13/11/2024

quarta-feira

bom dia, hoje, que possamos desejar paz a todos ao nosso redor. Namastê!

Você já escutou nosso podcast com review da semana passada? Escute agora! 👀💙

direito administrativo

📆 Magistrados ganham “folga extra” e polêmica: licença compensatória movimenta o Judiciário

A recente resolução do CNJ, assinada pelo ministro Luis Roberto Barroso, trouxe uma licença compensatória que promete deixar qualquer magistrado com um sorriso no rosto — e até 120 dias de descanso ao ano! 👀 

A medida permite que juízes folguem um dia a cada três trabalhados, além dos já consagrados 60 dias de férias. E, se não quiserem usar essas folgas, podem trocá-las por uma indenização fora do teto constitucional e isenta de Imposto de Renda. 💸

A justificativa? Segundo alguns tribunais, essa licença vai “aumentar a produtividade” dos magistrados que lidam com acúmulo de processos. Já outros críticos apontam o alto custo da medida, com a Transparência Brasil relatando que a conta já passou dos R$ 284 milhões. Enquanto alguns estados aderiram rapidamente à resolução, cada tribunal estadual está definindo suas regras para o benefício.

Para quem está no mundo jurídico, a novidade provoca debates sobre os limites da simetria entre Judiciário e Ministério Público e sobre o impacto nos cofres públicos. De acordo com o CNJ, os tribunais devem usar seus próprios orçamentos para financiar a medida — mas a falta de transparência nos gastos é um ponto que ainda preocupa. ⚖️ (Leia completo!)

NOVIDADE

💼 STF Libera Contratação de Advogados Sem Licitação, Mas Só com Dolo no Jogo

Em uma decisão de impacto, o STF permitiu que entes públicos contratem advogados sem licitação. Claro, há um “checklist”: os órgãos públicos precisam mostrar que o serviço não pode ser prestado adequadamente por servidores e que o preço está na média do mercado. Beto Simonetti, presidente da OAB, comemorou: “Critérios justos e transparentes, valorizando a especialização na advocacia!” ✨

Além disso, a Corte enterrou de vez a improbidade administrativa culposa: agora, só o dolo entra em campo. O caso começou quando o Ministério Público de SP acusou um escritório de improbidade ao ser contratado pela Prefeitura de Itatiba, mas o STF decidiu que, sem dolo, não há crime. Vitória para os advogados contratados, que podem respirar aliviados (e sem multas). 😌

Com essa decisão, ficou clara a mensagem do STF: para improbidade, a intenção conta. E, para contratar advogados, é preciso observar a expertise e a necessidade — sem burocracia de licitação, mas com transparência. (Leia completo!)

💣BOMBA

Advogada VS Polícia: Abordagem em Mercado Acaba em Agressões e Investigação 🚨

A advogada gaúcha Aline Borges da Silva viveu um "plot twist" nada agradável em Içara, SC. Ao presenciar uma abordagem policial no estacionamento de um mercado e exercer a prerrogativa de acompanhar a ocorrência, Aline alega ter sido agredida pelos policiais com chutes, gás de pimenta e até uma imobilização "estilo MMA", segundo o próprio relato.

O episódio, que teve até o envolvimento da mãe de Aline, servidora pública, terminou na delegacia, com a advogada fazendo exame de corpo de delito e registrando marcas e hematomas pelo corpo. 😬

Veja o vídeo👇

Agora, a Polícia Civil e a PM abriram investigações, enquanto o Ministério Público e a OAB-SC se mobilizam, exigindo a suspensão dos policiais envolvidos até que tudo seja esclarecido. Em nota, a OAB reforçou o apoio à advogada e destacou que está acompanhando o caso, exigindo um devido processo que leve à responsabilização de qualquer abuso de poder. ⚖️

Por enquanto, seguimos acompanhando o desenrolar dessa cena de tribunal real, com a expectativa de que a investigação aponte a verdade por trás dos “excessos” na abordagem. (Leia completo!)

direito ambiental

🚔 Abandonou o bichinho? Agora terá consequências!

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo firme contra o abandono de animais! O projeto recém-aprovado transforma essa prática em crime e infração gravíssima de trânsito, aplicando multa, cassação da habilitação e até reclusão de 2 a 5 anos para o motorista – e também para o passageiro cúmplice ou omisso.

O texto, relatado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), consolida ideias de quatro projetos anteriores, com a punição envolvendo multa, retirada do direito de dirigir e crime específico para o abandono de animais.🐕

Para virar lei, o projeto ainda passará pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e Cidadania antes de enfrentar o Plenário da Câmara e do Senado. Agora devemos aguardar o desenrolar da história. 📜 (Leia completo!)

relações internacionais

😯 STF em alerta: aproximação de Bolsonaro e Trump gera 'tensão' entre ministros

Os ministros do STF estão com os olhos bem abertos após a presença de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) entre os apoiadores de Donald Trump durante a apuração dos votos nos EUA.

O movimento levantou suspeitas sobre uma possível proximidade entre o clã Bolsonaro e Trump, o que poderia resultar em uma retaliação política. Em jogo, estaria o projeto de lei dos republicanos para barrar a entrada de ministros do STF nos EUA, alegando "violação da liberdade de expressão" após bloqueio de conteúdos no X por Alexandre de Moraes. 😬

Esse projeto, batizado de "Ato sem censores nas nossas fronteiras", tem um alvo bem definido: o ministro Alexandre de Moraes, que é visto como o 'favorito' para as ofensivas políticas. Mas não se preocupem, Moraes está tranquilo e garantiu que nada mudará sua forma de atuar na Corte, nem a eleição nos EUA. 🧐

O futuro de uma possível retaliação ainda está em aberto, mas os ministros do STF estão mais atentos do que nunca. Afinal, entre políticos e juízes, quem tem a última palavra? 👀 (Leia completo!)

Express da quarta👇🏻

#1 🎶 STJ nega disputa de direitos a Roberto e Erasmo Carlos

O STJ decidiu que Roberto Carlos e o espólio de Erasmo Carlos não têm direito a mais ganhos sobre canções vendidas às editoras. O tribunal manteve os contratos, firmados na época, que transferiram os direitos autorais de várias músicas da dupla. ( Leia completo!)

#2 🎬 “Show do Trilhão” no Carf

O Carf encara um “show” de processos tributários, totalizando R$ 1 trilhão – quase 10% do PIB brasileiro. Com plenário virtual e novas regras, busca agilidade nos julgamentos. O desafio agora é reduzir esse estoque monumental de processos e aliviar a fila tributária.(Leia completo!)

#3 💰 Prejuízo de R$ 1,4 bi com lubrificantes irregulares

O Brasil perde R$ 1,4 bilhão por ano com a comercialização de lubrificantes irregulares, incluindo falsificados e sem registro adequado. Além do impacto financeiro, esses produtos podem prejudicar a performance de veículos e contaminar o meio ambiente. A fiscalização está sendo intensificada. (Leia completo!)

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