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- 💸 A decisão de R$ 19,6 bilhões
08/08/2025
sexta-feira
bom dia. chegou a sexta. e com ela, o direito (tácito, mas sagrado) ao descanso. é hora de recuperar fôlego, celebrar o que ficou de pé e agradecer o que não desabou. mini recesso concedido.
🎙️NOVO EPISÓDIO NO AR! Escute agora as principais notícias de hoje no seu podcast favorito do mundo jurídico! 🔁🎧
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NA PAUTA DE HOJE…
💸 cide-royalties volta com tudo
🚩 OAB se posiciona
🏡 Moraes libera visitas a Bolsonaro
⚽ cruzeiro é condenado
🏛️ MauMau se deu mal
✍️ tablet não garante hora extra
direito tributário
🏛️ STF julga Cide-Royalties para União
Impacto para os cofres públicos pode chegar em R$ 19,6 bilhões. 💰
Imagem: Reprodução/STF
O Supremo retomou o julgamento sobre a validade da cobrança da Cide-Royalties nas remessas ao exterior. 🌍
A pergunta que vale bilhões (literalmente): a União pode ou não cobrar esse tributo em contratos que envolvam transferência de tecnologia? 🤔
Até agora, o placar tá 4x2 a favor da União. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques e será retomado na próxima quarta. Enquanto isso, a Fazenda Nacional já faz as contas. 📊
Se a União perder, o impacto estimado nos cofres públicos pode chegar a R$ 19,6 bilhões em 2026.
Já pensou a Advocacia-Geral da União explicando isso na reunião de metas? 😳
💼 Entenda a treta da Cide-Royalties
A Cide-Royalties é um tributo federal criado pela Lei nº 10.168/2000, cobrado sobre remessas ao exterior por contratos que envolvem transferência de tecnologia. 🌐
A dúvida é se essa cobrança pode atingir todo contrato internacional ou só os que envolvem inovação na área. 🤖
Se a Corte liberar a cobrança em qualquer contrato, amplia-se a base de arrecadação. Se restringir à tecnologia, empresas ganham mais segurança jurídica.
Na prática, isso afeta diretamente multinacionais e qualquer empresa que faz contratos com o exterior. 📝
posicionamento institucional
🚨 1 recado, 1 Constituição e um país inteiro de olho: OAB solta a caneta e fala em nome da legalidade
Em meio ao cabo de guerra institucional, a OAB resolveu tirar a toga do armário e publicou uma carta digna de virar peça processual 👀. O recado? Equilíbrio, companheiros! E, claro, respeito à Constituição….
Sem citar nomes (mas com endereço certo), a Ordem alertou sobre medidas cautelares e prisões antes do trânsito em julgado — alô, Moraes 👋.
A referência veio logo após a prisão domiciliar de Bolsonaro. A entidade reforçou que privar alguém da liberdade não pode virar esporte nacional: precisa de base legal sólida e respeito aos direitos fundamentais.
A carta também defendeu as prerrogativas da advocacia, como o sigilo e acesso aos autos (sem susto, excelência!). E, de quebra, deu bronca em políticos que querem brincar de sabotar instituições ou flertar com sanções internacionais 💣.
No fim, a OAB propôs um “pacto de pacificação nacional”. E você advogado, se sentiu bem representado?!
processual penal
🗣️ STF libera aliados a visitar Bolsonaro na prisão domiciliar
Tá liberado o chá das comadre. 🍵
Imagem: Jonne Roriz/Egberto Nogueira/VEJA
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que o governador de SP, Tarcísio de Freitas, visite Jair Bolsonaro em sua residência em Brasília, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
A casa virou quase ponto turístico político, mas com hora marcada. 🕙
Além de Tarcísio, foram liberadas visitas de deputados, senadores, uma vice-governadora e até um empresário. 💼
As agendas estão sendo organizadas com hora certinha: só dias úteis, entre 10h e 18h. Tudo sob justificativas institucionais e humanitárias. 📋
Pedidos continuam chegando ao STF, com aliados alegando laços de amizade.
🖤 A Criminal Letter mudou!
Se você acha que conhece a Criminal Letter… é melhor conferir novamente. 🕵️♂️
O que antes já era referência, agora virou uma experiência completa em conteúdo criminal: encontros semanais, palestras ao vivo, e um acompanhamento constante que conecta teoria e prática de um jeito que doutrina não ensina.
