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29/07/2025
terça-feira
bom dia. terça não tem o drama da segunda nem o alívio da sexta. É como aquela cláusula no contrato que ninguém nota, mas segura todo o acordo. aguenta firme!
🎙️AGORA É TODO DIA, SIM! Nosso podcast virou hábito: de segunda a sexta, entregamos as histórias que ecoaram nos tribunais e nos bastidores do direito. 🎧
Estamos entre os top news podcasts do spotify - escute agora!
NA PAUTA DE HOJE…
💀 supermercado da senzala
🌟 destaque: fertilidade também é direito
👋 adeus, sobrenome
🏘️ CCJ e o juiz de condomínio
⛺ camping tá proibido no Brasil
🧓 o idoso e a arte de causar
direito trabalhista
🛒 Gerente ameaça com chicote funcionário de supermercado
Achou que era faroeste. 💀
GIPHY
Um supermercado no Rio Grande do Sul vai pagar R$ 30 mil de indenização a um auxiliar que foi ameaçado por um gerente com... um chicote. Eu sei, parece enredo de filme de época, mas aconteceu mesmo. 🙁
Além da ameaça com o próprio chicote (!), o funcionário relatou ofensas à sua orientação sexual e ainda ouviu que era “mirado como um sniper”. 🎯
A defesa jurou que não havia preconceito e que o chicote era “só decorativo” (quem nunca, né?). Mas uma testemunha confirmou o uso e que o chicote era, de fato, utilizado dentro do mercado.
O pior vem agora. Mesmo após relatar tudo à chefia, nenhuma providência foi tomada. E o auxiliar? Demitido. Agora o supermercado vai sentir no bolso o preço do faroeste corporativo. 🤠
Já ouviu falar em tortura por omissão? Pois é, ela existe.
A Lei 9.455/97 não trata apenas da tortura física direta. 📚
Ela também pune quem se omite diante de atos de tortura, desde que tivesse o dever de evitar ou denunciar a conduta. É o chamado tipo omissivo. 👀
Nesse caso, a pena é de 1 a 4 anos de detenção, com possibilidade de suspensão condicional do processo (HC 94789).
Além disso, a lei prevê a tortura discriminatória, quando a violência ou ameaça tem motivação racial, religiosa ou relacionada à orientação sexual, como no caso do supermercado. 🛒
exclusivo para nós que amamos ler 💗
📖 Você ama ler. Mas... com quem conversar depois?
Você termina um livro incrível (jurídico ou não…) cheio de insights, marcações e ideias pulsando.
E aí vem o vazio: ninguém pra trocar, pra discutir, pra aprofundar. 💭
A verdade é que, no mundo jurídico, a gente lê muito mas conversa pouco.
Cada um na sua bolha, no seu escritório, no seu TCC, no seu dia corrido.
E o conhecimento, que deveria ser vivo, acaba virando mais uma anotação solitária no caderno.
clique para acessar o instagram do @jus.clube
Foi pra mudar isso que a Thamires Barboza (leitora nossa inclusive, rs) criou o Jusclube.
Um clube de leitura jurídica, sim. Mas, acima de tudo, uma roda de conversa. Um espaço pra quem quer pensar o Direito junto. 👥
O primeiro encontro já tem data: 11/08 às 20h, no Zoom, 100% gratuito e aberto.
Nesse primeiro momento será debatido o clássico “Como Chegar ao Sim”, um livro sobre negociação que todo jurista deveria ler e discutir.
👉 Quer ler e conversar com quem também ama isso? Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp.
O Jusclube é seu novo espaço de leitura com propósito.
direito cível
🗃️ Registro civil pode ser alterado por dano psicológico
Para além da certidão: o nome carrega histórias – e feridas. 👥
Imagem: Agência Brasil
Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome do pai do registro civil, por ter sofrido abandono afetivo e material desde a infância. 🧾
A mulher também tentou anular oficialmente o vínculo de filiação, o que foi negado pela justiça, que salientado só caber em caso de erro ou falsidade, mas o pedido de retirar o sobrenome paterno foi aceito. ✂️
Na decisão, foi ressaltada jurisprudência do STJ já admite a mudança quando há abandono comprovado e o nome se torna fonte de sofrimento.
📝 Trocar o sobrenome também é questão de dignidade!
A Constituição garante, como fundamento da República, o respeito à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III). Isso se reflete diretamente no direito ao nome, previsto no art. 16 do Código Civil.
Segundo a Lei de Registros Públicos (arts. 56 a 58), é possível alterar sobrenomes por diversos motivos, incluindo mudanças nas relações de filiação, como em casos de abandono afetivo.
No fim das contas, a lei protege quem importa: a pessoa por trás do nome. 🔄💔
🌟 destaque do dia
🔬Direito congela óvulos e aquece sonhos de maternidade
O TJSP tomou uma decisão que pode virar um divisor de águas para quem convive com doenças que ameaçam a fertilidade:
reconheceu que uma paciente com endometriose, que já perdeu um ovário e parte do outro, tem direito à cobertura do plano de saúde para o congelamento de óvulos ❄️.
