🤨 aviso prévio para divórcio, precisa?

NA PAUTA DE HOJE…

• 📃 Sentença feita por IA

• 💍 Aviso prévio para divórcio?

• 🚨 BYD é processada por trabalho escravo e tráfico de pessoas

• 👠 Dano moral por assédio no trabalho

• 👶 Licença-maternidade processual

polêmica!

📃 Sentença feita por IA em caso sobre obra interminável

No DF, uma sentença do Juizado Especial Cível de Brasília chamou atenção por dois motivos: foi elaborada com o toque especial da Inteligência Artificial 🤖 e julgou um caso em que uma reforma contratada por R$ 205 mil virou uma eterna “obra inacabada”.

A autora alegou que pagou quase tudo (96%) e, mesmo assim, viu o cronograma de 100 dias virar uma confusão de 506. 🛠️ A contratada, segundo os autos, deixou de executar serviços essenciais, não entregou projetos técnicos, nem cuidou corretamente da parte elétrica ou dos resíduos. A cereja do bolo? Nem uniforme os trabalhadores usavam.

Resultado: com 49 tentativas de contato e promessas não cumpridas, a autora perdeu o interesse e a paciência. Já o Judiciário testou o uso da IA para ajudar na sentença — mas com ressalvas quanto à confiabilidade da tecnologia. ⚖️

Não acredita? Então veja você mesmo👇

oportunidade

📩 Uma carta rápida — mas muito importante. Vamos nos encontrar? 💙🌟

Nos últimos meses, aqui na Lawletter, a gente se dedicou a estudar o que realmente move o Direito para frente. E toda vez que encontramos alguma resposta... ela vinha de fora dele.

Era a tecnologia apontando o caminho.
Ou os negócios.
Ou a política, o marketing, a cultura.

A verdade é que o Direito não inventa o novo — ele responde ao novo.
E quem quer liderar essa transformação precisa olhar antes, precisa olhar além.

Foi pensando nisso que decidimos estar no Seis em Seis, no dia 06 de junho, em São Paulo. Um evento raro, diferente, feito pra provocar as perguntas que ainda não foram feitas — e reunir gente que realmente pensa fora do lugar comum.

E aqui vai o convite especial: nós, fundadores da Lawletter, estaremos lá. E queremos te encontrar.

Não apenas por carinho (que temos), mas porque você faz parte da construção disso tudo.

E se somos hoje a newsletter jurídica mais amada do Brasil, é porque pessoas como você acreditaram que dava pra fazer diferente.

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Vai ser forte. E vai ser bonito te ver lá.

direito de família

💍Quer se divorciar? É só pedir (mesmo sem aviso prévio)

O STJ decidiu que, se uma das partes quer o divórcio, o juiz pode dizer “ok, tá divorciado” — antes mesmo de a outra pessoa ser citada! 📬 A 3ª Turma entendeu que o divórcio é um direito potestativo, podendo ser concedido em julgamento antecipado de mérito, com base no art. 356 do CPC. E a parte contrária? Só é comunicada depois... e pode reclamar via agravo de instrumento. 😬

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, lembrou que desde a EC 66/2010 não se exige mais separação prévia ou consentimento mútuo. O Judiciário, então, precisa garantir que esse direito seja exercido com agilidade — especialmente quando a causa envolve fatos sensíveis, como no caso concreto, que envolvia violência doméstica.

Ou seja, 💔 não tem mais "vamos conversar", "vamos tentar" ou "espera a citação". Pediu, levou. O processo continua para discutir guarda, pensão e partilha, mas o "status civil: divorciado(a)" já pode ser atualizado.

direitos humanos

🚨 Trabalho ou escravidão? MPT aciona BYD e empreiteiras por condições degradantes

O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública contra a montadora BYD e duas empreiteiras chinesas após o resgate de 220 trabalhadores em situação análoga à escravidão 👷🏽 na construção da planta da empresa em Camaçari/BA. Entre os absurdos: jornada exaustiva, passaportes retidos, alojamentos sem banheiro decente e comida armazenada em condições que fariam a vigilância sanitária chorar.

