05/12/2024

quinta-feira

bom dia, acredite em si mesmo e você será imparável.

Você já escutou nosso podcast com review da semana passada? Escute agora! 👀💙

direito administrativo

💰 PEC dos Supersalários: Juízes e MP Já Estão Preocupados

A PEC que tenta barrar os supersalários no Brasil está causando um rebuliço no Judiciário. Juízes e membros do Ministério Público estão criticando a proposta, afirmando que pode forçar uma onda de aposentadorias antecipadas. 🤔

A proposta visa limitar os rendimentos de membros de tribunais superiores e promotores, mas eles não gostaram nada disso. A principal crítica é que a medida pode impactar diretamente na qualidade do serviço público.

Veja a nota do TRF2 sobre o tema 👇

A PEC já está sendo vista como um possível "choque de realidade" para muitos membros do Judiciário, que temem que as novas regras causem uma escassez de pessoal qualificado, afetando a celeridade e eficiência processual. 👨‍⚖️ (Leia completo!)

direito do consumidor

Voo Tenso: Empatia no Ar ou Direito ao Assento? ✈️

Na última turbulência de redes sociais, Jeniffer Castro, uma passageira de avião, virou fenômeno após um vídeo polêmico viralizar. O registro, feito por uma mãe, a acusa de não trocar de lugar com seu filho, que estava chorando durante o voo.

A crítica foi imediata, mas Jeniffer, com cara de quem só queria uma viagem tranquila, não respondeu e, ao invés disso, virou influenciadora: já acumula mais de 110 mil seguidores. 🤳

A mãe no vídeo não economizou nas palavras e questionou se a jovem tinha "alguma síndrome" para justificar a recusa em ajudar o pequeno. A situação dividiu opiniões nas redes: alguns defenderam a passageira, dizendo que ela pagou pelo assento e não tinha obrigação nenhuma de ceder. Afinal, direitos de quem? A maioria, inclusive, se alinhou à jovem, criticando a postura da mãe. 🤷‍♀️

Do ponto de vista jurídico, a questão não envolve tanto empatia, mas o direito ao assento adquirido com a compra da passagem. Embora o Código Civil defenda a boa-fé nas relações, não há obrigação legal de ceder assento, especialmente quando há liberdade de escolha do local. O embate agora é no tribunal das redes sociais, com direito a muitas curtidas e retweets. 💬 (Leia completo!)

direito empresarial

💼Empresas na Mira da Justiça: O Crescimento dos Crimes Empresariais no Brasil

No Brasil, de cada 40 ações penais em andamento, uma tem como alvo uma empresa. Com o aumento das investigações, crimes empresariais como fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e corrupção se tornaram mais visíveis.

O caso da Americanas, com a fraude de R$ 20 bilhões que levou à recuperação judicial, é um exemplo de como o foco nas práticas ilícitas do setor privado tem se intensificado nos últimos anos. ⚖️

Investigados por manipulação de mercado e uso de informação privilegiada, os ex-executivos da empresa agora enfrentam a possibilidade de responder por diversos crimes, além de ações cíveis e multas.

A atuação da Polícia Federal e do Ministério Público em investigações envolvendo grandes corporações, como a Lava Jato, revelou um novo patamar de vigilância sobre o setor privado, com medidas cautelares que podem impactar diretamente as finanças das empresas. 🚔

Com o crescimento da criminalização da atividade empresarial, é cada vez mais importante que os advogados especializados em direito penal econômico orientem seus clientes a adotar práticas preventivas. O cenário atual exige atenção redobrada para evitar que erros administrativos se transformem em sérias consequências legais. 📑 (Leia completo!)

ARTIGO

A importância do DPO na Cultura de Privacidade

Você sabia que proteger dados não é só coisa de filmes de espionagem? Pois é! Com a LGPD em vigor, empresas precisam encarar a privacidade como parte essencial da sua cultura. E o DPO (Data Protection Officer) é o grande maestro dessa orquestra.

No artigo do Advogado especialista, Gustavo Barbosa, fica evidente como a privacidade se tornou um pilar estratégico no mundo corporativo. Em tempos de LGPD, proteger dados vai além de evitar multas – é uma questão de conquistar confiança e fortalecer o valor de mercado. O estudo destaca o papel essencial do DPO (Data Protection Officer) na transformação da cultura das empresas.

Esse profissional não é apenas um guardião de regras, mas um verdadeiro embaixador da privacidade. Ele garante que todos compreendam as políticas de proteção de dados, promovendo práticas éticas e colaboração entre equipes. O resultado? Empresas mais confiáveis, riscos financeiros reduzidos e reputação fortalecida.

Com práticas como Privacy by Design (privacidade desde a concepção), o DPO transforma projetos em exemplos de responsabilidade digital. Privacidade não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade de mostrar que o cliente é prioridade – e seus dados são tratados com cuidado e respeito.

Investir em privacidade é investir em credibilidade. O DPO é a peça-chave para proteger dados, clientes e a posição da empresa no mercado.

Você já conhecia esse profissional? 🤔

direito processual penal

😬A Virtualização no Judiciário: Benefício ou Perigo para o Direito de Defesa?

A pandemia acelerou a digitalização dos processos judiciais, mas nem todo mundo está celebrando esse "avanço". O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) apontou que, enquanto alguns comemoram a celeridade, outros, especialmente as populações vulneráveis, estão enfrentando um afastamento do acesso à justiça. O problema? A falta de regulamentação e a inclusão digital insuficiente. 📉

O estudo do IDDD revelou que, em muitas audiências de custódia virtuais, a pessoa custodiada não teve a chance de depor sem a presença de agentes estatais ou sequer um equipamento adequado.

E, em alguns casos, a tecnologia acabou prejudicando o contato direto da defesa com o acusado. Quem diria que um "zoom" jurídico pudesse criar tantas brechas no direito de defesa? 📲

O relatório também mencionou que no Tribunal do Júri, a presença física ainda é essencial. Afinal, como jurados podem formar convicções importantes se estão longe do réu e sem ver a expressão dele? O que pode parecer mais eficiente nem sempre é o mais justo. ✋ (Leia completo!)

Express da quinta👇🏻

#1 💳 Recuperação Judicial com Crédito Aprovado

O TJ-SP reabriu a recuperação judicial de uma empresa, agora permitindo que ela tome empréstimos para viabilizar seu plano de reestruturação. Com o aval judicial, a firma respira um pouco, mas ainda precisa de um bom plano para sair do buraco. (Leia completo!)

#2 📜 Escritura de Alienação Fiduciária Cai por Liminar

Uma liminar derrubou a escritura pública que formalizava a alienação fiduciária de um bem. O juiz entendeu que o processo não seguiu o devido procedimento legal, deixando a transação sem valor. O negócio ficou pendente, e a segurança jurídica, em xeque. (Leia completo!)

#3 💸 Governo do DF Tem Que Pagar por Bullying Escolar

O Governo do DF foi condenado a indenizar uma aluna vítima de bullying na escola. O tribunal entendeu que a omissão da instituição em proteger a estudante violou seus direitos. (Leia completo!)

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