Não é só receber conteúdo. É viver o Direito Penal com rotina estratégica! 🚀
Com a nova Criminal Letter, você terá um ano inteiro de atualizações e conexão prática com uma comunidade que fala a sua língua. 🤝
carta de sexta
O Direito existe coragem para descer do trem
Existe uma lenda japonesa que diz: “se você pegar o trem errado, desça na próxima estação. Quanto mais tempo demorar a descer, mais caro será o retorno.”
E, por mais poética que pareça, essa frase é brutalmente real.
A vida vai dando sinais.
O trabalho que já não faz sentido.
A parceria que virou desgaste.
A decisão que parecia certa, mas se revelou inviável.
E o que muita gente faz?
Insiste.
Tenta justificar.
Finge que vai melhorar na próxima estação.
Mas não melhora.
E, quanto mais tempo se permanece no caminho errado, mais difícil — e mais caro — fica o retorno.
No mundo dos negócios, a máxima é clara: contrate devagar, demita rápido.
No Direito, também: o recurso mal manejado, o prazo perdido, a tese insistida sem base… Persistir no erro, por orgulho ou teimosia, tem custo.
Às vezes, a sabedoria está menos em resistir… e mais em saber parar. Corrigir cedo. Ajustar rota.
Descer do trem errado a tempo de não se perder de si.
Porque, no fim, não é sobre nunca errar.
É sobre ter coragem de descer antes que seja tarde demais.
Você tem coragem de descer agora e ir para o caminho certo? Eu estou contigo…
Hoje eu resolvi abrir uma caixinha de perguntas lá no meu instagram @felipechadud para tirar as principais dúvidas de vocês, ler alguns recados e críticas talvez…. bora lá?!
direito desportivo
⚽ Cruzeiro e Máfia Azul condenados
R$ 100 mil por morte de torcedor rival.😔
Imagem: GE/G1
O Cruzeiro e a torcida organizada “Máfia Azul” foram condenados a indenizar o pai de um jovem torcedor do Atlético-MG, morto em 2021 após um ataque a ônibus coletivo em Belo Horizonte. 🚌
A Justiça reconheceu a responsabilidade objetiva do clube e da torcida com base na lei geral do esporte. ⚽
Mesmo sem jogo do Cruzeiro no dia, a polícia confirmou que os agressores eram membros da Máfia Azul. O jovem foi cercado, perseguido, espancado e acabou falecendo dois dias depois. A decisão aponta que o crime teve ligação direta com a torcida organizada.
A sentença aplicou a Lei 14.597/23, que prevê responsabilidade civil da torcida por atos de seus membros. 📣
Clube e torcida vão pagar R$ 100 mil por danos morais, além de custas e honorários.
🏟️ O clube deve responder por sua torcida?
A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/23) trouxe novidade importante: clubes e torcidas organizadas agora podem ser responsabilizados objetivamente por atos violentos praticados por seus membros. 🚨
Isso significa que não é preciso provar culpa ou omissão.
A lei vale mesmo fora do estádio, desde que o ato violento tenha ligação com o evento esportivo. É o que o juiz aplicou no caso. 👨⚖️
Essa responsabilização objetiva e solidária facilita a reparação das vítimas, sem depender da identificação de cada agressor. Uma forma de colocar pressão sobre clubes e torcidas para coibir a violência.
direito penal
🚨 Influenciador “MauMau” é alvo de operação policial
Investigadores apontam esquema de R$ 4 bi em apostas ilegais. 🎰
Imagem: Reprodução/Redes Sociais
O influenciador “MauMau ZK” foi preso em flagrante em São Paulo durante operação da Polícia Civil do RJ contra a divulgação de jogos de azar. Além disso, ele estava com uma arma de uso restrito e numeração raspada. 🚔
Segundo as investigações, MauMau fazia parte de uma organização criminosa que promovia jogos ilegais, lavava dinheiro e movimentava mais de R$ 4 bilhões. 💸
A operação cumpriu 31 mandados de busca e mais 14 pessoas são investigadas.
A polícia afirma que influenciadores exibiam uma vida de luxo nas redes, com renda incompatível com seus ganhos declarados. 📈
MauMau nega as acusações e responderá ao processo em liberdade (se houver concessão de fiança).
