📵 mexeram com a atriz errada

NA PAUTA DE HOJE…

• ❌ Paolla Oliveira apoia regulamentação e explica golpe

• 🏓 tenista barrado nos EUA

• 🫣 ministério público ausente em audiência

• 😵‍💫 casal é condenado por difamar advogado

• 🚨 P. Diddy absolvido e acusado

direito digital

🤯 Paolla puxa o freio das fakes news e apoia regulamentação das redes

Paolla Oliveira foi parar no centro de um caso típico da era digital: teve seu nome e imagem usados por um perfil fake no Facebook com milhões de seguidores para divulgar apostas online. A atriz resolveu entrar na Justiça como assistente no processo movido pela Meta e, claro, reacendeu o debate sobre a urgente necessidade de regulamentação das redes sociais. A brincadeira com a imagem alheia pode parecer leve, mas fere o Código Civil nos artigos 20 e 21 — e, sim, dá direito a indenização.

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) protege plataformas com base na lógica de que só devem ser responsabilizadas se descumprirem ordem judicial. Só que, na prática, isso vira um passaporte para a impunidade, quando o conteúdo sai do ar, o estrago já foi feito. Enquanto isso, as big techs seguem com seus algoritmos lucrando em cima do caos — inclusive com anúncios enganosos que exploram rostos famosos como o de Paolla. 📸

Com o avanço das inteligências artificiais e deepfakes, o uso indevido de imagem se torna cada vez mais fácil e perigoso. A atriz defende uma “civilização digital” — e ela tem razão. Sem uma regulação forte, seguimos num faroeste onde só o algoritmo tem lei.

direito internacional

🎾Passaporte carimbado para confusão, Calderano barrado nos EUA

O atleta brasileiro Hugo Calderano, top 5 do tênis de mesa mundial, foi barrado na entrada dos EUA após uma escala em Cuba. A justificativa? Uma norma norte-americana que veta o acesso automático a viajantes que tenham passado por países classificados como “patrocinadores do terrorismo”, como é o caso de Cuba. A lei em questão integra o Immigration and Nationality Act, que prevê que estrangeiros com passagens recentes por Cuba, Irã, Coreia do Norte e Síria perdem o direito ao Visto Waiver — aquele que permite entrar nos EUA sem visto prévio. Resultado, Calderano, mesmo sendo atleta olímpico, teve que dar meia-volta.

O rolo é mais diplomático do que esportivo — e sim, jurídico até a raiz. Os EUA mantêm políticas migratórias extremamente restritivas para certos países, e o sistema não distingue atleta de turista ou celebridade. A exceção, como sempre, exige protocolo. Calderano teria que solicitar um visto específico com antecedência, já que o simples carimbo cubano no passaporte acende um alerta vermelho na imigração.

No fim, o caso virou aula prática de direito internacional e imigração. Cuba pode até ter sido um momento antigo de jogo, mas para os EUA, foi um pit stop fora da lei. Moral da história? No xadrez geopolítico, até o tênis de mesa tem regra. 🛂🏓

direito processual penal

🧑‍⚕️ Presença do MP: essencial ou protocolar?

O ministro Cristiano Zanin, do STF, decidiu que a ausência do Ministério Público em uma audiência de instrução e julgamento não anula automaticamente o processo — desde que o órgão tenha sido devidamente intimado e não haja prejuízo concreto à defesa. A decisão reformou o entendimento do STJ, que havia considerado nulos os atos por suposta ofensa ao sistema acusatório.

Zanin reforçou que o artigo 212 do CPP e o princípio do contraditório não exigem presença física do MP a qualquer custo. Se o promotor aparece, mas o réu não sofre prejuízo, o processo continua. É como aquele jogo em que um time entra com um a menos, mas mesmo assim segura o placar — se ninguém levou gol, não tem motivo pra anular a partida.

