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🚨60 motivos para estar indignado
montadoras apertam governo por tributação
Law Letter
30 de julho de 2025
29/07/2025
quarta-feira
bom dia. quarta é o semáforo no amarelo: nem é pra acelerar tudo, nem pra frear de vez. às vezes, preservar a ordem natural evita a necessidade de uma mediação. eu escrevi isso enquanto escutava Gibran Alcocer - Solas… você já escutou?! escute e me agradeça.
🎧 TÁ NO AR E TÁ AFIADO! Mais um episódio do nosso Manual Jurídico da Vida Real chegou — curto, direto e com a dose certa de bastidor e análise que você merece. A gente garimpou o assunto, traduziu o jargão e serviu sem firula. ⏯️
NA PAUTA DE HOJE…
🚨 crime dentro de elevador
🌟 destaque: ação possessória X ação reivindicatória
💱 taxas vs demissão
🏛️ TST poucas ideias
🗣️ x9 italiano entrega zambelli
EDIÇÃO ESPECIAL!!
Nos bastidores jurídicos de um ex-presidente 😯
Quando o Direito Penal entra em cena no coração da política: o que está em jogo?
Imagem: Orissa Post
A Criminal Letter de hoje mergulha fundo no caso que parou o noticiário, sacudiu Brasília e deixou muita gente confusa com tanta informação: Jair Bolsonaro e o emaranhado de investigações ao seu redor.
Mas a gente faz diferente. Em vez de seguir o barulho, fomos direto às fontes: as decisões judiciais já publicadas.
Tudo com base no que é oficial, concreto e juridicamente relevante. Nada de achismos ou versões paralelas. 🕵️♂️
Nesta edição especial, você vai entender ponto a ponto o que já foi decidido, quais são os fundamentos jurídicos, o que ainda está em aberto, e por que esse caso pode ensinar tanto sobre processo penal, prova, tipicidade e responsabilidade.
É conteúdo denso, técnico e didático, mas explicado de uma maneira clara e sem juridiquês. Perfeito para quem estuda Direito com seriedade, mas também vive a tensão de acompanhar os rumos do país.
Sai às 11h. E, sinceramente? Não dá pra fingir que nada está acontecendo... 👀
direito processual penal
🔗 Agressão dentro do elevador
Ex lutador de basquete agride mulher com mais de 60 socos. 🚨
Imagem: reprodução
Um vídeo dentro de um elevador mostra o ex-jogador de basquete Igor Cabral desferindo mais de 60 socos contra a ex-companheira, dentro do prédio dela, em Natal (RN).
Brutalmente agredida, a vítima, de 35 anos, teve múltiplas fraturas no rosto e no maxilar.
O porteiro acompanhou as imagens em tempo real e acionou a polícia, que prendeu o investigado. A custódia foi convertida em preventiva para resguardar a vítima e a ordem pública. 🚔🛡️
O elevador virou “testemunha digital” do caso. 📹
Qual a possível pena?💔🩸
A tentativa de feminicídio se refere ao ato de tentar matar uma mulher motivado por questões de gênero, ou seja, quando a violência é cometida contra a vítima simplesmente por ela ser mulher.
Isso está inserido em contexto mais amplo de violência de gênero, que inclui discriminação, abuso e outras formas de violência física, psicológica ou sexual contra mulheres.
A nova Lei do Feminicídio (14.994/2024) torna o feminicídio crime autônomo e aumenta a pena de reclusão de 20 para 40 anos. Aplicando o art. 121-A do CP e regra do art. 14 II (redução de 1/3 a 2/3 na tentativa).
Antes, era tratado como qualificadora do homicídio, com penas de 12 a 30 anos.🚨
🌟 destaque do dia
Posse ou propriedade? Eis a questão ⚖️
Você já confundiu ação possessória com reivindicatória?
