🧑‍⚖️ 5 anos de prisão para deputada

23/08/2025

sábado (sim, agora aos sábados!)

Nessa semana eu descobri que no Brasil, se alguém encontra um tesouro — um bem precioso oculto, sem dono conhecido — ele deve ser dividido em partes iguais entre quem achou e o dono do imóvel… Essa regra curiosa, herdada do direito romano e ainda em vigor no art. 1.264 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pode transformar até uma simples reforma em uma descoberta milionária… e meio a meio

O que movimentou o mundo 🌍 jurídico nessa semana

• O TRT-4 proibiu empresas de recrutamento de cobrarem taxas ou parte do salário de candidatos para encaminhá-los a entrevistas.

• O Sindnapi (ligado à Força Sindical) é investigado por repasses irregulares em consignados, esquema que pode ter movimentado mais de R$ 4 milhões.

• O STF autorizou busca e apreensão de eletrônicos do pastor Silas Malafaia, investigado por coação, obstrução e participação em milícias digitais.

• Moraes alertou bancos que sanções estrangeiras, como a Lei Magnitsky dos EUA, só valem no Brasil se homologadas pelo Judiciário.

• O governo dos EUA chamou Alexandre de Moraes de “tóxico” e manteve restrições financeiras contra o ministro, elevando a tensão diplomática.

direito processual penal

🚫 Provas anuladas: STF barra denúncia da Lava Jato contra executivo da EIT

Mais uma baixa na Lava Jato: o ministro Dias Toffoli, do STF, anulou provas usadas contra Marcus Pinto Rola, executivo da construtora Empresa Industrial Técnica (EIT).

As evidências vinham de uma busca autorizada por Sergio Moro contra Alberto Youssef — sim, aquele mesmo doleiro cujos processos foram anulados após suspeita de conluio entre Moro e o MPF.

Toffoli aplicou a mesma lógica: se a origem das provas já era nula, o que nasceu delas também deve ser descartado. Resultado? A acusação contra o executivo balançou.

O artigo 580 do CPP que lute pra acompanhar o enredo digno de série da Netflix. 🎬

direito civil

👧 R$ 6.432 por uma queda: escola é condenada por falha na guarda de aluna

Uma escola particular do DF vai ter que abrir o cofrinho: foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais e mais R$ 1.432 pelos gastos médicos após uma aluna de apenas 1 ano e 3 meses cair da escada durante uma atividade pedagógica.

A 6ª Turma do TJDFT não comprou a justificativa de “risco típico da infância” e manteve a condenação por falha no dever de guarda e vigilância.

Mesmo tendo prestado socorro, a escola não escapou da bronca: ficou provado que houve omissão no cuidado.

A moral da história? Quando o assunto é segurança de criança, não tem "foi sem querer".

1 ano de lawletter 🎂

Ainda dá tempo de viver esse marco com a gente

Hoje, às 10h da manhã, a Lawletter vai abrir as câmeras pra comemorar o que nenhum número explica direito.

Na primeira semana da Lawletter, a gente teve 70 inscritos. Setenta.

Hoje, exatamente um ano depois, somos 79.331 inscritos.

E por mais que esse número impressione, ele ainda não dá conta do que a gente viveu nesse tempo: os e-mails respondidos com carinho, os feedbacks às 23h, os prints emocionados, as indicações no grupo da faculdade, as mensagens dizendo “era isso que eu precisava ler hoje”.

A verdade? Essa newsletter não é um produto. É um compromisso. E hoje é dia de honrar isso com um encontro que é nosso. Só nosso.

Um sábado pra celebrar, rir, lembrar do começo (quando era só uma ideia do Felipe e do Henrique) e ouvir gente que também acredita em um Direito mais humano, mais acessível, mais... vivo. Bruna, Samer, Julia, Lucia — todos já estão prontos pra dividir suas histórias com você.

💙 Se você já se inscreveu, corre no seu e-mail: o link tá lá.

🎟️ Se ainda não, os já esgotaram ontem, mas decidimos abrir 10 novos exclusivos para os leitores da edição de hoje. É só clicar aqui e vir passar o dia com a gente no Zoom.

É bonito o que a gente tá construindo. E mais bonito ainda é saber que tá só começando.

direito penal

🧨 Zambelli coleciona condenações: agora, 5 anos e 3 meses por perseguição armada

Carla Zambelli (PL-SP) acaba de somar mais uma condenação no STF: 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.

Tudo por conta da cena digna de filme de ação (ou caos político), na véspera do 2º turno de 2022, quando ela perseguiu um apoiador de Lula pelas ruas de um bairro nobre de SP — armada.

A maioria dos ministros do STF não perdoou: 9 votos a 2. Gilmar Mendes puxou o bonde e foi direto: “não se combate xingamento com revólver”.

Cármen Lúcia, Moraes, Dino, Zanin, Toffoli, Fachin, Fux e Barroso seguiram com ele.

Já André Mendonça queria pena mais leve (8 meses) e Nunes Marques votou pela absolvição parcial.

Zambelli, que já estava presa na Itália por outro processo (10 anos por invadir sistemas do CNJ), aguarda extradição. A Câmara ainda analisa sua cassação.

direito penal

👀 2 votos, 1 polêmica: Gilmar Mendes quer soltar Robinho

O STF retomou o caso do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro coletivo.

Gilmar Mendes votou a favor do habeas corpus, alegando que aplicar a lei de migração ao caso seria inconstitucional, por ser mais severa e posterior ao crime (2013). Para ele, isso violaria o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa ⚖️.

Já o relator Luiz Fux defende que a norma é de cooperação internacional, sem efeito penal direto, e votou pela manutenção da prisão.

Alexandre de Moraes acompanhou. O jogo ainda está em andamento no Supremo — e sem previsão de prorrogação.

 
Três manchetes e uma fake news

Game de sábado: Se você chegou até aqui já pode ser desafiado.

Três das manchetes abaixos são reais e uma é mais falsa do que seu plano de estudar hoje. Você consegue identificar qual é a fake ou vai perder para mim?

1. Servidora ressarcirá município por trabalhar durante licença médica

2. Justiça determina pena de prisão a torcedor que levou cabeça de porco a jogo de futebol

3. Tribunal reconhece “burnout espiritual” como motivo legítimo para exoneração de padre concursado

4. Mulher é condenada a pagar R$ 30 mil ao ex por falsa acusação de abuso contra filha

💙 Indicar a Lawletter é um afeto jurídico

Quando você compartilha a Lawletter, não é só um link. É um “lembrei de você” pra quem também vive o Direito.

Se essa pessoa entrar, seu nome vai direto pra nossa lista de presentes. 🎁
A gente agradece com um kit: café especial + caneca exclusiva. ☕

Nada de sorteio, só reconhecimento. Porque quem espalha bom conteúdo merece mais que um obrigado. 💙

🌞 Sabadou com informação na bagagem e café na mão.

Você chegou até aqui, no ritmo da correria, mas sem abrir mão do que importa: estar por dentro, com leveza e consciência.

Que o resto do fim de semana venha com pausa, insight e aquele equilíbrio entre descanso e propósito. 🧘‍♀️☕️

Segunda tem mais Lawletter na sua caixa. Até lá, às 6h! 👋