☣️ Alexandre de Moraes é tóxico?

NA PAUTA DE HOJE…

• 🦵 patrão passando a perna

• 💘 relacionamento 'tóxico’ nos EUA

• ⚠️ destaque: você precisa saber disso

• ⌚ a jornada de 21 horas

• 👤 Zambelli mantém tour na Itália

direito do trabalho

🏛️ TRT-4: truque trabalhista vira indenização

Município terá que indenizar idoso coagido a pedir demissão. 👴

Um idoso, analfabeto funcional e com doença grave, foi induzido a assinar um pedido de demissão sem compreender o conteúdo do documento. 🤔📃

O caso ocorreu em um município do RS, onde trabalhava no serviço público há mais de 38 anos. O TRT-4 reconheceu que houve vício de consentimento e discriminou a dispensa. 🚫

Segundo o tribunal, o trabalhador acreditava tratar-se de desligamento por iniciativa do empregador. A corte destacou que sua condição de saúde e o analfabetismo retiraram a espontaneidade necessária para validar o ato. 🏛️

A prática foi considerada discriminatória, já que se aproveitou da vulnerabilidade do empregado.

Diante disso, município foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais, além de verbas rescisórias, remuneração em dobro, aviso prévio, 13º e multa de 40% do FGTS, com o total provisório de R$ 120 mil. 💰

silêncio no banco dos réus

🔥 Um crime. Um nome. Nenhuma prova.

Você já viu o filme do cara de Pernambuco que ficou 13 anos preso por um crime que não cometeu?

O roteiro começa em 2012, com a prisão de um homem sem antecedentes, que dizia estar trabalhando no momento do crime.

A “prova”? Testemunhas que ouviram dizer. Mesmo assim, ele foi condenado em 2015 a 50 anos de prisão. 🎭

Se você não viu, é porque esse filme não existe. É vida real.

A Defensoria só entrou no caso anos depois.

E quando finalmente conseguiram refazer o júri, veio o desfecho na semana passada (sim, só em 2025!): absolvição por falta total de provas. 😮

Mas por que isso aconteceu? 4 palavras, in dubio pro societate.

Quer saber o que esse princípio que nem está na lei tem a ver com essa história que parece ficção?

Então não perca a Criminal Letter que vai sair hoje, 11:00, com tudo o que o processo penal esconde nas entrelinhas…

direito internacional

🗣️ Post oficial dos EUA chama Moraes de ‘tóxico’

Postagem foi publicada na conta do Departamento de Estado dos EUA. 🙄

O governo dos EUA subiu o tom contra o ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de “tóxico” e rejeitando qualquer tentativa de invalidar sanções norte-americanas.🚫

O ataque veio após decisão do ministro Flávio Dino no STF, que questionou a aplicação automática dessas medidas no Brasil. Ainda, segundo a nota, cidadãos americanos estão proibidos de manter relações financeiras com Moraes, e empresas estrangeiras foram alertadas a agir com cautela. ⚠️

O governo Trump frisou que quem fornecer apoio material a autoridades vistas como violadoras de direitos humanos pode enfrentar “graves consequências”.

Pra finalizar, o próprio advogado de Donald Trump, Martin De Luca, também entrou na polêmica e disse que a decisão de Dino repete ”tentativas fracassadas” de contornar sanções impostas pela Casa Branca. 🏛️

destaque do dia

💸 Vai doer no bolso?

No mundo jurídico, não existe “acomodado”.

A lei muda, o entendimento muda, e o que valia ontem já pode estar ultrapassado hoje.

Mas como acompanhar tudo isso em meio a prazos, cobranças e uma rotina que não dá trégua?

É por isso que hoje a gente trouxe, em poucos minutos de leitura, um assunto que você precisa saber: as novas regras do ITCMD. 📚

A Reforma Tributária (EC 132/2023) tornou obrigatória a progressividade das alíquotas, ou seja, quanto maior o valor transmitido, maior a alíquota.

Além disso, a cobrança do imposto agora será feita no domicílio do falecido ou doador (para bens móveis), e não mais no estado onde ocorre o inventário.

