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🚨 advogado é preso por agressão
veja também: imagina passar a páscoa sem ovos?? sinto cheiro de dano moral...
Law Letter
April 16, 2025
16/04/2025
quarta-feira
o bom dia de hoje vai especialmente para os estudantes de direito que nos acompanham por aqui: se o professor de constitucional perguntar quais são as formas de Estado, não vá responder “sólido, líquido e gasoso”, hein! kkkk só mais um pouquinho de foco, que o feriado já está logo ali 👀
Importante! Já conferiu as notícias da semana passada? Nosso podcast facilita sua vida com um resumo do que rolou no mundo jurídico! Clique no link abaixo para ouvir 🎧💙
Estamos entre os 28 top news podcasts do spotify - escute agora!
NA PAUTA DE HOJE…
⚠️ Indenização por foto de casamento
🐾 Justiça libera passeio de doguinho em condomínio
🚨 Advogado é preso por agressão
🐣 Ovos não entregues viram dano moral
⚖️ WhatsApp clonado? Meta deve agir
direito do consumidor
⚠️ Cuidado com as memórias: casal garante indenização por falha nas fotos do casamento
Você sonhou a vida toda com o grande dia, com a cerimônia perfeita e... cadê a foto clássica com a avó levando as alianças?? 😱 Pois é, um casal não teve essa sorte e, após a entrega das fotos do casamento, percebeu que a lembrança dessa cena tão especial não estava no álbum. Resultado: ação judicial e vitória na 32ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP!
GIPHY
A decisão determinou que os fotógrafos devolvessem parte do valor pago (R$ 530, ou 1/3 do total) e ainda pagassem R$ 3 mil por danos morais. O tribunal entendeu que, embora a falha tenha sido pontual (só faltou a foto com a avó), o serviço foi substancialmente cumprido, com mais de 500 fotos entregues (muito além das 150 prometidas). 📸
No final, a correção do valor de honorários também foi ajustada para 15% da condenação. Quem diria que a foto de família (ou a falta dela) levaria a uma condenação judicial, hein? 😅
🥺 Quando a falha não está na quantidade, mas na emoção…
A decisão da 32ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP reforçou uma linha jurisprudencial sensível à importância dos momentos afetivos únicos na vida das pessoas — e como a prestação de serviço, mesmo quando aparentemente bem executada em termos quantitativos, pode falhar gravemente no aspecto qualitativo e emocional.
No caso, embora o álbum entregue contasse com mais de 500 fotografias (superando, inclusive, a quantidade contratada), a ausência de um registro específico — a foto da avó do casal levando as alianças — comprometeu de forma significativa a memória emocional do evento.
Nesse contexto, o dano moral foi reconhecido não pela totalidade do serviço, mas pela frustração de uma expectativa legítima e previsível do consumidor. Trata-se de uma aplicação prática do entendimento de que a relação de consumo não é apenas uma troca econômica, mas também um contrato de confiança, especialmente em ocasiões de forte carga emocional.
A decisão, portanto, sinaliza ao mercado que prestadores de serviço não podem adotar uma postura meramente "quantitativa" — a qualidade da experiência e o respeito às expectativas emocionais pactuadas ou presumíveis também são amparadas pela lei.
direito do consumidor
🐾 Shih Tzu no chão? Justiça cearense diz “sim, senhora” à tutora
A 4ª Turma Recursal do Ceará confirmou que uma tutora pode, sim, circular com sua cadela no chão das áreas comuns do condomínio — e não no colo, como exigia o regimento interno.
A dona, que alegou não ter condições de carregar o animal (um Shih Tzu 🐶), pediu o direito de andar com ela na guia, respeitando as práticas de higiene e segurança. O condomínio tentou argumentar que só a assembleia poderia mudar a regra, mas… não colou.
