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09/04/2025
quarta-feira
bom dia. alguns dias podem ser mais duros que outros, mas, como seu amigo, preciso te perguntar: qual foi a última vez que você conversou consigo mesmo e percebeu que as suas dores precisam de você para se curar?
Importante! Já conferiu as notícias da semana passada? Nosso podcast facilita sua vida com um resumo do que rolou no mundo jurídico! Clique no link abaixo para ouvir 🎧💙
Estamos entre os 28 top news podcasts do spotify - escute agora!
NA PAUTA DE HOJE…
⚖️ TJ/SP proíbe empresa de usar marca "Trix"
🔒 STF veda revista íntima vexatória
⚡ TRT condena empresa por acidente com choque elétrico
✈️ STF assegura entrada de haitiana no Brasil
🤖 Advogado virtual criado por IA
direito empresarial
⚖️ TJ/SP barra "carona" em nome famoso e manda empresa largar o osso da marca Trix
No mundo corporativo, usar nome alheio pode sair caro. O TJ/SP decidiu que a empresa Trix Group Holding passou dos limites ao usar o termo "Trix" — marca já registrada no INPI pela Trix Investimentos.
Agora, terá que trocar o nome empresarial em 15 dias, parar de usar a marca e ainda pagar R$ 30 mil por danos morais, além de uma indenização por danos materiais que ainda será calculada. 💸
A defesa tentou convencer o juiz de que “Trix” é uma palavra genérica, pouco distintiva no mercado financeiro. Mas o relator João Batista Paula Lima não comprou a ideia: genérica pra quem? O consumidor médio não sabe o que é “Triple Exponential Average” e, mesmo que soubesse, isso não dá passe livre pra confusão de marcas. 😤
GIPHY
Como as duas empresas atuam no mesmo segmento, o tribunal viu risco real de confusão e entendeu que ficou configurado o aproveitamento parasitário.🛑
🤔 Aproveitamento parasitário: esse nome é estranho para você?
Você já viu uma marca se "esfregar" na fama alheia pra ganhar dinheiro? Isso é aproveitamento parasitário – quando alguém se beneficia indevidamente do esforço, reputação ou investimento alheio sem pagar nada por isso. Não é cópia descarada (como falsificação), mas uma "carona malandra" no sucesso dos outros.
Diferença para concorrência desleal e plágio: concorrência desleal tem regras próprias (art. 195 da Lei da Propriedade Industrial). Plágio viola direitos autorais diretamente. Já o parasitismo é mais sutil: não copia, só “surfa na onda” do outro. 🏄
Como combater? Ação judicial por ilicitude civil (art. 209 do Código Civil + jurisprudência). É necessário provar que houve vantagem indevida (o "parasita" economizou custos/se esforçou menos) e prejuízo ao titular (perda de vendas, desgaste de marca).
direito processual penal
🚨 STF proíbe revista íntima vexatória, mas…
Imagem: Freep!k
O STF firmou posição: revista íntima vexatória em presídios está proibida. A prática fere a dignidade da pessoa humana e não pode ser usada como rotina em visitas a detentos. Mas…o tribunal deixou uma porta entreaberta: provas obtidas nesse tipo de revista ainda podem ser validadas pelo juiz no caso concreto. ⚠️
Juristas criticaram: se a revista é ilícita, a prova também é — ponto final. Para o professor Lenio Streck, permitir que o juiz analise exceções cria uma situação circular: “proibida a revista, não se pode usar como prova o que foi encontrado. O risco é sempre do Estado”, disse. 🔄
Outro ponto sensível: a coação indireta. O professor Antonio Santoro alertou que o visitante pode acabar pressionado a aceitar a revista para não perder o direito à visita. Isso fragiliza a proteção ao direito fundamental e pode distorcer o que seria uma “escolha”. 🧠
🚔 Revista íntima no Brasil, como funciona?
1️⃣ Revista padrão: busca visual, detector de metais e revista em roupas/objetos (sem contato físico íntimo).
2️⃣ Revista íntima: só com justificativa, ou seja, se houver indícios concretos de que o visitante está levando algo ilícito (drogas, armas), o juiz pode autorizar – mas sempre com respeito à dignidade.
3️⃣ Prova ilegal? Depende, o STF deixou brecha para o juiz analisar no caso concreto, mas a tendência é que, se a revista for vexatória, a prova seja imprestável.
direito do trabalho
⚡ Choque elétrico no trabalho: empresa leva descarga de responsabilidade objetiva!
Um trabalhador que tentava embarcar gado em seu caminhão acabou pegando uma carona nos fios de alta tensão quando sua vara tocou a rede elétrica. O resultado? Queimaduras graves, amputação de dedos dos pés e aposentadoria por invalidez. 😱
A empresa tentou jogar a culpa no funcionário, mas o TRT-18 não comprou essa energia negativa. A 3ª Turma do TRT-18 manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização de R$ 57.240 (20 vezes o último salário do trabalhador) e pensão por 22,1 anos.
Os desembargadores aplicaram o art. 927 do Código Civil com mais precisão que eletricista experiente: atividade de risco = responsabilidade objetiva! ⚖️ A relatora, desembargadora Wanda Lúcia Ramos da Silva, destacou que o trabalhador não recebeu treinamento adequado para a atividade - algo tão básico quanto EPIs em obra! 👷♂️
🧐 O que caracteriza a responsabilidade objetiva no Direito do Trabalho?
