28/10/2024

segunda-feira

bom dia, com um recado especial…Esteja ao lado de pessoas que sejam boas em arrumar soluções e péssimas em arranjar desculpas.

Você já escutou nosso podcast com review da semana passada? Escute agora! 👀💙

Trabalhista, Tributário e Empresarial

Quando a “Terceirização Amiga” Sai Caro: Fisco Mira na Tomadora 👀

A Receita Federal deu um recado direto: se a empresa resolver “terceirizar” sem seguir a cartilha, ela mesma pode acabar bancando a conta. Em recente decisão, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) autorizou a cobrança de contribuições previdenciárias diretamente da tomadora de serviços, quando há terceirização ilícita. Aqui, terceirizar foi como aquela festa que você acha que não terá consequências... e então o Fisco bate na porta com a fatura! 🧾

Para os colegas que navegam no universo das terceirizações, fica o aviso: sem jeitinho, porque o Carf está de olho! 👁️ (Leia completo!)

Direito penal

STJ: Dirigir Bêbado Não é “Dolo Eventual” Automático! 🍷

O STJ resolveu esclarecer: estar “alto” no volante é grave, mas, por si só, não é o suficiente para falar em dolo eventual. Em outras palavras, só a embriaguez do condutor não basta para concluir que ele “assumiu o risco” de um acidente fatal, como quem se aventura numa roleta-russa. Para enquadrar como dolo eventual, é preciso mais do que o teor alcoólico; o tribunal quer evidências de que o motorista realmente aceitou o risco do resultado! 🍷 

Essa decisão veio com base no Código Penal, em especial no artigo 18, que trata do dolo eventual e da culpa consciente. De acordo com o STJ, é essencial avaliar as circunstâncias e o comportamento do motorista. Afinal, a ideia não é passar pano para quem dirige embriagado, mas separar quando é culpa imprudente de quando é uma aposta arriscada e consciente.

Essa decisão é uma oportunidade para o advogado aprimorar a análise de casos, distinguindo dolo eventual de culpa consciente com precisão. Com foco nas circunstâncias específicas de cada cliente, ele pode fortalecer defesas personalizadas, destacando-se pelo conhecimento técnico em jurisprudência e pela defesa qualificada em casos complexos de trânsito. (Leia completo!)

direito civil

STJ Permite Adoção Sigilosa: Nem Papai Nem Tios Saberão! 👶

A Terceira Turma do STJ garantiu que uma mãe pode entregar seu filho para adoção em segredo, sem consultar o pai ou a família extensa. A decisão apoia o direito da genitora ao sigilo, assegurado pelo artigo 19-A do ECA, que protege sua tranquilidade desde o pré-natal até a adoção. Para os ministros, o sigilo também evita problemas como abandono e até situações delicadas com a família extensa. 📜

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia discordado, argumentando que a família deveria ser consultada antes de qualquer decisão. Mas o STJ decidiu que, se a mãe pediu o sigilo, esse direito deveria ser respeitado, fortalecendo a adoção como uma alternativa digna e segura para o bebê. A Defensoria Pública representou a mãe, argumentando que a entrega é um direito sem constrangimentos ou culpa.

Para o relator, ministro Moura Ribeiro, o sigilo e a “entrega voluntária” garantem dignidade tanto para o recém-nascido quanto para a mãe, sem julgamentos ou culpa. O princípio do melhor interesse da criança, segundo ele, é indeterminado e precisa ser analisado caso a caso, permitindo interpretações de acordo com cada situação.

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consumidor e empresarial

123 Milhas em Recuperação Judicial: Justiça Convoca 800 Mil Credores! 🛫

A 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte publicou o edital da recuperação judicial do grupo 123 Milhas, convocando mais de 800 mil credores das empresas do grupo, como 123 Viagens e Turismo, MM Turismo e Lance Hotéis. Em um esforço para organizar o processo, a juíza Cláudia Helena Batista determinou que todos os credores se habilitem exclusivamente pela plataforma online da Administração Judicial, com direito a prazo em dobro para verificação de créditos – afinal, atender tantos credores é uma maratona! ⚖️

Para os credores, o edital oferece 30 dias para habilitações e divergências, conforme a Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005). Além disso, o grupo tem 60 dias para apresentar seu plano de recuperação. A intenção da juíza é maximizar o acesso às informações, democratizando o processo para os credores e evitando disputas judiciais desnecessárias. Vamos acompanhar o desenrolar dessa "viagem" jurídica! 🚀 

A recuperação judicial da 123 Milhas representa um marco jurídico pela escala e pelo uso da tecnologia para gerenciar habilitações e divergências de crédito exclusivamente via plataforma digital. A decisão da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, que incluiu prazo em dobro e canais de suporte, como 0800 e WhatsApp, destaca a adaptação do Judiciário para processos de alta complexidade e volume, promovendo maior acessibilidade e organização. Esse caso oferece um exemplo importante para advogados e operadores do direito sobre a gestão eficiente de grandes litígios e a democratização do acesso à justiça.

(Leia completo!)

direito empresarial e trabalhista

STF Debaterá o “Match” entre Motoristas de App e Vínculo Empregatício 🚗

O ministro Edson Fachin convocou uma audiência pública no STF para 9 de dezembro, a fim de discutir se motoristas de aplicativos têm ou não vínculo empregatício com as plataformas. Entidades e interessados em defender seus pontos de vista precisam se inscrever até 21 de novembro. Esse tema quente vem no embalo do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, que trata da repercussão geral sobre a relação trabalhista entre apps e motoristas.

Para o ministro, o debate precisa de um diálogo com diversos setores para fortalecer a segurança jurídica no Brasil. Então, advogados, fiquem atentos: esse será um encontro para influenciar o futuro das relações de trabalho na era digital (Leia completo!)

Express da segunda👇🏻

#1 Cármen Lúcia Celebra Eleições Tranquilas e com "Pouquíssimas Ocorrências 🗳️

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, elogiou o segundo turno das eleições, destacando que foi um exemplo de democracia: pacífica, com “pouquíssimas ocorrências” e livre de fake news. Segundo ela, as urnas mostraram ao Brasil que, quando tudo funciona, a democracia brilha! 🌟 (Leia completo!)

#2 Sem Difamação! Juíza Diz que Impedimento de Sócio Foi Apenas “Objetivo” 🎯

A juíza Priscilla Bittar Neves Netto, da 30ª Vara Cível de SP, decidiu que o anúncio de um sócio sobre o impedimento de outro para concorrer ao conselho não é difamação. Para ela, a declaração foi objetiva, legítima e protegida pela liberdade de expressão – sem dramas! 👔(Leia completo!)

#3 Justiça do Rio Converte Prisão de Torcedores Uruguaios em Preventiva Após “Clássico da Confusão” 👮🏻‍♂️

A Justiça do Rio converteu para preventiva a prisão de 21 torcedores uruguaios envolvidos em um tumulto no Recreio antes da semifinal da Libertadores. Com acusações de lesão, furto, e até incêndio, o caso virou “replay jurídico” para os advogados, enquanto um dos 22 foi liberado e os demais seguem detidos. (Leia completo!)

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