A relatora, juíza Márcia Menescal, destacou que medidas de convivência são importantes, mas não podem exagerar. Afinal, se o próprio regimento permite pets de pequeno porte no condomínio, exigir que eles flutuem ou sejam transportados como malas de mão ✈️ é ir além do razoável. A decisão de 1º grau foi mantida: coleira, sim; colo obrigatório, não.
infelizmente, não teremos doguinho flutuante - pelo menos, não por enquanto
Mesmo insistindo com novos recursos (inclusive com pedido de efeito suspensivo), o condomínio perdeu em todas as frentes. A turma julgadora afirmou que não havia nenhum risco de dano irreparável no caso — só um Shih Tzu querendo caminhar em paz 🐕🕊️.
🤔 Se o cachorro fosse de outra raça, será que a decisão seria diferente?
É possível que isso pudesse ser um fator relevante em um contexto distinto, mas nesse caso específico, a decisão se baseou em uma questão de razoabilidade e proporcionalidade.
A juíza ponderou que exigir que um Shih Tzu, um animal de pequeno porte, fosse carregado no colo era um exagero, já que o regimento permitia a presença de pets de pequeno porte no condomínio.
Se o cachorro fosse de uma raça maior, o contexto poderia ser diferente, já que um animal maior poderia apresentar desafios diferentes de convivência em espaços comuns. Nesse caso, o regimento do condomínio, que regula o comportamento de animais em áreas comuns, poderia ser mais restritivo.
Contudo, em termos de decisão jurídica, o que prevalece é o equilíbrio entre as regras internas do condomínio e os direitos dos tutores de animais, como o direito de bem-estar do pet.
bomba 💣
🚨 Advogado é preso em flagrante por violência doméstica em Maceió
Imagem: Reprodução / Redes sociais
João Neto, advogado criminalista e ex-policial militar, acabou na Central de Flagrantes acusado de agredir a companheira dentro do próprio apartamento, na Jatiúca. A vítima sofreu um corte no queixo e precisou levar três pontos no hospital 🏥.
Segundo o depoimento, ela foi empurrada durante uma discussão e ainda foi “convidada” a se retirar de casa na frente de testemunhas que prestavam serviço no local.
A cena foi gravada e mostra o advogado tentando “socorrer” a vítima com um pano enquanto dava ordens de faxina no hall do prédio 🧼. A mulher, por sua vez, afirmou que essa não foi a primeira agressão.
Apesar de tentativas de argumentar durante a abordagem (com direito a carteira da OAB e tudo), João Neto foi encontrado dirigindo uma moto sem placa e na contramão. Resultado: condução direta para a delegacia. 🎯
A defesa informou que vai se manifestar apenas na audiência de custódia e, é claro, ficaremos de olho. 👀
💪 Para não esquecer!
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que a ação penal nos casos de violência doméstica contra a mulher seja pública incondicionada, ou seja, não depende da vontade da vítima para que o processo continue.
Mesmo que ela desista ou “retire a queixa”, o Ministério Público pode e deve seguir com a denúncia, justamente para evitar que a vítima sofra ainda mais pressão do agressor.
Isso existe porque, em muitos casos, a vítima está emocional ou economicamente dependente do agressor, e poderia ser coagida a desistir da denúncia. A lei busca proteger essas mulheres, mesmo quando elas não conseguem se proteger sozinhas.
direito do consumidor
🐣 Ovos de Páscoa não entregues rendem condenação por dano moral
Nem só de chocolate vive a Páscoa — às vezes, vive também de danos morais 🍫. A 3ª Turma Recursal do TJ/PR condenou uma empresa de vendas online por não entregar, na data certa, ovos de Páscoa comprados por uma consumidora de uma cidade pequena. O drama foi tamanho que a desembargadora destacou a “profunda angústia existencial” causada pelo atraso — bem além de um simples aborrecimento pascal.
nada de culpar o coelhinho, hein!
