💥 bancos aplicam Magnitsky

NA PAUTA DE HOJE…

• ⏰ tic tac versão Zambelli

• 🌟 bradesco no modo compliance

• 💵 preços abusivos na COP30

• 🏛️ TJSP cancela o “melhor do brasil”

• 👁️ nudez durante o expediente

direito penal

🏛️ STF já tem maioria para condenar Zambelli

Tribunal retoma julgamento da deputada. 👨‍⚖️

O caso de Carla Zambelli ganhou mais um capítulo: o STF marcou a retomada do julgamento sobre a famosa cena de 2022 em que a deputada saiu armada atrás de um jornalista na véspera das eleições. 🗳️

A maioria dos ministros já votou pela condenação por porte ilegal de arma e coação.

Zambelli, que já levou uma condenação de 10 anos de reclusão por outro caso (invasão ao sistema do CNJ), agora pode somar mais 5 anos e 3 meses de prisão, além de 80 dias-multa. 🧾

O julgamento estava travado desde março por um pedido de vista de Nunes Marques, mas os votos favoráveis já foram dados pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Toffoli.

Ah, e mesmo que a condenação role, ela só vale no fim do mandato. Até lá, Zambelli segue em Brasília... armada só de argumentos (espera-se). 🤷‍♂️

o direito no seu ouvido

📚 Aprender sem perceber

Sabe aquele tempo no trânsito, na louça ou na fila do banco?

É quando o cérebro está no piloto automático… e é aí que o podcast diário da Lawletter entra.

🎧 Em poucos minutos, você escuta o essencial do mundo jurídico, quase sem perceber que está aprendendo.

É como conversar com um amigo que sempre tem uma boa história (ou jurisprudência) para contar.

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🌟 destaque do dia

🔥 Bradesco cumprirá ordem dos EUA, diz CEO

“Não discutimos a lei, nós cumprimos a lei.”

Em coletiva após a divulgação dos resultados trimestrais, o CEO do Bradesco, Marcelo Noronha, afirmou que o banco cumprirá a Lei Magnitsky caso seja exigido pelas autoridades norte-americanas.

“Não discutimos a lei, nós cumprimos a lei”, declarou, em tom direto e sem margem para interpretação alternativa. 🤐

Sua declaração gerou repercussão por indicar um possível alinhamento automático do banco às determinações internacionais, mesmo em temas sensíveis e com possível impacto político.

A Lei Magnitsky, vale lembrar, autoriza sanções contra autoridades acusadas de violações de direitos humanos e corrupção — o que, se aplicado no Brasil, pode levantar debates constitucionais e diplomáticos de peso. ⚖️

Noronha informou ainda que o banco aguarda pareceres jurídicos de escritórios norte-americanos para avaliar o alcance prático da legislação.

Mas reconheceu que, se confirmada sua aplicação, todos os bancos com operações nos EUA podem ser afetados. 📉

direito do consumidor

💰 Diárias da COP30 explodem

Até R$ 3 mil por noite. 🙃

Faltando pouco mais de 100 dias para a COP30, o clima em Belém já anda quente e não é por causa do aquecimento global. 🌍

Agora, o problema é o preço da hospedagem, que está tão salgado que ameaça deixar países pobres (e os mais afetados pela crise climática) de fora do evento. 🌡️🏨

O orçamento padrão dessas delegações é de US$ 143 por dia, valor que cobre tudo: hotel e alimentação. Mas a média em Belém já beira os US$ 700… 🤐

Em vista disso, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, alertou: “Sem esses países, a COP perde legitimidade”. E ele não está sozinho, especialistas e organizações concordam.

Segundo Corrêa, a indignação é geral: “Há uma sensação de revolta. Muitos dizem que não poderão vir por causa dos preços extorsivos”.

A ameaça de mudança da sede da COP acendeu o alerta vermelho em Brasília.

direito empresarial

🏛️ TJSP veta slogan “melhor do Brasil” à restaurante

Publicidade gourmet vira caso de tribunal! 🍽️

O TJSP reconheceu a legitimidade da atuação do Conar ao coibir o uso do slogan “melhor restaurante do Brasil” por parte de uma empresa, diante da ausência de comprovação objetiva da afirmação. 🤯

Para o relator, a expressão não configura simples “puffing” — prática publicitária admissível quando se trata de exageros.

Ao contrário, trata-se de uma afirmação que sugere superioridade mensurável, o que exige fundamentação concreta e verificável, sob pena de violar o artigo 37 do CDC e o artigo 32, §2º, do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. ⚖️

A turma julgadora acompanhou o relator de forma unânime. 🧾

direito do trabalho

🤦‍♀️ Empresa é condenada por omissão em caso de assédio

Patrão ignorou denúncias e a conta veio. ✍️

O TRT-15 (Campinas/SP) determinou que uma empresa indenize uma ex-funcionária em R$ 10 mil após ela ter sido assediada sexualmente por um superior. 😳

O agressor, que enviava fotos íntimas, fazia ligações com conteúdo ofensivo e pedia favores sexuais, permaneceu no cargo mesmo após a empresa ter conhecimento dos fatos. 🙃

Apesar de a primeira instância ter negado o pedido, sob o argumento de que as mensagens ocorreram fora do expediente e por meios pessoais, o tribunal reformou a decisão.

O colegiado entendeu que houve omissão da empresa, reforçando sua responsabilidade em garantir um ambiente de trabalho seguro. 📲🚫

A trabalhadora, que recusou os avanços e sofreu retaliações — incluindo ameaças e xingamentos —, acabou sendo demitida sem justa causa. Para o TRT, o valor fixado cumpre função pedagógica. 📏

✍️ Concurseiro ou OABeiro?! Hora de se preparar.

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Express de segunda ☕

#1. ❄️ Fertilidade garantida
Plano de saúde deve cobrir congelamento de óvulos de paciente com câncer de cólon. Decisão reconheceu a essencialidade do procedimento.

#2. ⚖️ Sanções na mira do STF
Zanin foi designado relator de ação que contesta efeitos das sanções dos EUA contra Moraes no sistema bancário brasileiro.

#3. 🚗 Sem culpa do condomínio
STJ decidiu que condomínio não responde por danos em carro na garagem se não houver ato ilícito ou previsão de cobertura..