Até o momento, a defesa ainda não se manifestou.
🤳 Influenciar (também) dá cadeia!
A divulgação de jogos de azar nas redes sociais pode configurar crime contra a economia popular (art. 50 da LCP), além de lavagem de dinheiro e associação criminosa. 🎰
No caso de MauMau, também pesou o porte ilegal de arma de uso restrito (Lei nº 10.826/03). Ah, mas e se fosse falsa?
Sobre o tema, o STF já decidiu que, se a arma não funciona e não representa risco, não há crime, por se tratar de absoluta ineficácia do meio. ❌
Isso vale para armas quebradas ou simulacros, muito utilizados em videoclipes. 🔫
direito do trabalho
❌ Vendedora externa sem ponto não faz jus a horas extras
Art. 62, I da CLT prevalece mesmo com tablet e GPS. 📴
GIPHY
O TST decidiu que o uso de tablet por uma vendedora externa não serve como prova automática de controle de jornada. 📑
Segundo a Corte, o simples fato de registrar visitas pelo dispositivo não garante que havia fiscalização do empregador. 🔎
A trabalhadora alegou que fazia jornadas longas e usava o tablet para anotar todas as visitas. Mas o tribunal entendeu que, como ela mesma definia seu roteiro e a empresa não controlava horário nem localização, não cabia pagamento de horas extras.
O voto vencedor afirmou que, para haver controle de jornada, é preciso um mecanismo mais robusto e fiscalizável 🕵️♂️
Afinal, não basta marcar presença virtual se ninguém está de olho no relógio. E aí, será que a tecnologia pode mesmo substituir o ponto? 📲
📲 Marcação de ponto x Tecnologia
O artigo 62, inciso I, da CLT exclui do controle de jornada os empregados que exercem atividade externa incompatível com fixação de horário. Isso vale quando não há fiscalização efetiva pelo empregador. 🔍
No caso, o TST entendeu que o uso de tablet com GPS e software de visitas não caracteriza, por si só, controle de jornada. Sem monitoramento direto, não há como medir horas extras. 📜
Apesar de tablets e apps estarem legalmente autorizados como formas de controle digital (modelo REP-P da Portaria 671/2021), eles só têm validade se cumprirem requisitos de segurança, autenticidade e fiscalização real.
Portanto, só tecnologia não basta: é o olho do chefe que pesa. 🔐
🥇 Bora encerrar com chave de ouro?
A semana foi longa, a cabeça tá cheia, mas é agora que a mágica acontece. Soltamos um quiz diário com as notícias de hoje pra você revisar o que ficou e sair mais afiado do que entrou. 👉 Clique aqui e faça agora!
🐀 Código do dia: descansar.
🎬 Sextou com tensão jurídica e não, não é no tribunal
Tem filme que prende a gente mais que sustentação oral bem feita. E quando mistura drama, crime e argumento jurídico... é quase uma aula. 👨🏫
A dica da semana é O Suspeito | Prime Video: um professor universitário vira alvo de uma investigação depois de uma denúncia anônima. O que começa como um boato vira um quebra-cabeça sobre reputação, verdade e justiça. 🏛️
Tem sala de aula, depoimento truncado, prova fraca e uma pergunta que cutuca: basta parecer culpado pra ser condenado? 🤔
Assista e descubra! 👀
☕ Já te agradeceram hoje? A gente quer ser o primeiro.
Se liga nesse presentão!
Tem gente que lê a Lawletter no intervalo da audiência, no ônibus pro cursinho, ou antes de abrir o Vade. E tem quem vai além: compartilha, recomenda, espalha. 🙌
Se esse é essa pessoa, a gente tem um mimo na medida: um kit especial com café + caneca exclusiva da Lawletter. Pra lembrar que, mesmo na correria, tem gesto que te valoriza. 🤲
Indica aí. Quem ajuda a espalhar conteúdo bom, merece ser recompensado. 😉
🦸♂️ Semana encerrada. E “só” se salvar já basta.
Nem todo herói usa toga, mas você segurou mais uma semana no peito. Agora, desliga um pouco. Troca a cobrança pelo silêncio. A culpa pelo cuidado. 💆
Segunda a gente se encontra, às 6h.
Até lá, se trata bem. Isso também é Justiça. 💙
Abração! 💌