A boa notícia? Isso evita conflitos entre estados e permite mais liberdade na escolha do local do inventário. 😌

As isenções do estado de origem também continuam valendo, mesmo que o procedimento ocorra em outro.

Quem nos atualizou desse assunto de forma clara e direta foi a Dra. Jéssica Suris, especialista em direito tributário e empresarial.

direito do trabalho

⚠️ Jornada insana de 21 horas

Tribunal reconhece abuso e garante indenização por dignidade. ✊ 

O TST rejeitou recurso da JBS e manteve a condenação de pagar R$ 20 mil a um motorista submetido a jornadas de até 21 horas por dia. A Corte reconheceu o chamado dano existencial, quando a carga de trabalho suprime a vida social, familiar e até espiritual do empregado. 🙌

A empresa alegava que o trabalhador deveria comprovar o prejuízo, mas os ministros entenderam que a própria jornada abusiva já basta para caracterizar a violação da dignidade humana. ⚖️

O motorista relatou que quase não tinha tempo para descansar, ver a família ou frequentar atividades de lazer e igreja. ⛪

Já o relator destacou que, embora a jurisprudência do TST exija prova do dano, o caso era peculiar, pois envolvia rotinas de 16 a 21 horas diárias, inclusive em domingos e feriados, sem descanso remunerado. 😥

Para o Tribunal, foi impossível não reconhecer o excesso como ilícito causador de dano existencial.

você já tentou pensar fora da “caixa”?

🌍 Do Brasil para um escritório nos EUA: e se fosse você?

Você já pensou em usar o seu diploma de Direito para trabalhar fora do país?

Sabe se é possível? E, o mais importante, sabe como chegar lá? 🤔

A verdade é que a maioria nem cogita esse caminho, parece distante demais, ousado demais, “coisa de outro mundo”.

Mas a Julia Ferreira não só pensou… como fez.

Formada pela UFMG, ela decidiu sair da rota tradicional e buscar um futuro com mais retorno, mais desafios e mais perspectiva.

Hoje, ela tem aprovação no exame da Ordem de Nova York, atua em um escritório americano e vem contar, no aniversário da Lawletter, como essa história foi construída. 🤩

Que etapas ela seguiu? Quais barreiras precisou romper? E, principalmente, o que ela diria pra quem está tentando encontrar o próprio rumo?

A resposta está nessa conversa. E, sinceramente, perder isso seria um erro.

É neste sábado, 23/08. Antes eram 100 vagas, agora só restam 50… Então clique aqui e garanta a sua agora, antes que a dúvida te mantenha no mesmo lugar.

direito penal

⛓️ Justiça italiana mantém prisão de Carla Zambelli

Pedido de domiciliar é negado. 🚫

O Tribunal de Apelações de Roma decidiu manter a prisão cautelar da deputada Carla Zambelli, rejeitando o pedido de conversão para prisão domiciliar. 🏠

A defesa alegava problemas de saúde e ausência de ordem válida de extradição, mas a Corte considerou suficiente o mandado expedido pelo STF e a inclusão de seu nome na lista da Interpol. 🚔

A Justiça italiana também reconheceu a validade dos documentos apresentados pelo governo brasileiro e destacou que, de acordo com os tratados de cooperação, a emissão da Difusão Vermelha autoriza a prisão provisória.

A defesa ainda aguarda perícia médica para reforçar o pedido de transferência. 🏥⚖️

Um laudo oficial será apresentado no dia 27, quando o tribunal avaliará se Zambelli permanecerá em regime fechado ou se poderá ser transferida para prisão domiciliar por motivos de saúde.🩺

📚 Aquecimento do dia!

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Express da quarta☕

#1. ⚽ Patrocínio garantido
STJ decidiu que a Caixa deve repassar valores de patrocínio ao Botafogo, mesmo com o clube inadimplente no FGTS.

#2. 🌈 Ódio não é opinião
Homem foi condenado por posts ofensivos contra a comunidade LGBTQIA+ no Facebook. Juiz destacou que liberdade de expressão não cobre discurso de ódio.

#3. 🏞️ Brumadinho em pauta
Justiça analisa indenização à família de criança morta no desastre de Brumadinho. Julgamento foi suspenso após pedido de vista.