12/08/2024

começou a semana.

bom dia. há males que vêm para o bem, mas alguns vêm só por mal mesmo e tudo bem. a vida seria um tédio sem problemas, dificuldades e desafios. espere o melhor, mas trabalhe com o que vem...

direito empresarial

Tok&Stok tenta reorganizar casa e entra em recuperação extrajudicial

Sexta-feira foi dia de faxina nas contas da Tok&Stok! O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, deu o aval para a recuperação extrajudicial da famosa loja de móveis e decoração.

Mas calma, nada de pânico! A Tok&Stok garante que fornecedores, colaboradores, clientes e parceiros podem ficar tranquilos. 💰 O plano de recuperação vai atacar apenas as dívidas financeiras e pendências com os bancos.

O valor total da "bagunça financeira"?

💸 Nada menos que R$ 641 milhões, sendo que R$ 416,7 milhões são só com os bancos. No time de credores, temos Bradesco, Santander, Domus Aurea Serviço de Tecnologia, FS e LLC Investments, que estão todos no mesmo barco, assinando o plano.

👨🏻‍⚖️ O juiz foi direto e reto: "Tudo certo, podem seguir em frente com a recuperação."

Para quem não sabe, a recuperação extrajudicial é tipo uma DR entre a empresa e os credores, sem envolver tanto a Justiça. Eles renegociam as dívidas e, depois, passam na vara judicial só para carimbar o acordo. É como reorganizar a casa sem precisar chamar a sogra! (Leia completo!)

direito do trabalho e do servidor público

Agente penal em Brasília recebe 'bônus' duplo: gratificação por raio-X e adicional de insalubridade

⚖️ No Tribunal Regional Federal da 1ª região, o dia foi de boas notícias para um agente do Departamento Penitenciário Federal em Brasília. A 1ª turma do TRF decidiu que o agente tem direito a receber tanto a gratificação por operar equipamentos de raio-X quanto o adicional de insalubridade, tudo ao mesmo tempo!

Para quem está se perguntando o que é essa tal gratificação de raio-X (???), ela foi criada lá na década de 50 e garante um extra no salário dos servidores que trabalham expostos à radiação, como é o caso dos agentes que operam equipamentos de raio-X e lidam com detritos radioativos. 👏🏻👏🏻

👮🏻‍♂️ O agente, que já enfrenta um dia a dia nada fácil cuidando da segurança e da limpeza nas celas, agora pode comemorar o merecido reconhecimento financeiro.

O desembargador Morais da Rocha destacou que, embora a lei proíba o acúmulo de adicionais de periculosidade e insalubridade, não há nada que impeça a combinação de gratificação de raio-X com o adicional de insalubridade. Ou seja, quando o assunto é proteger a saúde do trabalhador, a justiça deu um "sim" duplo! (Leia completo!)

direito à saúde

Plano de saúde não precisa bancar remédio para usar em casa, decide TJ/PE 🤔

🤯 A 5ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco trouxe uma notícia que não vai deixar os usuários de plano de saúde tão animados. Em uma decisão que poderia ser resumida como "cada um com seus boletos" 😓, o tribunal determinou que a operadora de saúde não é obrigada a custear medicamentos de uso domiciliar, como o Revolade.

No caso em questão, a autora queria que o plano pagasse pelo remédio prescrito pelo seu médico. Em primeira instância, ela até conseguiu uma decisão favorável, mas a alegria durou pouco. \

Na apelação, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho foi claro: só porque o médico receita, não significa que o plano tem que pagar, a não ser que esteja dentro das coberturas do contrato. 😑

O desembargador destacou que, se o plano fosse obrigado a custear todo e qualquer remédio, isso poderia desequilibrar o contrato, afinal, o preço das mensalidades é calculado com base nas coberturas contratadas.

Assim, o tribunal deu razão ao plano de saúde, que saiu sem a obrigação de bancar o remédio.

 👉🏻 Moral da história: antes de sonhar com o custeio do seu tratamento, é bom dar uma conferida na apólice! (Leia completo)

curiosidade

Judiciário vai ganhar um 'extra' de R$ 3,84 bi em 2025, e outros órgãos também entram na festa 💰

Com o novo arcabouço fiscal, parece que o Judiciário vai receber um presentinho 🎁 no orçamento de 2025: nada menos que R$ 3,84 bilhões a mais para gastar. E esse aumento, que já está fazendo os magistrados sorrirem, inclui cerca de R$ 1,4 bilhão só de expansão real do teto, ou seja, dinheiro que vai além da inflação.

Mas o Judiciário não é o único que vai ver o cofrinho engordar. O Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria Pública também estão no time dos que vão receber um aumento, totalizando R$ 1,75 bilhão para esses órgãos.

Enquanto isso, as emendas parlamentares continuam fora do limite do Executivo, e a maior parte do orçamento do Judiciário e cia. vai mesmo é para salários e encargos sociais. No próximo ano, o Judiciário terá um teto de R$ 59,95 bilhões para gastar, com o Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria Pública recebendo suas fatias generosas também. (Leia completo!)

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