NA PAUTA DE HOJE…

• 🔍 OAB vs. falsos advogados

• 💰 Cripto pode ser penhorada

• 📱 Vazou WhatsApp? Indenização!

• ⚖️ Inventar causa trabalhista dá multa

• 🏫 STF barra lei estadual sobre escolas

direito penal

🎭 OAB declara guerra aos "advogados de mentirinha"

A OAB pediu à PF que investigue golpes digitais nos quais bandidos se passam por advogados e servidores públicos. O esquema, batizado de "golpe do falso Dr.", engana vítimas que aguardam o pagamento de precatórios ou RPVs (Requisição de Pequeno Valor), usando dados vazados de processos judiciais para criar a armadilha perfeita. Resultado? Transferências bancárias indo para o bolso errado. 😤

A OAB alerta: a fraude é interestadual e high-tech, então só a PF pode dar conta do recado! Simonetti, presidente da Ordem, destacou que o crime não só lesa o bolso das vítimas, mas também destrói a credibilidade da Justiça e da advocacia. E ninguém brinca com a nossa reputação jurídica, né? 👊

Para virar o jogo, a OAB lançou a Carta de Manaus 📜, com um plano de ataque: pressão por federalização das investigações + cursos da ESA sobre cybersecurity e LGPD. Ah, e pode rolar até ação civil pública contra os golpistas! Ou seja: se o crime é sofisticado, a resposta também será. (E os advogados de verdade agradecem!)

direito processual civil

💰 Criptomoedas de caloteiro podem ser penhoradas 

Parece que a era do "esconder cripto e fingir que não tem" está com os dias contados! A 3ª Turma do STJ autorizou juízes a mandar ofícios para corretoras de criptomoedas em busca de ativos digitais de devedores. Afinal, se o cara tem Bitcoin escondido, o credor merece saber, né? 😏

O caso chegou ao STJ depois que um tribunal local disse que criptomoedas eram "terra sem lei" ⚖️ – mas o ministro Humberto Martins lembrou que, mesmo sem regulamentação, criptoativos têm valor econômico (e até a Receita cobra imposto sobre eles!). Ou seja: se pode ser declarado, pode ser penhorado.

E tem mais: o CNJ já está desenvolvendo o CriptoJud, uma ferramenta para rastrear carteiras digitais. Enquanto o Congresso não aprova a lei dos criptoativos (PL 4401/2021), o Judiciário já está se virando nos 30 para não deixar devedor espertinho sair impune. 🚀

direito civil

👀 Vazou o zap! Funcionárias condenadas por espionagem digital em universidade

Parece que o "printar para difamar" saiu caro para duas colaboradoras de uma universidade em São Luís/MA! 🚨 Elas foram condenadas a pagar R$ 10 mil de indenização por acessarem o WhatsApp Web da colega em um computador compartilhado, capturarem prints de conversas privadas e espalharem o conteúdo.

O juiz Márcio Brandão, da 3ª Vara Cível, não teve dúvidas: violação de privacidade com direito a dano moral garantido! As defensoras alegaram que "não quebraram sigilo, pois as mensagens estavam na tela" – como se isso fosse carta branca para virar detetive de conversa alheia! 🕵️‍♀️

O magistrado lembrou que o Art. 5º, XII, da CF protege até zap, e que só vale bisbilhotar com consentimento ou ordem judicial. Resultado: a vítima perdeu o emprego e ainda enfrentou julgamentos no trabalho (agravado por estar grávida na época!).

direito trabalhista

🚨 A justiça trabalhista não é terra de faz de conta…

Parece que alguém achou que a Justiça do Trabalho era um "banco imobiliário judicial"! 🎲 A 12ª Turma do TRT-2 manteve uma multa de R$ 17 mil por litigância de má-fé contra uma avó e neta que inventaram um vínculo empregatício só para tentar ficar com um apartamento.

A jogada? A neta alegou ter trabalhado 20 anos para a avó (sem carteira, claro!) e, no final, propuseram um "acordo" em que metade de um imóvel seria o pagamento. Spoiler: a juíza não comprou o roteiro!

A relatora, juíza Soraya Lambert, sacou na hora o golpe: os valores pedidos batiam redondinho com 50% do valor do apartamento que queriam. E o melhor? A avó nem se deu ao trabalho de apresentar defesa! 🕵️‍♀️

A magistrada lembrou que, embora parentes possam ter relação trabalhista, usar o processo como trampolim patrimonial é litigância de má-fé (e ainda rende multa gorda).

direito constitucional

🏫 STF diz "não" a Goiás: Estado não pode inventar regra trabalhista para escola particular 

Parece que Goiás queria ser o "MEC estadual"! 😅 O STF derrubou trechos da lei goiana que metiam a colher em relações trabalhistas de escolas privadas. A maioria dos ministros sacou o lápis vermelho e riscou:

• Plano de carreira obrigatório? Só para a rede pública!

• 30h semanais incluindo "hora-atividade"? Isso é matéria federal, amigo!

Mas calma, não foi tudo pro ralo! O tribunal manteve a competência do Estado para:
✅ Fiscalizar escolas
✅ Limitar alunos por sala (afinal, ninguém quer aula no estilo "sardinha enlatada" 🐟)

O caso veio da Confenen, que reclamou da invasão estadual em temas federais. E olha a sacada: o STF lembrou que, no pacto federativo, cada um cuida do seu quadrado! União legisla sobre trabalho, Estados sobre ensino local. Simples, né? (Mas o STF teve que explicar...).

🌟 Uma seguidora mandou bem! 🌟

E aí, pessoal! Vocês sabem que a Lawletter não é só notícia quente e análise jurídica – é também comunidade! 💙

E hoje temos um destaque especial: uma das nossas seguidoras mandou ver na publicação sobre aquela notícia do apostador que processou o 🐯. Não tá lembrando? Pois a @suaadvogadacivil vai te ajudar 👇

Agora que você está bem informado, já sabe o que fazer né? Curte e comenta o post da nossa querida seguidora 🥰 e fique ligado, porque toda sexta-feira um rostinho novo aparecerá por aqui…

Quem sabe o próximo não será o seu?? 😉

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da sexta 👇🏻

#1 🌎 EUA no Brasil: inclusão barrada na fronteira

A embaixada americana no Brasil cortou o barato de uma empresa com projeto de inclusão – parece que o visto da parceria não foi aprovado! O contrato, que promovia diversidade, foi cancelado sem explicações claras.

#2 💰 Precatórios em alta: a poupança que ninguém quer

Os precatórios brasileiros viraram um "investimento" involuntário: estoque cresceu 55% em 2024 e agora soma R$ 131 bilhões. Enquanto isso, credores fazem pose de estátua da paciência...

#3 💥 A guerra dos trovões tarifários

O Brasil tá com o dedo no gatilho do contra-ataque! Após novas tarifas de Trump, o governo já sinaliza retaliação comercial. Será que vamos ver uma batalha de "quem cobra mais imposto"?