💔 a traição de R$ 20 milhões

NA PAUTA DE HOJE…

• 🧥 ex de preta gil na beca

• 🌟 destaque: whatsapp como prova judicial

• 🖤 nudez no carro, luto na pista

• 🤯 burnout x correios

• ⛺ camping tá proibido no Brasil

direito cível

🚨 Preta Gil: ex-marido pode acessar a herança?

Traição não impede sucessão legal. 🤐 

Rodrigo Godoy, ex-marido de Preta Gil, voltou aos holofotes e não foi por boas razões. 👀

Após a morte da cantora, surgiram boatos de que ele poderia tentar entrar na partilha da herança, avaliada em mais de R$ 20 milhões. Mas calma, nem tudo é tão simples quanto parece e a lei tem seus limites. 💰

Preta e Rodrigo se separaram em 2023 e os dois tinham adotado o regime de bens de comunhão parcial, regime que vigorou até o divórcio ser homologado.

Nesse caso, após a homologação do divórcio, Godoy deixou de fazer parte do patrimônio comum e, portanto, não é considerado herdeiro legal na sucessão.

O único herdeiro é o filho da Preta Gil, Francisco Gil, que vai herdar 100% do patrimônio da mãe.

NOVIDADE

🎧 Agora é todo dia: seu novo hábito jurídico favorito!

Tem dia que é jurisprudência do STF.

No outro, é edital novo de concurso. Depois vem uma PEC, uma decisão que muda tudo, ou aquele projeto que parecia parado e, de repente, anda. ⚖️

No Direito, cada dia conta, e a gente sabe que acompanhar tudo não é fácil. Por isso, o podcast da Lawletter agora é diário!!! 😱

De segunda a sexta, você vai poder escutar um resumo rápido, direto e essencial com o que mais importa no mundo jurídico. É pra ouvir no café, no caminho da aula e entre um processo e outro.

A gente fez isso porque acredita numa informação que caminha com você. Que respeita seu tempo e te deixa mais preparado, mais por dentro, mais afiado 👊. Se a rotina já é corrida, que pelo menos a atualização seja leve.

Dê o play hoje, mas lembre-se que amanhã tem mais 😉. E depois também. E depois. E depois. E...

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🌟 destaque do dia

Quem não tem cão, caça com ata… Conversas de WhatsApp podem virar prova judicial?📲

É cada vez mais comum que negociações e acordos sejam feitos por mensagens de WhatsApp muitas vezes sem contrato, nota ou recibo. Será que dá para usar essas conversas como prova judicial? 🤔

A resposta é sim ✅, especialmente quando acompanhadas de ata notarial, que dá fé pública ao conteúdo captado no celular. O art. 384 do CPC ampara o uso da ata como meio de provar fatos, inclusive conversas, desde que o conteúdo tenha relação com a causa e não seja manipulado.

O objetivo da ata é atestar a integridade daquelas mensagens: remetente, horários, sequência e conteúdo. Apesar de não ser obrigatória, a ata notarial dá mais peso à prova no processo civil ou consumerista ⚖️.

Foi exatamente esse o caminho seguido em uma ação de cobrança no Juizado Especial Cível de Blumenau/SC. O autor prestou serviços técnicos a uma empresa, mas não recebeu os R$ 8.700,00 acordados 💰.

Sem nota fiscal ou recibo, a única prova disponível eram conversas de WhatsApp com o gerente da ré, em que se discutiam os valores e o inadimplemento. As mensagens foram levadas ao cartório e registradas em ata notarial.

Com base nisso, o juízo admitiu a prova e o caso seguiu para audiência, na qual foi firmado acordo para pagamento integral da dívida, já homologado.

A atuação foi conduzida pelo advogado Victor Hugo Bernardes. 📌

direito penal

🙁 Tragédia entre o volante e o escândalo

Juiz aposentado atropela e mata ciclista. 👥

A cena parece inacreditável, mas é a triste realidade. A ciclista Thais Bonatti, de 30 anos, morreu após ser atropelada por um carro conduzido por um juiz aposentado em Araçatuba (SP). 💔

Segundo relatos, o magistrado dirigia com uma mulher sentada em seu colo — algo extremamente perigoso e imprudente 😳

Thais estava internada desde o dia 24, em estado gravíssimo, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no último sábado (26).

A ocorrência, que inicialmente foi registrada como lesão corporal culposa, agora foi atualizada para homicídio culposo na direção de veículo. 🚗

O motorista foi preso e encaminhado à cela especial da Cadeia Pública de Penápolis, onde permanecerá até a audiência de custódia.

direito do trabalho

⚖️ Correios são condenados por burnout de advogada

A empresa entregava tudo, até exaustão. 😵‍💫

Os Correios vão ter que entregar uma encomenda nada leve: R$ 30 mil, em indenização para uma advogada que desenvolveu Síndrome de Burnout.

A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Bauru (SP), que reconheceu o nexo entre o colapso emocional da funcionária e o ambiente tóxico de trabalho.

Contratada em 2005, ela acumulou funções e foi submetida a pressão psicológica, piadas e assédio. Em 2022, teve um mal súbito e precisou se afastar, com o INSS reconhecendo a natureza “acidentária” do problema. 🏥

Laudos apontaram sintomas como ansiedade, irritabilidade, taquicardia, e até pensamentos suicidas.

O juiz determinou, além da indenização, o pagamento de salários retroativos e a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). 👨‍⚖️

Entre amigos, tudo faz mais sentido 😉

Tem algo especial em conversar com quem compartilha o mesmo fascínio que você 📚.

Gente que também vibra com um bom caso criminal, que se interessa pelas entrelinhas da lei e que transforma cada discussão penal numa grande investigação.

É por isso que criamos o Criminal Labs: um encontro quinzenal entre leitores da Criminal letter para trocar ideias, teorias e dúvidas sobre o mundo penal. O segundo encontro acontece no dia 31/07, às 19h, via Zoom. 📱

E olha: se tiver Wi-Fi, até da lua dá pra participar, então nos vemos lá! 👋

direito penal

🏛️ STF proíbe acampamentos “golpistas” no DF

Acampamento político? Só se for longe dos Três Poderes. ✋

Se a ideia era montar acampamento político perto do coração do poder, é melhor guardar a lona e voltar pra casa. 🎪

O ministro do STF Alexandre de Moraes, determinou a proibição de qualquer acampamento num raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e de quartéis das Forças Armadas. Tudo para evitar “reprises”. 👀

Na última sexta-feira, Moraes mandou tirar até deputado que tava montando barraca, literalmente.

O governador do DF, Ibaneis Rocha, foi pessoalmente garantir que a decisão fosse cumprida. 👮‍♂️

🥱 Tá no modo soneca? Bora despertar o cérebro!

Nada melhor do que um quiz pra ativar a mente e já sair afiado nas notícias jurídicas do dia. Mostre que você acordou com tudo! 📚
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Express da segunda ☕

#1. 🧾 Registro falso, prejuízo real
Empresa foi condenada após lançar salários indevidos no CNIS, o que levou o INSS a suspender a aposentadoria de um ex-funcionário. Indenização de R$ 50 mil.

#2. 🏛️ Direito à vaga garantido
TJGO reconheceu que a exoneração do primeiro colocado em concurso público gera direito à nomeação para quem está no cadastro de reserva.

#3. 🏥 Moradia é obrigação
Médica residente será indenizada por não receber auxílio-moradia. Justiça entendeu que a falta de regulamentação não exclui o dever legal da fundação.