de separação total de bens, aliado ao fato de o casamento ter ocorrido quase 13 anos após a rescisão do contrato de trabalho, impede qualquer tentativa de “presentear” a esposa com a dívida. 🏛️

A relatora, desembargadora Iara Teixeira Rios, lembrou que, no regime de separação de bens, cada cônjuge responde isoladamente por suas dívidas, conforme o art. 1.687 do Código Civil.

Além disso, frisou que o débito empresarial não beneficiou o casal, uma vez que o casamento aconteceu anos depois da origem do problema. "O que não é da comunhão não vira obrigação!" ✨

Por unanimidade, o pedido do ex-funcionário foi rejeitado, mantendo a responsabilidade apenas com o sócio devedor. O caso reforça que no Direito, assim como no casamento, o "sim" não inclui automaticamente os problemas financeiros preexistentes! 💔

direito processual civil

💸 "Sem custas, sem processo? Só com citação pessoal", diz STJ

A 3ª Turma do STJ decidiu que não pagar custas complementares não é motivo para cancelar automaticamente uma ação. Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a extinção do processo por abandono exige citação pessoal da parte, e não só do advogado, afinal, ninguém pode ser pego de surpresa. 🧐

O caso envolveu uma disputa de manutenção de posse em que os autores foram "cutucados" pelo réu para ajustar o valor da causa. Apesar disso, o juízo de primeiro grau extinguiu o processo por falta de pagamento das custas complementares. O STJ, porém, cassou a decisão, reafirmando que a citação pessoal é necessária para preservar os direitos da parte, caso o advogado tenha dado um "vacilo" no processo. ✉️

Para o STJ, o cancelamento da distribuição por não pagamento de custas é medida excepcional e não pode ser feita sem cumprir o devido processo legal. Resultado: processo reaberto e citação garantida! 📜

direito penal

Absolvição polêmica: estudante escapa de condenação por injúria racial em festa universitária 🎓

O Ministério Público de São Paulo recorreu da absolvição de uma estudante acusada de injúria racial contra três seguranças negras durante uma festa em 2022. Apesar de reconhecer as ofensas racistas, o juiz Carlos Eduardo Lora Franco considerou que a ré, aluna de uma universidade renomada, não deveria ser condenada, pois isso prejudicaria sua carreira. Segundo ele, o uso de álcool e maconha alterou seu estado mental, tornando as ofensas “não deliberadas”. 🍃

Durante a confusão, a estudante foi expulsa da festa após agredir outras pessoas e mordeu uma das seguranças, proferindo expressões como “preta suja” e “macaca”. Como defesa, a jovem alegou que não lembra do ocorrido e argumentou que não é racista porque anda de skate, é bissexual e tem amigos negros (parece meme, mas é real oficial galera). Para resolver o problema, chegou a oferecer R$ 500 à vítima, que recusou. 💸

A decisão gerou controvérsia, especialmente diante do argumento do juiz de que uma condenação seria desproporcional e prejudicaria a carreira da ré em um mercado cada vez mais rigoroso com políticas de ESG. O caso agora segue para análise em instância superior. ⚖️

RETIFICAÇÃO

🎭 Nova lei ou retrocesso? Argentina propõe fim do feminicídio no Código Penal

Sim, a gente sabe... Ontem já falamos sobre o projeto do governo de Javier Milei que propõe retirar o feminicídio do Código Penal argentino. "Mas por que estão falando disso de novo?", você se pergunta. Bem, talvez você não tenha percebido que o link que colocamos não estava exatamente falando sobre isso... 😅

Em meio a tantas notícias incríveis para compartilhar com vocês (e nossa ansiedade de manter vocês atualizados), acabamos confundindo os links. Mas calma, porque hoje trouxemos o link certo para você, leitor, que quer entender todos os detalhes e opiniões sobre essa polêmica!

Agora, com o link certo, prometemos que vale a leitura: Acesse a notícia completa aqui. Sabemos que você estava ansioso para ler e agora não tem mais erro! 😉

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da terça 👇🏻

#1 🛫 CNH vencida? Sem problemas para voos domésticos, diz TJ/SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a CNH vencida ainda é válida como documento de identificação para embarques em voos domésticos. A decisão veio após uma passageira ser impedida de embarcar pela Latam e buscar indenização. A 21ª Câmara de Direito Privado garantiu seu direito, destacando que a validade da CNH como documento de identificação independe de sua validade para condução de veículos.

#2 🌾 Endividados no campo: 77% da população rural sentiu o peso das dívidas

No terceiro trimestre de 2024, a inadimplência entre a população rural brasileira atingiu 7,7%, conforme levantamento da Serasa Experian. Este índice representa um aumento em relação aos 6,2% registrados no mesmo período do ano anterior e aos 7,4% do segundo trimestre de 2024.

#3 😬 Reeleição de Trump tensiona relações com política externa de Lula

A recente reeleição de Donald Trump nos Estados Unidos representa um desafio significativo para a política externa do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. As divergências ideológicas entre os dois líderes são evidentes, especialmente em temas como a regulação das redes sociais e a taxação de grandes fortunas.

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