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😱 Advogado suborna juiz

😱 Advogado suborna juiz

Citação anulada, superlotação da advocacia, falência não altera prazo de prescrição...

Law Letter
October 18, 2024

18/10/2024

sexta-feira

bom dia, que a felicidade seja o ponto de partida e não apenas o destino. Ela está nas pequenas coisas: no sorriso que você oferece, nas conquistas diárias e no tempo que dedica a si mesmo. Hoje, celebre o simples, aproveite o presente e permita-se ser feliz, aqui e agora. Que seu dia seja repleto de momentos que te façam sorrir e agradecer.

esta edição é dedicada ao nosso leitor guilhermeflores_. Agora vamos para as notícias, vai que assim o tempo passa mais rápido e poderemos “sextar” logo 😂.

direito do trabalho

TST condena supermercado por atividade sem treinamento 📦

Imagem: Freep!k

Uma rede de supermercados foi condenada pelo TST a indenizar um adolescente que foi colocado para trabalhar como caixa sem qualquer treinamento adequado. Sem saber lidar com as funções do caixa e os desafios do atendimento ao público, o jovem passou por situações constrangedoras e estressantes. ⚖️

⏳ O contexto dessa história: Um adolescente, admitido como empacotador aos 16 anos em dezembro de 2014, foi colocado para atuar como caixa, sem treinamento adequado. Em abril de 2015, durante o atendimento de um grupo de conhecidos, ele foi ameaçado para não registrar todas as mercadorias compradas. Um segurança percebeu a irregularidade, acionou a polícia, e o jovem foi detido, acusado de tentativa de furto. Após ser liberado com a chegada de sua mãe e de um advogado, ele aceitou uma suspensão do processo com a condição de prestar serviços comunitários por dois meses.

O tribunal entendeu que a empresa agiu com negligência ao não oferecer o devido preparo, expondo o adolescente a um ambiente de trabalho inadequado para sua faixa etária e inexperiência. A falta de orientação também violou as normas de proteção ao trabalho de menores. 😕

Essa decisão deixa evidente que o treinamento adequado não é opcional, é obrigação! Especialmente no caso de adolescentes, onde o cuidado e a responsabilidade são ainda maiores. (Leia completo!)

📚 Fique por dentro: Embora adolescentes entre 16 e 18 anos possam exercer funções como a de caixa, o manuseio de dinheiro envolve riscos à integridade, especialmente considerando a vulnerabilidade dessa faixa etária. Além dos riscos físicos, como possíveis furtos ou assaltos, há também o risco emocional, que pode impactar o desenvolvimento do adolescente. Essa visão segue um princípio fundamental de proteção ao menor, que visa assegurar que a experiência de trabalho não traga danos ao seu crescimento pessoal e profissional.

direito processual civil

TRT-12 anula citação enviada por WhatsApp com 'resposta automática' 📲

O TRT-12 anulou uma citação enviada a uma empresa por WhatsApp após o tribunal constatar que a mensagem foi recebida e respondida automaticamente pelo famoso "bot". A empresa alegou que nunca tomou ciência do processo, e o tribunal considerou a citação inválida. 📩

A decisão destacou que a citação precisa ser feita de forma que garanta o conhecimento da parte citada, algo que o chatbot claramente não faz. Não adianta mandar o processo pro "Whats" se o robô do outro lado não entende! O cuidado com a forma de comunicação é essencial para garantir a devida notificação das empresas. ⚖️

🤔 O que entendeu o relator? O desembargador Wanderley Godoy Junior, explicou que o artigo 247 do CPC permite a citação por meios eletrônicos, mas ressaltou que é necessária uma confirmação clara de que o destinatário não apenas recebeu, mas também entendeu a comunicação. O magistrado também destacou que a normativa interna do TRT (Recomendação CR 3/19) exige uma comprovação "inequívoca" da leitura, ou seja, que não deixe dúvidas.

A anulação reforça a importância de manter uma comunicação formal e direta, evitando atalhos que possam comprometer a validade processual. Nesse caso, a tecnologia não foi suficiente para suprir a necessidade de segurança jurídica. 🔍 (Leia completo!)

💭 Reflexão da letter 💭: Esse caso é extremamente relevante para os advogados, a modernização dos procedimentos legais levanta um debate crucial para o direito: a tecnologia pode, de fato, facilitar o acesso à Justiça, mas não pode, sob hipótese alguma, comprometer a segurança jurídica e os direitos das partes. Portanto, advogados devem não só acompanhar os avanços tecnológicos, mas também analisar criticamente sua aplicação no âmbito judicial, a fim de garantir que a modernização dos processos não comprometa os direitos fundamentais dos clientes, evitando assim prejuízos ou nulidades futuras.

SAIU E VOCÊ NÃO VIU!

Tóffoli critica: mais advogados que engenheiros no Brasil? Algo está fora do lugar! ⚖️

Foto: Evaristo Sá/AFP

Em recente evento, o ministro Dias Toffoli levantou a discussão sobre a educação no Brasil, criticando o fato de o país formar mais advogados do que engenheiros. Para ele, esse desbalanceamento pode indicar um problema na estrutura educacional e nas demandas do mercado de trabalho🛠️. "Precisamos de mais engenheiros para construir pontes, não apenas advogados para debatê-las", brincou o ministro.

O ministro destacou a importância de se equilibrar a formação de profissionais em diversas áreas. Embora o Direito seja essencial, ele questiona se o foco desproporcional no setor jurídico está beneficiando o desenvolvimento técnico e econômico do país. "Com mais engenheiros, quem sabe, a infraestrutura do país evolui tanto quanto nosso debate jurídico." 📚

Confira a fala do ministro👇

O ministro também ressaltou a importância de tentar resolver as questões de forma extrajudicial, como através de acordos, para desafogar o Judiciário. Esse conselho destaca uma realidade importante: muitas demandas poderiam ser resolvidas sem a necessidade de judicialização, economizando tempo e recursos. (Leia completo!)

