12/12/2024

quinta-feira

bom dia, o conselho de hoje é: tome um café e pense positivo. Às vezes, estes dois itens são tudo o que um dia precisa.

Você já escutou nosso podcast com review da semana passada? Escute agora! 👀💙

direito de família

👶 Caso dos Bebês Trocados: DNA e Justiça para Resolver o Mistério

Em Inhumas (GO), o caso dos bebês trocados na maternidade virou um verdadeiro drama jurídico. As famílias esperam uma decisão judicial para realizar exames de DNA que confirmem a troca 🧬. “Os traços já entregam, mas só o exame oficial pode trazer exatidão”, comentou Márcio Rocha, advogado e pastor, que acompanha o caso.

A troca foi descoberta de forma inusitada: após a separação de um dos casais, um exame de DNA mostrou que o filho não era de nenhum dos dois. O episódio levantou dúvidas sobre o hospital, que alega não poder comentar devido à LGPD 🏥. Enquanto isso, as famílias iniciaram acompanhamento psicológico para lidar com o “pesadelo” e aguardam respostas.

As mães recordam pouco dos partos, realizados em outubro de 2021, mas suspeitam de falhas na identificação dos bebês. “Ninguém deveria passar por isso”, desabafou um dos pais. Agora, o caso está nas mãos da Justiça, que decidirá os próximos passos para reparar o erro e trazer paz às famílias. (Leia completo!)

direito civil

💸 Taxa de Fruição no Distrato: STJ Avalia Retenção de Valores

A 4ª Turma do STJ começou a julgar se a taxa de fruição pode ser retida por empresas de loteamento quando o comprador desiste do contrato. O caso envolve um lote em Paranapanema/SP, adquirido em 2021 sob a vigência da Lei do Distrato (13.786/18). O comprador, que desistiu por dificuldades financeiras, questiona a retenção da taxa, alegando que o terreno não tinha edificação. 📜

A relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, lembrou que antes da lei de 2018, a taxa de fruição para lotes não edificados era geralmente afastada pelo STJ. Agora, sua cobrança é permitida, desde que expressa no contrato e nos limites da lei. No caso, o TJ/SP entendeu que o contrato seguia as regras e que o comprador foi previamente informado sobre as consequências do distrato. 💰

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi. Enquanto isso, a discussão segue quente: de um lado, empresas defendem a retenção para cobrir prejuízos; do outro, compradores apelam para evitar o que chamam de "enriquecimento sem causa". Quem vai vencer? A jurisprudência está sendo desenhada. 🔍 (Leia completo!)

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Novidade!

🛡️ Nova Lei de Seguros: Regras Modernas, Prazos e Multas para Proteção do Consumidor

O presidente Lula sancionou a Lei 15.040/24, trazendo uma nova era para os contratos de seguro no Brasil. A norma detalha regras sobre vigência, cessão e liquidação de contratos, exigindo clareza na descrição de riscos e obrigatoriedade de autorização para seguradoras. Adeus confusões, olá transparência! ✨

Entre as novidades, o texto reforça que o capital de seguro de vida é impenhorável e fora da herança – salvo exceções – e regulamenta prazos: seguradoras têm 30 dias para decidir sobre sinistros e pagar indenizações. Atrasos? Multa de 2%, juros e correção, porque ninguém merece esperar eternamente pelo "sim". 😂

Outro destaque é a regulamentação de contratos de resseguro, garantindo segurança contra inadimplências. Agora, com mais clareza e multas salgadas, o setor promete melhorar a proteção aos segurados e reduzir as dores de cabeça jurídicas.📜 (Leia completo!)

direito penal

🚨 Depoimentos de Policiais e a Nova Súmula 70: Avanço ou Mais do Mesmo?

O TJ-RJ atualizou a polêmica Súmula 70, que antes permitia condenações baseadas apenas em depoimentos de policiais. Agora, a nova redação exige que esses depoimentos estejam coerentes com as provas dos autos e devidamente fundamentados na sentença. Para uns, é avanço; para outros, mudou pouco. ⚖️

Especialistas apontam que, sem harmonia com outras provas, a palavra do policial pode continuar sendo supervalorizada, gerando "injustiça epistêmica", conceito usado para descrever quando alguém recebe credibilidade ou desconfiança com base em preconceitos sociais.

Já a Defensoria Pública vê progresso, destacando que a mudança pode estimular julgamentos mais justos e baseados em tecnologia, como gravações de câmeras corporais. 📹

Enquanto isso, o STJ segue reforçando que condenações não podem depender só de depoimentos de policiais. Em decisões recentes, ministros têm trancado ações penais quando faltam elementos mais robustos. (Leia completo!)

Express da quinta👇🏻

#1 🛍️ Estratégia dos sites estrangeiros após a 'taxa das blusinhas'

Com a 'taxa das blusinhas' elevando o ICMS de 17% para 20% em compras internacionais até US$ 50, plataformas estrangeiras temem novos aumentos, considerando as finanças estaduais. O debate agora segue para as Assembleias Legislativas. (Leia completo!)

#2 📜 Reforma Tributária: Isenções, "Imposto do Pecado" e Cashback na Mesa

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou seu parecer sobre a regulamentação da reforma tributária, propondo isenções para setores como saúde e educação, além de incluir armas no "imposto do pecado". O texto também sugere cashback para serviços de telecomunicações. (Leia completo!)

#3 🕵️‍♂️ CVM Investiga Denúncias de Desvios no Itaú

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo para investigar denúncias do Itaú Unibanco contra seu ex-diretor financeiro, Alexsandro Broedel, e o contador Eliseu Martins. O Itaú alega que Broedel teria desviado recursos por meio de contratos com a empresa de Martins. A CVM solicitou esclarecimentos ao banco. (Leia completo!)

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