O MPT pede R$ 257 milhões por danos morais coletivos 🤑, além de danos individuais, verbas rescisórias e – claro – respeito às normas brasileiras de trabalho. A cereja jurídica do bolo: cada item descumprido pode gerar multa de R$ 50 mil multiplicada por trabalhador lesado. O combo inclui ainda tráfico internacional de pessoas, violação de direitos fundamentais e contratação irregular.

As empresas, que se recusaram a firmar um TAC, agora terão que se explicar na 5ª Vara do Trabalho de Camaçari. E se depender do MPT, a “Build Your Dreams” vai precisar repensar seriamente como constrói seus pesadelos trabalhistas. 

🌟 destaque do dia

👠 Assédio não vende remédio: gerente machista sai caro para farmacêutica

Uma vendedora de Curitiba/PR levou pra casa mais do que metas batidas: levou também R$ 15 mil em indenização por danos morais, após sofrer assédio sexista por parte do gerente da fabricante de medicamentos onde trabalhava. 💊 Segundo o TRT da 9ª Região, o superior achava que "melhorar" as vendas envolvia minissaia e uma performance que, definitivamente, não constava no descritivo da vaga.

Testemunhas confirmaram que o gerente adotava uma postura mais ríspida com mulheres e fazia insinuações constrangedoras sobre como se vestir e se portar diante dos médicos.

A trabalhadora, além das “dicas de figurino”, era constantemente criticada pelo modo de falar. O relator, desembargador Arion Mazurkevic, cravou: houve discriminação de gênero e reforço de estereótipos. 🚫

A decisão foi embasada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, reforçando a importância de não normalizar condutas abusivas no ambiente de trabalho. Afinal, empatia e respeito não são bônus: são cláusulas obrigacionais. ✨

direito processual do trabalho

Advogada grávida consegue adiar audiência e garantir “licença-maternidade processual” 👶

A Desembargadora Maria de Lourdes Antonio, do TRT da 2ª Região, deu aquela segurada no relógio processual e determinou o adiamento de audiência por conta da licença-maternidade da única advogada no caso. 

Além disso, suspendeu o processo por 30 dias a partir do parto — afinal, entre sustentar uma tese e sustentar um bebê, a prioridade é clara. 🍼 A advogada, que atua sozinha na causa trabalhista, teve o pedido inicialmente negado sob o argumento de que poderia substabelecer os poderes.

Mas a relatora lembrou que a Lei Júlia Matos não é só enfeite na prateleira jurídica: se a patrona é única, a suspensão é direito líquido e certo (com notificação do cliente, claro)! Citou o art. 313, IX, do CPC e o art. 7º-A do EOAB, reafirmando que gestante também precisa de segurança jurídica — e de descanso. 🤰

Com isso, além de garantir o adiamento, a magistrada vedou qualquer movimentação no processo durante o período, salvo urgência. Justiça com humanidade? Temos. 👩‍⚖️

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Express da quinta ☕

#1 📊 STF: alterações no Reintegra só após 90 dias

O Supremo Tribunal Federal decidiu que mudanças nas alíquotas do Reintegra, programa que devolve parte dos tributos às exportadoras, só podem valer após 90 dias da publicação da norma. A medida visa garantir segurança jurídica e previsibilidade fiscal para as empresas exportadoras.

#2 📅 Revisão da vida toda? Só no mês que vem

O STF apertou o botão de soneca e adiou para junho, no plenário virtual, o julgamento da “Revisão da Vida Toda” do INSS. Segura a ansiedade, previdenciaristas — o cálculo continua em stand-by mais um pouquinho!

#3 ⚡️ STF mantém decisão do STJ sobre ICMS na conta de luz

A tomada tremeu, mas o STF manteve firme a decisão do STJ: ICMS nas tarifas de energia segue do jeitinho que está. Tributária ou não, a luz continua acesa... e cara. A gente que lute…