🔥 50% de taxa, 100% de treta

NA PAUTA DE HOJE…

• 🗽 EUA impõem tarifa de 50% ao Brasil

• 👨‍⚖️ STJ freia honorários em execuções fiscais

• 💚 Solução para quem advoga no êxito

• 🏠 filhos fora da herança?

• 🧹 cuidou do ex? então vai receber

• 🦸‍♂️ embaixadores e o ultimato: unam-se!

direito internacional

💣 50% de tarifa e alfinetada no STF

Trump acusa o Brasil de censura, desequilíbrio e ainda critica o STF. 🤐

O presidente dos EUA anunciou a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras enviadas ao país, com vigência a partir de 1º de agosto. 🧾

A medida veio acompanhada de uma carta direta a Lula, onde o republicano afirmou que o julgamento de Bolsonaro representa uma “vergonha internacional”.

Além disso, acusou o STF de censurar plataformas digitais dos EUA com decisões “secretas e ilegais”.

A nova tarifa, segundo Trump, busca “reequilibrar” os termos do comércio bilateral. 📉

Ele ainda sinaliza que pode rever a tarifa, desde que o Brasil elimine barreiras comerciais e permita mais abertura ao mercado americano. 🙃

E a resposta já saiu no X.

Lula respondeu à carta de Trump e afirmou que o Brasil é um país soberano, que não aceitará ser tutelado.

Sobre a tarifa de 50% imposta pelos EUA, o presidente declarou que o país responderá com base na Lei de Reciprocidade Econômica.

ADVOGADO GOSTA DE DESAFIO! É a hora dos advogados tributaristas entrarem no jogo:

A nova tarifa dos EUA não muda tributos internos brasileiros, mas impacta o resultado fiscal das empresas exportadoras.

💸Com margem reduzida, lucros caem — o que afeta IRPJ e CSLL. Também pode haver efeitos indiretos sobre créditos de PIS/COFINS e planejamento tributário em filiais no exterior.

direito processual civil

🤑 Sai da dívida, mas não sem pagar

STJ limita honorários na exclusão de sócio em execução fiscal. 🤝

Superior Tribunal de Justiça firmou nova tese: se não há ganho econômico claro, não tem percentual sobre o valor da causa. 👍

Agora, se a exceção de pré-executividade só excluir o sócio por ilegitimidade, os honorários serão fixados por equidade (art. 85, §8º do CPC). ⚖️

Motivo? Não dá pra medir o ganho financeiro da decisão, já que não se extingue o débito, só se retira uma parte da responsabilidade. 📈

O precedente foi fixado no Tema 1.265 e evita que, nesses casos, se aplique o percentual sobre o valor da causa, como prevê o §3º do mesmo artigo.

prospecção jurídica 💚

🧾 Advogar por êxito e pagar como se recebesse à vista?

Aqui na Lawletter, a gente sempre busca trazer o que realmente pode fazer diferença na rotina de quem vive do Direito — e hoje, encontramos algo que merece a sua atenção.

Se você é advogado e só recebe quando o cliente recebe, já deve ter se perguntado:
“Por que eu pago tanto agora por algo que só vai me dar retorno lá na frente?”

Contrata agência. Paga tráfego. Investe pesado. E o dinheiro mesmo… talvez entre só daqui a um ano. Não faz sentido.

Foi por isso que decidimos compartilhar com você o modelo da Jusparceiro 💚: uma assessoria de prospecção criada exatamente pra quem atua por êxito.

📌 A lógica é simples — e mais justa:
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Eles ganham quando você ganha.

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Essa é a descoberta que a gente queria te contar hoje.

Porque no fim das contas, crescer com inteligência também é saber com quem caminhar.

direito empresarial | societário

👨‍👩‍👧‍👦 STJ livra os filhos: IDPJ não vai além da herança

Decisão limita o alcance apenas aos sócios. 👇

Foi decidido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que o IDPJ não pode atingir filhos de sócios de empresa devedora, mesmo que tenham sido beneficiados com doações de bens ou dinheiro. 🏘️

No caso, um banco tentava responsabilizar os filhos após os pais — sócios — transferirem parte do patrimônio a eles. Mas, por 3 votos a 2, a ideia foi rejeitada. 🙅‍♂️

Segundo o relator, se houve fraude, a solução não é o IDPJ, mas sim uma ação autônoma, como a ação pauliana (art. 161 do Código Civil).

A decisão não foi unânime: dois ministros queriam responsabilizar os filhos, mesmo sem vínculo societário.

Mas prevaleceu o entendimento de que o IDPJ é limitado ao contrato social. 📑

direito das famílias

🧹 23 anos cuidando da casa e agora com pensão do ex

Decisão garante pensão a mulher que ficou cuidando da casa e do ex-marido. ❤️‍🩹

Desde a separação, ele manteve a posse dos bens do casal, avaliados em nada mais nada menos do que cerca de R$ 3 milhões.

A ex-companheira? Sem renda e sem autonomia financeira, ficava hospedada na casa da filha e do genro. 🏡👦

A Justiça entendeu que essa disparidade configurava enriquecimento sem causa.

A decisão fixou alimentos mensais até que seja feita a partilha do patrimônio. O valor equivale a dois salários mínimos e deve ser pago a partir da citação do ex-marido. 👩‍⚖️

última chance!

📣 Inscreva-se até hoje como embaixador da Lawletter! ⏳

Atenção! Se você já brilha sozinho no direito, agora é a hora de brilhar com a gente também. As inscrições se encerram HOJE, 10 de julho — e depois, só na próxima turma (que pode demorar!).

Além de brindes e visibilidade no meio jurídico, os embaixadores ganham espaço numa comunidade que já virou referência nacional. ⭐

Quer participar? Preencha o formulário e torça pra ser escolhido. Não deixa passar — é agora ou nunca!

🧠 Entendeu o que rolou hoje? Então quero ver!

5 perguntinhas rápidas — só pra testar se você pegou os pontos mais importantes das notícias.

Coisa leve, em menos de 2 min você revisa tudo, ativa o raciocínio e ainda consolida o que interessa de verdade. Bora?

Express da quinta ☕

#1. 🧠 Discriminação em tratamento
Técnico será indenizado após ser demitido durante tratamento contra alcoolismo. Justiça reconheceu o estigma da doença.

#2. 🏭 Fábrica mantida
Desembargador suspendeu despejo de empresa em recuperação judicial. Decisão considerou risco de falência com a retirada imediata.

#3. 📵 Multa por live antidemocrática
Ministro Alexandre de Moraes multou Allan dos Santos e canal do YouTube por entrevista com ataques às instituições.