13/08/2024

terçou

bom dia. se está ruim pra você, imagina pra quem acordou e não leu a lawletter. só imagina... como é que a gente vivia antes disso aqui existir? dê essa edição de presente pra alguém.

direito civil

Judiciário autoriza o bloqueio de contas forçado em devedores nas redes sociais

O Judiciário decidiu apertar o cerco contra devedores que ostentam nas redes sociais 🐅, mas deixam dívidas para trás. Agora, perfis podem ser bloqueados e o dinheiro vindo das redes pode ser penhorado. Essa medida, chamada de “executiva atípica”, foi prevista na reforma do Código de Processo Civil em 2015.

A moda pegou em várias instâncias, com decisões na esfera estadual e trabalhista mirando influenciadores que têm a internet como fonte de renda, mas deixam a conta do aluguel sem pagar 💸.

Uma decisão recente veio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, onde um desembargador pediu ao Instagram e TikTok informações sobre os ganhos de um devedor. Resultado? Parte da grana vai direto para abater uma dívida de R$ 8 mil.

E não para por aí. Em São Paulo, uma influenciadora com 221 mil seguidores teve o Instagram bloqueado por uma dívida de mais de R$ 800 mil. O juiz não curtiu as postagens de luxo enquanto o débito só aumentava.

✋ A pressão deu certo: no mesmo dia do bloqueio, a influenciadora procurou um acordo.

Essas medidas, segundo especialistas, são eficazes para quem depende da visibilidade nas redes. Afinal, quando o feed para, o bolso começa a doer! (Leia completo!)

Trabalhador de olho no relógio: definir idas ao banheiro não gera condenação

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que, se o chefe controlar quantas vezes você vai ao banheiro, isso não dá direito a indenização. Afinal, organizar a rotina de trabalho, incluindo as pausas estratégicas, faz parte das regras do jogo e está no poder de direção do empregador. 🤔

Essa foi a conclusão do tribunal ao julgar o caso de uma trabalhadora de teleatendimento que ficou indignada com as regras rígidas da empresa. Segundo ela, só podia ir ao banheiro nos intervalos definidos ⏰, e ainda precisava pedir permissão aos supervisores, que nem sempre diziam "sim". Sentindo-se constrangida, ela pediu R$ 15 mil de indenização por dano moral.

A empresa, no entanto, defendeu que três idas ao banheiro em seis horas de trabalho estão de bom tamanho, segundo a medicina. E o tribunal concordou. A desembargadora Dulce Maria Soler Gomes Rijo destacou que o controle das idas ao banheiro, por si só, não é constrangimento suficiente para garantir uma indenização. (Leia completo!)

(Isso vai dar o que falar…)

direito imobiliário

⚖️ Decisão do STJ pode impactar a realidade dos financiamentos imobiliários. O que vem aí?

🏡 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está no centro de um debate quente sobre a prescrição da indenização do seguro habitacional obrigatório nos contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) . A decisão que será tomada promete causar um tremendo impacto no setor de seguros e na política de habitação.

Na quarta-feira passada (7/8), a Corte Especial começou a julgar o caso, e o embate foi intenso. O ministro Herman Benjamin pediu vistas, adiando a decisão final.

O caso gira em torno do seguro habitacional obrigatório que cobre danos físicos em imóveis financiados pelo SFH. A questão é: até quando o segurado pode acionar o seguro? 🤔 De acordo com a relatora, isso só pode acontecer durante o contrato ou até um ano após a quitação. Já a ministra Nancy Andrighi discorda, defendendo que a prescrição só começa quando a seguradora é notificada e se recusa a pagar.

Se a relatora vencer, o cenário pode parecer uma vitória para as seguradoras, mas também pode deixar os compradores de imóveis preocupados, pois isso limitaria as chances de acionar o seguro. Já se Nancy Andrighi sair vitoriosa, as seguradoras temem um verdadeiro efeito dominó, com apólices mais caras e um impacto significativo no mercado de seguros 💸.

As consequências dessa decisão podem ir muito além dos tribunais, afetando diretamente os financiamentos imobiliários e a vida de muitas famílias brasileiras. Com as seguradoras já prevendo tempestades no horizonte, o STJ tem uma decisão crucial pela frente. (Leia completo)

vem economia aí?

Senado vai debater desoneração da folha e eleição de tribunais nesta quarta-feira💰

Nesta quarta-feira, dia 14, o Senado estará a todo vapor, com uma sessão cheia de temas importantes. Um dos destaques é o PL 1.847/24, que propõe uma transição suave para a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A ideia é manter a desoneração em 2024 e ir subindo a alíquota gradualmente até 2027, como quem sobe uma escada bem devagar. Afinal, ninguém quer dar um tropeço no mercado de trabalho!

A pauta também inclui o PL 5.516/20, que quer criar o "Selo Arte" para identificar produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. É o toque de mestre que falta para dar destaque aos produtos regionais feitos com amor e boas práticas. (Leia completo!)

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#3📈 Pesquisas eleitorais sem adequação à LGPD enfrentam alto risco de impugnação, afetando transparência e confiabilidade no processo eleitoral. (Leia mais)

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