Com isso, o processo volta para o tribunal de origem, seguindo normalmente. A decisão consolida o entendimento do STF de que o processo penal não pode ser refém de formalismos vazios. Justiça não é ritual, é resultado. E, cá entre nós, quem quer anular por ausência precisa mostrar mais que uma cadeira vazia — tem que mostrar onde o jogo virou. 🤨

direito civil

🧑‍⚖️ Justiça confirma condenação de casal por ofensas a advogado na internet

Um casal de Minas Gerais levou uma multa de R$ 4 mil após publicar ofensas a um advogado nas redes sociais. O motivo? Eles contrataram o profissional, não pagaram os honorários e, em vez de resolver na conversa, resolveram soltar os cachorros online, chamando o advogado de “desonesto” e alertando a galera para “cuidado ao assinar algo para ele”. Spoiler: isso não caiu bem para eles.

A Justiça entendeu que, embora a liberdade de expressão seja garantida, ela não é um passe livre para atacar a honra e a imagem das pessoas — valores protegidos pelo artigo 186 do Código Civil, que prevê reparação por danos causados a terceiros. Comentários depreciativos, mesmo em páginas pouco acessadas, podem sim causar prejuízo à reputação profissional.

O desembargador Marcelo Pereira da Silva, relator do caso, reforçou que xingar o advogado não é só falta de educação — é ato ilícito com consequências legais. Resultado, a sentença que condenou o casal por danos morais foi mantida, sem possibilidade de recurso. Moral da história, no mundo digital, as palavras têm peso — e o direito está de olho. 👀

destaque do dia

Uma seguidora mandou bem demais! 👏✨

Você já reparou que a LawLetter vai muito além de ser só uma fonte de notícias jurídicas? Aqui, a gente respira Direito com vocês 💙 — e isso vale pra cada comentário, cada story marcando a gente, cada dúvida ou debate que surge nas redes.

Porque os lawlovers não são só ouvintes, são parte ativa da conversa 📣. E a gente? Tá sempre de olho! 👀

Falando nisso, a @mapasestrategicos fez um vídeo sobre um tema super sério envolvendo as Comissões Parlamentares de Inquérito.

Dá uma olhada!👇

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direito penal internacional

🏛️ Lei Mann dá o tom no julgamento de Diddy

O rapper Sean "Diddy" Combs foi condenado por transportar pessoas para fins de prostituição, mas acabou absolvido das acusações mais pesadas de tráfico sexual e associação criminosa. O júri levou três dias para decidir que ele organizava encontros chamados “freak offs”, com muita festa, drogas e convidados que, segundo a acusação, eram pressionados a participar. A lei que embasa a condenação, a famosa Lei Mann, proíbe justamente esse tipo de transporte para fins sexuais ilegais — nada de festa livre por aí!

Apesar de ter escapado das acusações mais sérias, a condenação por transporte pode levar Diddy a passar até 20 anos atrás das grades. O juiz nem considerou fiança, citando o histórico do rapper em casos de violência doméstica. Durante o julgamento, dezenas de testemunhas contaram o que viram, incluindo a ex-namorada, que disse ter sido manipulada para participar das festas — olha o clima pesado. 😶‍🌫️

Agora, a sentença sai em outubro, e Diddy segue preso num lugar conhecido por não ser um spa de luxo, com direito a ratos e muita história pra contar. A defesa já corre atrás para tentar reverter o resultado, mas o impacto no bolso e na fama do rapper já bateu forte. Quem disse que fama é só festa, hein?

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Quer mandar bem na OAB ou nos concursos? Que tal testar seu conhecimento com as notícias jurídicas do dia? Em só 2 minutinhos, você fixa o essencial e ainda dá um upgrade na sua produtividade. Bora pro desafio? 🧠

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Express da sexta☕

#1 ⚖️ Indenização por prótese mamária defeituosa
Mulher será indenizada após rompimento de prótese mamária, causado por defeito do fabricante. A decisão reforça a responsabilidade civil dos fabricantes por danos causados aos consumidores, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

#2 💸 Empresas brasileiras seguem captando no exterior
Apesar da volatilidade dos mercados globais, empresas brasileiras aceleram a captação de recursos no exterior. A estratégia busca aproveitar janelas favoráveis e diversificar fontes de financiamento, mesmo em cenário de incertezas econômicas, refletindo a busca por maior estabilidade financeira.

#3 ⚖️ Juiz acusa desembargador de interferência em concurso
Magistrado afirma que colega tentou barrar promoção por rivalidade ligada ao futebol. Um juiz do Tribunal de Justiça do Piauí acusou um desembargador de interferir em sua promoção por antiguidade.