Não está sozinho. Ambas envolvem disputas por imóveis, mas os caminhos jurídicos são bem diferentes — e conhecer essa distinção pode evitar muita dor de cabeça. 🧠
Na ação possessória, o que importa é o uso contínuo do bem como se fosse seu, com animus domini (intenção de dono) e, claro, os requisitos legais da posse (art. 1.238 do CC). Já na ação reivindicatória, basta uma coisa: a prova da propriedade legítima (art. 1.228 do CC).
Um caso recente no TJRO mostrou isso na prática. Mesmo após uma ação possessória envolvendo os mesmos imóveis, o autor conseguiu reaver os bens por meio de uma ação reivindicatória, apresentando títulos de domínio e certidões em inteiro teor.
A posse anterior? Não foi suficiente para barrar o direito de propriedade demonstrado nos autos.
Fica a dica: a posse pode até dar direito, mas não derruba a prova de quem realmente é dono. 📄
Quem nos ajudou a entender melhor esse tema foi a Dra. Caroline Batista Batisti, advogada especialista em Direito Civil
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direito tributário
🚨 Montadoras enviam carta a Lula e ameaçam demissões em massa
Ou taxa ou demite, presidente. 😬
Imagem: Agência Brasil
Achou que as taxas eram apenas do Trump? Negativo! 🤨
Agora, montadoras como Volkswagen e Toyota, enviaram uma carta ao presidente Lula alertando que a possível redução de impostos para kits de veículos pode provocar demissões em massa. 📉
A medida, em análise pela Câmara de Comércio Exterior, atenderia a um pedido da BYD, fabricante chinesa com planta no Brasil. 🛠️
As empresas argumentam que a mudança incentiva a importação em detrimento da cadeia produtiva nacional, o que comprometeria o “ciclo virtuoso” da indústria.
Para elas, importar partes e peças desmontadas não seria uma transição sustentável, mas uma ameaça à industrialização local e a geração de empregos. 🏭
O governo federal ainda não se posicionou oficialmente.
⚖️ Redução de imposto e risco trabalhista: onde entra o Direito?
A redução de tarifas de importação é uma medida de política comercial e está dentro das competências do Executivo, nos termos da Constituição (art. 153, § 1º) e de acordos internacionais. 🌍
No meio trabalhista há a necessidade de negociação coletiva (art. 7º, VI, CF + art. 477-A, CLT) em caso de demissões em massa.
A depender dos efeitos, pode haver repercussão em políticas públicas de proteção ao emprego e incentivos fiscais. 👥
direito do trabalho
🚫 TST proíbe conciliação como pré-requisito
Justiça não começa no bate-papo. 🗣️
GIPHY
O TST declarou nula uma cláusula que obrigava empregados e sindicato a tentar composição extrajudicial antes de acionar o Judiciário. Para o colegiado, a exigência fere o direito constitucional de acesso à Justiça. 🔒
O caso envolveu a Vale S.A. e sindicatos do Pará, com cláusula que obrigava uma “negociação de 60 dias” antes de qualquer ação.
O TST entendeu que, mesmo com intenção conciliatória, não se pode condicionar o exercício do direito de ação à tentativa prévia de autocomposição. O acesso ao Judiciário é imediato e incondicional. ⚠️📑
Para o colegiado, cláusulas que criam pré-requisitos ao ajuizamento violam a essência do Estado Democrático de Direito. ⚖️
🏛️ Acesso à justiça e o hipossuficiente:
O art. 5º, inciso LXXIV da Constituição garante que o Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. 💵
Embora o CPC permita que a parte atue sem advogado em causas próprias, isso não substitui o dever estatal de assegurar orientação jurídica técnica e adequada, principalmente aos hipossuficientes.
O art. 133 da CF reforça isso. Lembre-se: a advocacia é a única profissão encartada na Constituição Federal. 🧾
O art. 791-A da CLT estabelece que a parte vencida, mesmo que beneficiária da justiça gratuita, deve pagar honorários ao advogado da parte vencedora, com algumas condições específicas
O problema é que, muitas vezes, o serviço de assistência é precarizado por falta de estrutura, remuneração e fiscalização, o que compromete o devido processo legal.