⚠️ Nexo causal: relação direta entre o dano e a atividade laboral;
⚠️ Atividade de risco: trabalhos com eletricidade, altura, produtos químicos ou explosivos são exemplos clássicos (art. 927, parágrafo único, CC);
⚠️ Teoria do risco: o empregador que colhe os benefícios da atividade deve arcar com os riscos dela decorrentes;
⚠️ Fortuito interno: mesmo eventos imprevisíveis, quando ligados à atividade empresarial, não excluem a responsabilidade do empregador;
⚠️ Inversão do ônus: cabe à empresa provar que adotou todas as medidas de segurança, não ao trabalhador provar a negligência patronal.
direitos humanos
STF abraça família haitiana: burocracia perde para o direito de reencontro ✈️
Imagem: Pedro França/Agência Senado
A 1ª Turma do STF deu um “chega pra lá” na burocracia migratória e garantiu a entrada de uma adolescente haitiana sem visto para se reunir aos pais no Brasil! 🎉 O caso, que virou um pingue-pongue entre PF, MRE e Justiça Federal, foi resolvido com base no direito à reunião familiar (Lei nº 13.445/17) e na proteção integral de crianças (ECA + Convenção da ONU).
A PF e o TRF-4 haviam barrado a entrada da adolescente, alegando "respeito às políticas migratórias", mas o STF lembrou que os direitos protegidos nesse caso são mais importantes do que os atrasos na concessão do visto. O relator Fux destacou que a inércia administrativa (embaixada fechada na pandemia + crise haitiana) não pode sepultar direitos fundamentais. 💡
Os ministros Cármen e Moraes concordaram, enquanto Dino e Zanin bateram o pé: "recurso extraordinário não é revisão de provas!". Mas, no fim, prevaleceu o superprincípio da dignidade humana, e a família ganhou seu “final feliz” jurídico.
🛫 Quando você pode ser "convidado a sair" do país?
Ah, a deportação! Aquele "tchauzinho" nada amigável que o Brasil dá quando alguém quebra as regrinhas migratórias. Mas calma, não é qualquer um que leva esse "abraço" da Polícia Federal. Veja alguns cenários:
✅ Entrou no Brasil sem autorização (furou fronteira ou não passou pela fiscalização).
✅ Excedeu o prazo de permanência do visto (ex.: turista que fica além dos 90 dias sem regularização).
✅ Descumpriu condições do visto (ex.: portador de visto de trabalho atuando em área diferente da autorizada).
Exceções: Refugiados ou casos com proteção humanitária podem ter a deportação suspensa.
pelo mundo jurídico
Advogado virtual fake é cortado pela juíza: IA no Tribunal virou piada? 🎭
esse ficou show
Na Corte de Apelações de NY, a juíza Sallie Manzanet-Daniels levou um susto ao descobrir que o "advogado" apresentando argumentos era, na verdade, um avatar de IA! 😲
O autor da ação trabalhista, Jerome Dewald, achou que um bot de terno e postura confiante convenceria os juízes... até a magistrada cortar o vídeo: "Não gosto de ser enganada!" Oops.
Dewald, sem advogado real, usou um software comercial para criar o personagem (que nem era sua cópia digital – ficou parecendo um NPC de tribunal 🎮). Na carta de desculpas, ele explicou que só queria evitar gaguejadas jurídicas. Mas, pelo visto, IA ainda não substitui a arte da persuasão forense.
🤖 Advogado de IA no Brasil: seria crime?
Se esse caso tivesse rolado no Brasil, o "advogado virtual" provavelmente levaria um puxão de orelha do CPC e do Código de Ética da OAB! 😅
Apesar de não haver lei específica sobre avatares em tribunais, o art. 77 do CPC exige postulação por profissional habilitado – e um bot não tem carteira da OAB (ainda).
O autor da ação poderia responder por fraude processual (art. 347 do CP) se tentasse enganar o juiz, ou até levar uma reprimenda ética por desrespeito ao tribunal. Mas, como ele agiu sem má-fé (só com muita criatividade 🤪), talvez escapasse com uma advertência e a obrigação de contratar um advogado humano.
⛓️💥 UM LEMBRETE PRA VOCÊ!
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A Criminal Letter é uma newsletter que chega toda quarta-feira, às 11h, com conteúdo exclusivo sobre Direito Penal. É atual, aprofundada na medida e sem juridiquês.
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Express da quarta 👇🏻
#1 🚗 Venda de carros acelera e deixa crise no retrovisor
O primeiro trimestre foi turbo para as montadoras: vendas subiram 7,2% segundo a Anfavea. Quem diria, hein? O mercado parece ter trocado o freio de mão pelo acelerador. Será que o brasileiro tá fugindo do transporte público ou só aproveitando promoções?
#2 📉 Reforma da lei de falências pode ser concluída em 2025
Especialistas apostam na aprovação do PL nº 3/2024, que propõe mudanças na Lei de Falências (nº 11.101/2005). Profissionais da área pedem mais voz nas discussões.
#3 🌱 Justiça amplia indenização a parentes indiretos no caso Vale
O Judiciário reconheceu o direito à indenização por danos morais a sogros e cunhados de vítimas do desastre de Brumadinho. A decisão reforça o valor dos laços afetivos e amplia o alcance da reparação civil no Brasil. Um passo importante rumo à justiça emocional e social.
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Te vejo na próxima, hein?
Chegamos à sua caixa de entrada de segunda a sexta, às 6h. Sempre com o objetivo de trazer leveza para os assuntos complexos que permeiam o universo jurídico.
A verdade é que, quanto mais você abre a Lawletter, mais atualizado você fica - este, sem dúvida, é um baita diferencial!