03/02/2025

segunda-feira

bom dia. uma nova semana e um novo mês se iniciam - e com eles, a oportunidade de fazer a sua parte rumo aos objetivos que você definiu para o ano. aproveite essa energia dos “novos inícios” e dê o seu melhor! seu eu do futuro agradece.

Importante! Já conferiu as notícias da semana passada? Nosso podcast facilita sua vida com um resumo do que rolou no mundo jurídico! Clique no link abaixo para ouvir 🎧 💙 

direito administrativo

🚔 Policial militar é investigado por transformar viatura em Uber e abastecê-la com gasolina do Estado

Um soldado da Polícia Militar de Alagoas pode ter confundido serviço público com transporte público! 🚖 O militar é acusado de cadastrar uma viatura descaracterizada em um aplicativo de mobilidade e abastecê-la com combustível pago pelo Estado para rodar como motorista. A criatividade foi além da conta, e agora ele enfrenta um Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo comando da corporação.

O regulamento disciplinar da PM alagoana prevê punições que vão de advertência até o licenciamento a bem da disciplina - ou seja, ele pode acabar sendo “despachado” da corporação. 🚨

O caso levanta questões sobre improbidade administrativa e uso indevido de bem público. No fim das contas, a corrida pode sair bem mais cara do que o esperado, e o soldado pode acabar sem farda e sem habilitação para seguir na PM. ⚖️

direito civil

Mãe acusou escola nas redes sociais e agora terá que pagar indenização e se retratar 📢

Cuidado com o tribunal do Facebook! Uma mãe do Distrito Federal exagerou na indignação e acabou condenada a pagar R$ 8 mil de indenização para uma escola, além de ter que postar uma retratação pública.

O Tribunal de Justiça do DF entendeu que a mãe ultrapassou os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra da escola. 📜 Segundo a decisão, a postagem gerou um verdadeiro efeito dominó, com comentários revoltados e pressão por investigações sem fundamento. O tribunal reforçou que não houve negligência, configurando abuso de direito por parte da ré.

Agora, além do prejuízo financeiro, a mãe terá que publicar uma retratação nos mesmos grupos onde fez as acusações — e a postagem deve ficar lá por pelo menos um ano. A decisão reforça que danos morais e reputacionais podem gerar consequências jurídicas sérias, provando que a internet não é terra sem lei. ⚖️

direito penal

⚖️ TJ-SP mantém condenação de casal por tortura contra bebê e determina perda do poder familiar

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher e seu companheiro pelo crime de tortura contra um bebê de apenas três meses.

Ambos receberam pena de nove anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado. Além da prisão, a mãe perdeu o poder familiar sobre a criança, que foi resgatada após familiares a levarem ao hospital, onde médicos constataram fraturas, hematomas e lesões preocupantes. 🚨

Segundo o relator do caso, desembargador Juscelino Batista, as provas periciais, testemunhais e fotográficas confirmaram os maus-tratos. A defesa não conseguiu justificar as agressões, e os depoimentos reforçaram a gravidade da situação. Diante disso, o tribunal considerou a condenação incontestável, destacando que os responsáveis falharam em um dos deveres mais fundamentais: proteger a própria criança.

A decisão reforça o compromisso do Judiciário com a proteção de crianças e adolescentes e a aplicação rigorosa da lei em casos de violência infantil. Para o casal, além da pena de reclusão, fica a lição de que a Justiça não tolera crimes desse tipo.

Vale lembrar que o dever de proteção da criança e do adolescente é atribuído à família, à sociedade e ao Estado, de acordo com o art. 227 da Constituição Federal. Além disso, o Brasil assumiu compromissos internacionais de combate à violência contra crianças - e reforçou esse compromisso recentemente em uma conferência organizada pela UNICEF. 

judiciário tá on, bb

Ano jurídico começa a todo vapor: STF, STJ e TST retomam julgamentos pesados 🔥

Acabou a folga! Após o recesso de fim de ano, STF, STJ e TST voltam com uma pauta carregada de julgamentos que prometem agitar o mundo jurídico. No Supremo, o debate gira em torno de segurança pública e direitos humanos, incluindo a polêmica revista íntima em presídios e a letalidade policial.

Com tantas decisões impactantes à vista, 2025 promete ser um ano de jurisprudência intensa, consolidando diretrizes sobre segurança, tributos e direitos trabalhistas. Acompanhar os julgamentos será essencial para advogados, empresas e cidadãos que querem estar preparados para as mudanças. 📚

direito penal

Golpe do sushi: homem é condenado por estelionato após 49 pedidos sem pagar 🍣

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem que resolveu transformar um restaurante japonês em "rodízio vitalício" - mas sem pagar. 🍱 Usando comprovantes falsos e cancelando transferências, ele conseguiu enganar o estabelecimento 49 vezes, causando um prejuízo de mais de R$ 11 mil.

A fraude só foi descoberta quando um funcionário percebeu que o caixa estava mais vazio do que um prato de sashimi no fim do expediente. (Mas sério, dá para julgar? Eu como uma amante de comida japonesa garanto que às vezes dá vontade de fazer o mesmo… 🤐)

A defesa tentou argumentar que não havia crime, mas a 9ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP não engoliu essa desculpa. 🏛️ A desembargadora Ana Lucia Fernandes Queiroga destacou que o prejuízo representava metade do faturamento mensal do restaurante, afastando qualquer alegação de princípio da insignificância. Além disso, as provas eram robustas o suficiente para demonstrar o dolo na conduta.

Com isso, a pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto foi mantida. 🚔 O caso reforça que, no mundo jurídico, nem tudo pode ser resolvido com um "combinado" e que golpes financeiros - mesmo que envolvam temakis - têm consequências sérias. ⚖️

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da segunda 👇🏻

#1 💸 Bolepix: boletos e Pix agora em sintonia fina

A partir desta segunda-feira, pague seus boletos via Pix. Com um simples QR Code, diga adeus às filas e olá à agilidade! Agora, pagar boleto ficou tão rápido quanto um Pix! Sem desculpas para atrasar as contas…

#2 💡Valorize para lucrar: o reconhecimento que transforma equipes

Reconhecer funcionários é um investimento valioso para as empresas, pois fortalece a motivação e o alinhamento com os objetivos organizacionais. Eliane Aere, presidente da ABRH-SP, destaca que o feedback eficaz ajuda os colaboradores a compreenderem seu papel e contribuições dentro da companhia. 

#3 ⚖️ Subvenções na mira: o impasse tributário que não sai do Judiciário 

As subvenções para investimentos, concedidas para estimular empresas a expandirem seus negócios, têm sido motivo de disputas judiciais entre contribuintes e a União há décadas…

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Te vejo na próxima, hein?

Chegamos à sua caixa de entrada de segunda a sexta, às 6h. Sempre com o objetivo de trazer leveza para os assuntos complexos que permeiam o universo jurídico.

A verdade é que, quanto mais você abre a Lawletter, mais atualizado você fica - este, sem dúvida, é um baita diferencial!