Acesso à Justiça é condição de efetiva cidadania. 🗳️
🎧 Agora é todo dia!
O podcast da Lawletter virou diário.
Porque quem vive o Direito sabe: o mundo muda rápido demais pra esperar até semana que vem.
De segunda a sexta, um papo direto ao ponto, com tudo que você precisa pra entender e sentir o que está acontecendo no universo jurídico. 🧠
Quem caminha com a gente todo dia merece mais que atenção. Merece presença.
Clique aqui e escute o episódio de hoje
direito penal
⛓️ Carla Zambelli é presa na Itália
Ministério confirma prisão internacional. 🤐
Imagem: Agência Brasil
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa em Roma nesta terça-feira, após ter fugido do Brasil no fim de maio. Ela havia sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão no caso envolvendo a invasão hacker ao sistema do CNJ.
Desde então, estava foragida e com nome incluído na lista da Interpol. A prisão foi confirmada pelo Ministério da Justiça brasileiro. 🚨
Zambelli foi localizada após o deputado italiano Angelo Bonelli divulgar seu paradeiro nas redes sociais e comunicar às autoridades locais. A polícia italiana foi até o apartamento e efetuou a detenção.
O governo brasileiro já iniciou o processo formal de extradição. Até o momento, não há data definida para sua repatriação. 🗂️
Fugir não apaga a pena: o papel da Interpol e da extradição ✈️🛡️
A fuga de um réu condenado, especialmente após sentença transitada em julgado, não impede o cumprimento da pena, mesmo que ele esteja no exterior.
A inclusão na lista da Interpol (difusão vermelha) permite alertar países para fins de prisão e extradição. 🌐🚔
A extradição, por sua vez, segue as regras da Lei 13.445/2017 (nova Lei de Migração) + Decreto 9.199/2017 e de tratados bilaterais, como o firmado entre Brasil e Itália.
O país estrangeiro pode prender preventivamente o fugitivo enquanto analisa o pedido. 🔗
Para o condenado, a viagem termina onde começa o tratado. 📃
🤓 Notícia lida não é notícia sabida
A Lawletter tem uma forma prática (e de graça) de transformar o noticiário em treino real para os estudos: você faz questões com base nas manchetes do dia. Seu cérebro agradece e seu futuro também. Clique aqui e faça agora!
🐀 Código do dia: quartou
Express da quarta☕
#1. ⚖️ Laudo falso e impasse eleitoral
Processo de Boulos contra Marçal por uso de laudo psiquiátrico falso trava na Justiça por conflito de competência.
#2. 🐂 Verba liberada no laço
Justiça autorizou uso de R$ 1,5 milhão para o rodeio da Expoacre 2025, suspendendo decisão anterior do TCE-AC.
#3. 🕵️♂️ Fim dos interrogatórios
STF encerrou oitivas dos 31 réus acusados de tentativa de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro.
Tem café. Tem história! ☕📖
Imagina receber um desses na sua casa! 🤤
Essa xícara querida não vem por sorteio. Vem por merecimento. 🎓
Cada uma carrega histórias que a gente acompanha de perto em silêncio, mas torcendo. Se você já tem uma, parabéns. Se ainda não, não desiste. Nosso café tem endereço certo: quem faz por merecer. 💙
🏁 Quarta entregue, e o futuro cada vez mais perto
Hoje foi mais um daqueles dias que não brilham no feed, mas brilham no boletim.
Você vai estudar, revisar e, principalmente, insistir. E isso, no Direito, já é meio caminho andado. 🙌
Amanhã, às 6h, tem mais conteúdo no seu e-mail, do tipo que encaixa com o que você já vem construindo. 🏋️♀️
Pouco por dia, muito por inteiro. A gente tá com você. 🤝
Até amanhã!