A empresa tentou escapar dizendo que era só a intermediadora da venda e que até reembolsou a consumidora depois. Mas a turma recursal lembrou que, no Código de Defesa do Consumidor, a solidariedade da cadeia de consumo é clara: quem participa responde junto. 🍭
O caso mostra como o descumprimento contratual em vendas online pode ultrapassar o dissabor e atingir direitos de personalidade — especialmente quando o consumidor tem que cruzar cidades atrás dos ovos de chocolate. E nem adianta tentar enfeitar os ovos depois: o dano já estava consumado. 😞💔
🧐 Também já teve dano moral por ovo de Páscoa errado!
Além de casos de atraso ou não entrega, já houve decisão judicial envolvendo dano moral porque a marca do ovo entregue era diferente da escolhida. A justificativa? A criança esperava um brinquedo específico (desses que vêm dentro do ovo), e isso gerou uma frustração tão grande que os pais ingressaram com uma ação.
Em alguns casos, o Judiciário acolheu a tese de quebra da legítima expectativa, principalmente quando envolve crianças e datas comemorativas, em que o fator emocional pesa muito — e isso tem tudo a ver com os direitos da personalidade.
direito digital
⚖️ Advogado clonado no WhatsApp? Juíza manda Meta entregar dados e bloquear conta
Imagem: Freep!k
Um golpe no WhatsApp terminou em decisão certeira da Vara do JEC do Butantã/SP 📱. Um advogado descobriu que estava sendo “interpretado” por um golpista com nome, foto e até número da OAB!
A juíza Marina Freire não deixou barato: mandou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., braço da Meta, bloquear o perfil fake e entregar os dados do farsante — tudo com base no Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei nº 12.965/14).
A Meta alegou que a conta era do WhatsApp LLC, empresa gringa, mas a juíza lembrou: quem tem subsidiária no Brasil responde por aqui mesmo (obrigado, art. 75, X, do CPC). Nada de fingir que não é com você, Mark!
Apesar do susto, o juizado não viu base para dano moral — afinal, não houve vazamento de dados, nem prova de culpa da plataforma. Mas fica o alerta: até advogado precisa de cautela digital. E sim, advogado também pode ser “clonado” — só que sem direito autoral 🔒.
😉 Dicas da Lawletter:
🔐 1. Ative a verificação em duas etapas no WhatsApp: parece básico, mas muita gente esquece. Com essa camada extra de proteção, mesmo que o golpista tenha seu número, ele não entra sem o PIN.
🧾 2. Registre sua imagem e marca: se você usa nome e imagem profissional nas redes, vale pensar em proteger sua identidade visual. Isso fortalece eventual ação por uso indevido da imagem.
🕵️♂️ 3. Fique de olho no que circula nas redes com o seu nome: recebeu aviso de cliente ou colega de um suposto "você" aplicando golpes? Não ignore. Investigue rápido e junte provas (prints, áudios, etc).
📑 4. Registre a ocorrência e notifique a plataforma: assim que souber da fraude, registre boletim de ocorrência e mande notificação extrajudicial à empresa responsável pela rede. Isso demonstra diligência e ajuda numa eventual ação judicial.
🧠 QUIZ DA LETTER
Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝
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Express da quarta 👇🏻
#1 🌍 Imigração que vale ouro (segundo o FMI)
O FMI disse que, com uma boa política de integração, os lucros trazidos por imigrantes e refugiados podem ser maiores que os custos. Ou seja, investir em acolhimento é mais negócio do que parece — inclusive sob a ótica econômica e jurídica.
#2 🏛️ Anistia em ritmo acelerado
A Câmara recebeu o pedido de urgência pro PL da Anistia, que trata de punições dos atos golpistas de 8 de janeiro. Com isso, o projeto pode ir direto ao plenário — e os debates prometem ser quentes, viu.
#3 💸 RJ fora da linha
O Rio de Janeiro pode ser excluído do Regime de Recuperação Fiscal por não seguir as regras do jogo. Segundo o Tesouro, a conta não fecha e o estado andou descumprindo limites — o que pode trazer sérias repercussões jurídicas e fiscais para a gestão pública.
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