NA PAUTA DE HOJE…

• 🍼 Remissão por cuidado materno

• 📜 CNJ aposenta juíza por lentidão processual

• 📧 Demissão por e-mail custa R$ 5 mil à empresa

• 🚗 Concessionária paga R$ 35 mil sem vender ao consumidor

• ⚖️ Força-tarefa sobre reforma tributária

direito penal

🍼 Cuidar de filho na cadeia vale remissão? STJ começa a dizer que sim…

A 3ª Seção do STJ está discutindo se o trabalho materno de mulheres presas — sim, aquele que inclui noites mal dormidas, fraldas e choros — pode render remissão de pena.

A mãe do caso deu à luz na prisão e passou seis meses com o bebê na ala materno-infantil, sem chance de trabalho formal ou estudo. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, já votou a favor da remissão. Mas calma lá: o ministro Joel Ilan Paciornik pediu vista e a novela segue sem final. 👶

A Defensoria Pública de SP bateu firme: a LEP não exige salário nem carteira assinada pra reconhecer o trabalho como remissível. E vamos combinar: cuidar de recém-nascido não é moleza.

Lembraram ainda da tal "economia do cuidado", que representa quase 9% do PIB global. Já a subprocuradora Raquel Dodge chamou a atenção para a bomba social e jurídica de ignorar esse tipo de trabalho: "Negar isso é penalizar a maternidade e reforçar desigualdades de gênero". 💣

direito administrativo

📜 Magistrada aposentada compulsoriamente pelo CNJ por processos lentos

Na última terça (8), o CNJ analisou a revisão disciplinar da juíza Priscila Murad, do TJ/ES. Motivos? Processos parados como se estivessem em quarentena eterna, desordem no cartório, tratamento VIP para alguns advogados e uma produtividade questionável. 🤔

Os conselheiros ficaram de olho 👀 na prescrição do feito (debate que deu pano pra manga). O ministro Luís Roberto Barroso concluiu: 5 anos de prescrição na competência originária do CNJ e 1 ano de prazo decadencial na competência revisional do Conselho. ⏳

No fim das contas, o CNJ bateu o martelo (por unanimidade 👨‍⚖️) e penalizou a magistrada com aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.

direito do trabalho

📧 E-mail da vergonha: empresa paga R$ 5 mil por demissão não convencional

A Primeira Turma do TRT-MG decidiu: “Ctrl+Z não resolve!”. Uma empresa que demitiu uma auxiliar de escritório por e-mail coletivo (sim, no maior estilo "Fulana não está dando conta do recado, então tchau!") foi condenada a pagar R$ 5 mil de danos morais.

A relatora, desembargadora Paula Cantelli, deu like na sentença original: poder diretivo não é carta branca pra humilhar no “reply all” 💥. A vítima até alegou depressão (sem provas), mas o TRT entendeu que o constrangimento já bastava – afinal, CLT e Código Civil não são fãs de exposição do tipo reality show.

O valor? Razoável: nem fortuna pra quebrar a empresa, nem troco pra virar piada no escritório. 💼😅

direito do consumidor

Concessionária responsabilizada por defeito mesmo após revenda 🚗

A juíza Carolina Rossi, de São José do Rio Preto, deu um puxão de orelha jurídico numa concessionária que vendeu uma caminhonete usada com motor mais fraco que café de posto. 🛢️

Mesmo com a revenda (um mês depois, por um terceiro), a loja foi condenada a pagar R$ 35 mil pelos reparos – afinal, a nota fiscal pulou o intermediário e caiu no colo do consumidor final. O CDC, art. 14, não perdoa: "defeito oculto é responsabilidade de quem colocou o produto no mercado!"

A defesa da concessionária? "Mas foi combinado com o revendedor!" – argumento que a juíza rebateu com: "E o Código do Consumidor foi combinado com você?" 😅. Danos morais? Negados.

direito tributário

⚖️🧶 CNJ monta força tarefa para desenrolar o novelo tributário da reforma 

O CNJ acionou o modo “urgência tributária”: criou um grupo de trabalho para adaptar o processo judicial à reforma que substitui 5 tributos por 2 (CBS e IBS). A missão? Evitar que o novo sistema vire um processo de 5 andares entre Justiças Federal e estaduais.

Com 45 dias de prazo (e o ministro Barroso no comando), a equipe terá que propor regras que não deixem o contribuinte perdido entre fóruns. 🏛️ O time é ✨ all-star ✨: ministros do STF e STJ, procuradores da Fazenda, magistrados e até o ex-presidente do Senado.

A preocupação? A atual divisão de competências pode virar um pega-pega jurisdicional 🏃🏃 – e ninguém quer isso depois da simplificação prometida pela EC 132/23.

🌟 Uma seguidora mandou bem! 🌟

E aí, pessoal! Vocês já sabem que a Lawletter não é só notícia quente e análise jurídica – é também comunidade! 💙

E hoje temos mais um destaque: uma das nossas seguidoras mandou ver em um vídeo super criativo sobre a decisão do STF que proibiu a revista vexatória íntima 👀. Não tá lembrando? Pois a @fernandaleitecriminalista vai te ajudar 👇

Agora que você está bem informado, já sabe o que fazer né? Curte e comenta o vídeo da nossa querida seguidora 🥰 e fique ligado, porque toda sexta-feira um rostinho novo aparecerá por aqui…

Quem sabe o próximo não será o seu?? 😉

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da sexta 👇🏻

#1 🔍 MPF abre investigação sobre compra do Banco Master pelo BRB

O Ministério Público Federal acionou o modo detetive e abriu procedimento preliminar para investigar a aquisição do Master pelo BRB. Será fusão ou confusão? Advogados corporativos, preparem os memorandos!

#2 📈 Varejo em fevereiro: melhorou, mas não é hora de comemorar

As vendas deram uma respirada em fevereiro, mas o ano ainda promete ser mais "modesto" que promoção de black friday no Brasil. Mantenham os contratos de locação revisados - a recuperação é lenta e judicial.

#3 ✈️ Brasil inverte o jogo: agora é a vez de exigir visto

Agora, cidadãos de EUA, Canadá e Austrália precisam encarar a burocracia brasileira (e a fila do visto) para entrar no país - uma resposta à política de reciprocidade migratória. Será que vai durar?