😉 Conselho da letter: Em um cenário de alta concorrência, o diferencial está na especialização e na busca por uma atuação estratégica, que vá além do conhecimento básico. Advogados que investem em qualificação, que se mantêm atualizados com as mudanças legislativas e que desenvolvem competências práticas, como mediação e arbitragem, têm mais chances de se destacar em um mercado saturado. Além disso, o domínio de novas tecnologias e a capacidade de lidar com questões complexas, tornam-se fatores decisivos para o sucesso. Por isso, fique tranquilo e foque em fazer bem feito!

direito empresarial

STJ decide que falência ou liquidação não altera prazo de prescrição de ações contra empresas 🕒

O STJ revisou a regra e determinou que a falência ou liquidação de uma empresa não altera o prazo de prescrição de ações contra ela. Mesmo que a empresa esteja em processo de liquidação ou falência, os credores devem ficar atentos aos prazos prescricionais e não relaxar com a ideia de que a situação financeira da empresa prolongaria esses prazos. ⏳

A decisão veio como um lembrete: a liquidação de uma empresa não significa uma pausa automática no andamento das ações ou dos direitos dos credores. Os prazos continuam correndo normalmente, sem nenhuma pausa estratégica para falências ou liquidações. Isso garante a estabilidade dos processos e impede que empresas usem a falência como uma "fuga" dos prazos legais. 🏃‍♂️

Para advogados que atuam no campo da recuperação judicial ou falências, essa decisão reforça a importância de monitorar de perto os prazos processuais, mesmo em situações de insolvência ou liquidação de empresas. 📅 (Leia completo!)

RECUPERAÇÃO JUDICIAL X FALÊNCIA:

Na recuperação judicial, a empresa ainda busca se reestruturar economicamente e renegociar suas dívidas com credores, tentando garantir a continuidade de suas atividades. Esse processo visa a reorganização interna, permitindo que a empresa obtenha fôlego financeiro e continue operando, enquanto as dívidas são ajustadas dentro de um plano aprovado judicialmente.

Por outro lado, a falência representa o encerramento definitivo das atividades da empresa. Nesse cenário, todos os bens são liquidados e vendidos para pagar os credores, de acordo com a ordem de preferência estabelecida pela lei. Diferentemente da recuperação judicial, a falência sinaliza que a empresa não possui mais viabilidade econômica e não há expectativa de continuidade.

POLÊMICA!

Advogado tenta suborno em troca de 'facilidade' no processo e é denunciado pelo MPF💰

Imagem: Freep!k

Um advogado foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo após ser acusado de oferecer dinheiro a um juiz federal para obter decisões favoráveis em um processo 😬. O objetivo? "Acelerar" o andamento do processo e garantir que o resultado fosse mais vantajoso ao seu cliente.

⏳ O contexto dessa história: Em março de 2021, o advogado anexou uma peça processual nos autos que propôs uma vantagem financeira ao magistrado, visando o influenciar a praticar, omitir ou retardar um ato relacionado às suas funções. Na petição, o advogado escreveu: "Neste exato momento, em que redijo esta peça, poderia anexar um cheque em nome de Vossa Excelência com a quantia que considerasse conveniente"

O MPF não deixou barato e denunciou o advogado, destacando que tal prática fere os princípios da moralidade e imparcialidade que devem reger o Judiciário. O juiz federal, que prontamente recusou a "proposta indecente", denunciou o caso, resultando na investigação e denúncia formal. A atitude do advogado pode gerar sérias consequências, incluindo a perda do direito de exercer a profissão. 🚨

⚓ Mais a fundo na notícia: A parte que contratou o advogado alegou durante as investigações que desconhecia a oferta de vantagem indevida ao juiz e o motivo pelo qual o advogado teria tomado tal atitude. Ao ser convocado para depor, o advogado afirmou que seu depoimento não contribuiria para esclarecer os fatos.

Para os advogados de plantão, fica o recado: no jogo do Direito, ética é a base de tudo. Tentativas de suborno ou ações antiéticas, além de manchar a reputação, podem resultar em penalidades severas, incluindo a perda da licença profissional. ⚖️ (Leia completo!)

Express da sexta👇🏻

#1 🌾 Agrogalaxy fecha lojas e demite funcionários: corte nas 'plantações' jurídicas

A Agrogalaxy, uma gigante do agronegócio, fechou várias lojas e desligou funcionários. A perspectiva jurídica envolve possíveis discussões sobre demissões em massa e acordos coletivos com os sindicatos, além de eventuais ações trabalhistas. (Leia completo!)

#2 🏠 STJ nega à viúva o direito de morar no imóvel deixado pelo marido

Os ministros do STJ decidiram que a viúva não tem direito automático de permanecer no imóvel deixado pelo marido falecido, já que o imóvel estava em nome de uma empresa e não foi deixado diretamente a ela. A decisão envolve nuances do direito sucessório e a necessidade de observar como os bens são registrados e partilhados (Leia completo!)

#3 ❌ STJ decide: quem paga o pato por compra online cancelada?

O STJ definiu que, em caso de compra online cancelada, a responsabilidade pelo reembolso é da empresa que realizou a venda e não do meio de pagamento. Isso reforça que a loja deve garantir que o consumidor seja ressarcido integralmente, deixando claro que o cliente não pode ficar a ver navios. (Leia completo!)

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