O plano alegava que o procedimento não está na lista de procedimentos obrigatórios da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Mas o Tribunal foi claro: se há indicação médica e risco real de infertilidade, o caráter preventivo fala mais alto.
E o mais importante? A decisão rompe com o entendimento restrito aos e abre caminho para outras situações clínicas ⚖️.
A tese firmada foi direta: quando a criopreservação for indicada para evitar infertilidade por doença ou tratamento, o plano deve custear, mesmo fora do contexto do câncer. 😯
Imagem:reprodução
Um passo essencial na luta pela autonomia reprodutiva e pela saúde integral da mulher, afinal, ser mãe amanhã também é uma questão de cuidado hoje.
A condução jurídica foi da advogada Patricia Koutchera Duca, especialista em Direito Médico e da Saúde.
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direito cível
🏡 CCJ aprova arbitragem para conflitos condominiais
Briga de vizinho agora pode sair do grito e ir pra arbitragem. 🥊
Imagem: reprodução
A CCJ da Câmara aprovou um PL que autoriza cláusulas compromissórias nas convenções de condomínio, para que disputas entre vizinhos possam ser resolvidas fora do Judiciário, via arbitragem.
A cláusula, se inserida no estatuto e aprovada por 2/3 dos condôminos, será obrigatória a todos. 🧱📑
A proposta quer reforçar algo já admitido pelo STJ, mas que ainda não tem força vinculante. Por isso, a ideia é garantir segurança jurídica com respaldo legal.
Para o autor do projeto, a medida evita litígios eternos, reduz custos e desonera o Judiciário, e desafoga o Judiciário, que já opera no limite da capacidade. ⏳
Críticos apontam risco de reduzir o acesso à Justiça, já que hoje muitos desses conflitos são resolvidos gratuitamente nos Juizados Especiais. O texto agora segue ao Senado. 🏛️
🤝 Direitos de vizinhança: limite pro dono e paz pro prédio!
Os direitos de vizinhança são regras que limitam o uso da propriedade, previstas nos arts. 1.277 a 1.313 do Código Civil. Mesmo sendo dono do imóvel, ninguém pode usá-lo de forma a prejudicar o vizinho. 🏠
Eles tratam de temas como árvores, construção, passagem forçada e uso do espaço comum — sim, até aquela bicicleta largada no corredor entra na discussão. 🚲
E mais: são direitos propter rem, ou seja, acompanham o imóvel, não a pessoa.
Fique ligado!
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direito penal
👴 Idoso reincidente põe fogo em cartório e é preso
Cartório em chamas, histórico em brasas? ♨️
GIPHY
Um idoso de 60 anos foi preso após atear fogo na fachada de um cartório em Rondonópolis/MT.
A polícia informou que ele tentou incendiar plantas perto do prédio com um isqueiro e fugiu a pé. Foi capturado logo em seguida com um ‘kit piromaníaco’ nas mãos: isqueiro, faca e uma bolsa de couro. 🧯🔥
O Corpo de Bombeiros conseguiu conter as chamas antes que o fogo se espalhasse. Ninguém ficou ferido, mas o estrago foi suficiente para converter o flagrante em prisão preventiva.
O autor tem uma ficha criminal extensa desde 1996, com passagens por furto, roubo, ameaça, receptação e até perturbação do sossego. 🚨
A decisão judicial considerou o risco à ordem pública, a reincidência e a gravidade da conduta.
O café pode esperar, mas o cérebro, não. 🧠
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🐀 Código do dia: mais um dia já foi!
Express da segunda ☕
#1. 📉 Burocracia a menos
Receita Federal facilitou a compensação de créditos previdenciários reconhecidos judicialmente, eliminando etapa antes exigida.
#2. ⚖️ TST contra travas contratuais
Cláusula que exige tentativa de conciliação antes de ação judicial foi considerada nula por violar o direito constitucional de acesso à Justiça.
#3. 🖼️ Imagem usada sem permissão
Site de acompanhantes terá que indenizar mulher em R$ 20 mil por uso não autorizado de sua foto. TJMG reconheceu violação à intimidade.
Essa caneca tem cheiro de missão cumprida ☕
Imagina receber um desses na sua casa!
Tem gente que mede sucesso por número de seguidores. A gente mede por xícaras.
Se você já recebeu, sabe do que estamos falando. Se ainda não, fica o convite. Uma hora, esse abraço em forma de café pode bater na sua porta também. 💙
🏃 Terça-feira: dia de manter o ritmo
Depois do impulso da segunda, a terça chega com cara de continuidade — aquela chance de transformar boas intenções em entregas reais. 📂
Às vezes, tudo que a gente precisa é revisar o check-list e mandar aquele parecer que já tá pronto na cabeça, só falta sair pela mão.
Persistência também é estratégia. E a terça foi feita pra isso. 🧠
Nos vemos amanhã, às 6h! 🧐