👶 advogado denuncia bebê

NA PAUTA DE HOJE…

• 💨 técnico rompe contrato de 12 dias

• ⚖️ abuso hierárquico em escola

• 👋 CNJ aposenta colega

• 👶 advogado processa bebê

• 🏛️ STJ mantém pensão após maioridade

direito desportivo

⚽ TST multa técnico que largou o clube após só 12 dias

Tribunal mantém indenização por rescisão precoce. 🖋️

O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do técnico Alexandre Gallo contra decisão que negou o pagamento de multa rescisória de R$ 100 mil pelo Santa Cruz Futebol Clube.

O contrato havia sido assinado e rescindido pelo treinador em apenas 12 dias. 😮‍💨

O vínculo firmado em abril de 2021 teria vigência até novembro, mas, após dirigir apenas três partidas, Gallo rompeu o acordo sem comunicação formal. O clube acionou a Justiça Trabalhista para cobrar a multa prevista no contrato. ⚖️

Em defesa, o treinador alegou que sua carteira de trabalho não foi anotada e que o clube não ofereceu condições materiais mínimas para o exercício da função, afirmando que não havia como ministrar treinos adequadamente. 🏟️

Ainda assim, a Justiça entendeu que tais falhas não justificavam a rescisão por parte do técnico. Diante disso, O TST manteve a decisão do TRT-PE, considerando que o atraso na anotação da carteira não era falta grave suficiente para gerar a multa.

Além disso, o caso não foi reconhecido como de “transcendência” jurídica, impedindo nova análise no mérito. 🔍

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Todo advogado já viveu, ou teme viver, essa cena: abrir o sistema e perceber que um prazo processual passou batido.

Para quem está começando, isso pode significar perder um cliente e comprometer sua reputação. Para os mais experientes, é um golpe que abala anos de confiança construída…

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direito administrativo

🚨 Estado de SP é condenado por assédio moral

Diretor de escola estadual assediava professora. ⚖️

A 3ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve a sentença que obriga o Estado a pagar R$15 mil de danos morais a uma professora que, durante vários anos, vivenciou diversos episódios de humilhação, desrespeito, assédio e abuso de poder por parte do diretor.😞

Relatos médicos confirmaram o abalo psicológico. A turma julgadora (Paola Lorena, Camargo Pereira e Encinas Manfré) foi unânime: “não é mero dissabor”, é assédio moral mesmo. 😤

A relatora destacou que a sensibilidade individual não muda o fato de que o diretor extrapolou qualquer poder hierárquico aceitável.

direito penal

🚨 CNJ aposenta desembargador por violência doméstica

Relatório indica intimidação e agressões recorrentes. 😬

O CNJ decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente o desembargador Carlos Roberto Lofego Canibal, do TJRS, por violência doméstica e psicológica contra sua ex-companheira. 😳

A decisão veio após apuração de condutas de intimidação, ocultação de atos e tentativas de interferir no processo.

Inicialmente, o relator sugeriu a pena de disponibilidade, mas aderiu ao voto da conselheira Renata Gil, que defendeu a sanção mais grave. Ela destacou que a violência psicológica se prolongou por quase todo o relacionamento. 💔

Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, chamou a violência contra mulheres de “verdadeira epidemia nacional” e ressaltou que medidas exemplares são fundamentais para enfrentar o problema. 🙌

A decisão administrativa se soma à condenação criminal já imposta pelo STJ, que fixou pena de dois meses e quinze dias de detenção, em regime semiaberto. ⛓️

direito cível

🗣️ Advogado processa bebê de 2 anos e é condenado

Juíza reconhece abuso de direito contra criança. 👩‍⚖️

Parece absurdo, mas aconteceu!

Um advogado do DF foi condenado a pagar R$ 4 mil por danos morais à mãe e ao filho de dois anos, após denunciá-los por lesão corporal e descrevê-lo como “algoz contumaz”.

Para a Justiça, a conduta foi abusiva e desproporcional, ultrapassando os limites do exercício regular do direito. 🚫

Segundo a decisão, o advogado registrou boletim de ocorrência e acionou o Conselho Tutelar contra a mãe por suposta negligência, mas omitiu dados relevantes, como a idade do menor.

Para a juíza, a postura configurou uso distorcido das instituições públicas para tratar um conflito escolar. 🏫

A magistrada destacou que o homem, conhecedor da lei, tinha meios para buscar solução mais adequada, mas optou por formalizar acusações graves que geraram constrangimento à família.

A indenização será dividida: R$ 2 mil para a mãe e R$ 2 mil para o filho. 💰

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direito cível

🏛️ STJ mantém prisão por dívida mesmo após maioridade

Virou adulto, dívida que segue. 💸

A 3ª Turma do STJ entendeu que o fato de o filho ter completado 18 anos não impede a prisão civil do pai por dívida de pensão alimentícia, previsto no art. 5º, LXVII, CF. ⛓️

No caso, a dívida de R$ 73,8 mil acumulou-se antes da maioridade, durante a adolescência do alimentando. 💰

O pai firmou um acordo para pagar os valores de forma parcelada, mas descumpriu por três meses.

Alegou, em habeas corpus, que o filho já era maior de idade e que não haveria mais urgência, porém, o STJ não aceitou a justificativa. 🚫

A ministra Nancy Andrighi afirmou que a presunção da necessidade de alimentos continua válida mesmo após os 18 anos, caso não haja justificativa para o rompimento do acordo. 📑

Para ela, a prisão é legítima para garantir a efetividade da cobrança. 👩‍⚖️

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Express da quinta☕

#1. ⚖️ PMs absolvidos no caso Kathleen
Justiça Militar inocentou os policiais acusados de fraude processual na cena do crime que vitimou a designer grávida no RJ.

#2. 🧾 Precedente tem força (e multa)
STJ firma tese de que cabe multa quando parte interpõe agravo contra decisão baseada em precedente qualificado — se for abusivo, paga.

#3. 🍽️ Vale pra todo mundo
Tribunal manda fábrica pagar vale-alimentação também aos empregados em período de experiência. Norma coletiva não fazia restrição.