A inteligência artificial deixou de ser um horizonte tecnológico para se tornar o alicerce do presente jurídico brasileiro. O debate sobre sua aplicação prática ganhou novos contornos após uma declaração emblemática do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
Durante a palestra “Novas tecnologias e Direito”, em um evento realizado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, o ministro afirmou que utilizava ferramentas de inteligência artificial para resumir processos e identificar temas repetitivos em sua atuação na Corte. A afirmação não deve ser lida como uma mera curiosidade técnica, mas como a oficialização de que o Judiciário brasileiro delegou parte de sua análise a sistemas automatizados.
Aqui, abre-se um parêntese para informar que isso não é uma crítica ao uso de inteligência artificial pelo Judiciário. Aliás, a construção desse texto é a prova disso. Ele nasceu da colaboração entre a sensibilidade humana e o processamento da máquina.
O perito artificial e o risco do viés
A declaração do ministro não chega a ser reveladora para quem acompanha os bastidores dos tribunais, mas é profundamente simbólica. Ela confirma que a IA atua hoje como um dos mais influentes auxiliares da justiça. Talvez um perito artificial. Como suporte técnico, ela condensa petições, monitora precedentes e resume o caso posto à análise. Contudo, essa eficiência tem um preço que a advocacia precisa monitorar de perto: o risco de que a essência do direito se perca na automação.
A grande questão, e é necessário se afastar, por completo, ilações sobre deixar a IA julgar pelo julgador, é o viés algorítmico. Mesmo a inteligência de processamento mais avançada está sujeita a erros sistemáticos. A máquina trabalha com padrões estatísticos e palavras-chave. O direito, contudo, sobrevive nas exceções, nas distinções e na busca pela verdade real que, muitas vezes, pode escapar a uma compilação fria.
Se o resumo entregue ao julgador for omisso ou enviesado por um filtro de dados mal calibrado, a prestação jurisdicional nasce comprometida.
A metamorfose forçada da advocacia
Nesse cenário, o advogado torna-se ainda mais essencial, embora sua função esteja passando por uma metamorfose forçada. Vive-se a era da desmaterialização completa. As comunicações são digitais, citações ocorrem via aplicativos de mensagens e o peticionamento eletrônico é a regra absoluta.
O advogado se afastou do balcão não por falta de zelo ou por comodismo, mas por uma imposição da inovação que prometia celeridade e conforto. No entanto, a mesma inovação que facilitou o trâmite processual parece, agora, exigir um movimento de resistência e retorno.
Se a inteligência artificial é quem filtra os dados importantes dos autos para entregá-los ao magistrado, a advocacia não pode se dar ao luxo de ser apenas uma produtora de textos para máquinas.
O retorno ao balcão
Não basta mais uma redação técnica impecável se o primeiro leitor da peça é um algoritmo programado para sintetizar. Por mais que o profissional se adeqüe e utilize técnicas de escrita voltadas ao processamento de dados, a ferramenta nunca será humana. Ela carece de empatia e da capacidade de entender o impacto de uma decisão no mundo sensível.
É aqui que reside a grande ironia da modernidade jurídica. A tecnologia, em seu ápice, força o retorno do advogado ao balcão. Esse balcão moderno não é apenas o móvel físico das secretarias, mas o espaço do diálogo e do despacho pessoal. O retorno ao balcão torna-se uma ferramenta de segurança jurídica. É o momento em que o advogado garante que a narrativa do seu cliente não foi esvaziada, alterada e/ou interpretada de forma equivocada por um software de resumo.
O advogado volta ao balcão, garantindo que o juiz veja o que o algoritmo ignorou.
Onde a tecnologia não alcança
O advogado deve ocupar novamente os corredores dos tribunais para exercer a função de auditor humano da tecnologia. Onde a IA padroniza, o advogado deve singularizar. Onde a máquina acelera, o profissional deve pedir a pausa necessária para a reflexão.
A inovação pode até permitir o trabalho à distância e o acesso remoto, mas a verdadeira justiça ainda depende da proximidade.
O futuro da advocacia não está em competir com a velocidade do algoritmo, mas em ocupar o espaço onde a tecnologia não alcança.
Fernanda Dantas
Advogada | Especialista em Demandas Complexas | Estratégia Processual | Empreendedora | OAB/DF 30.249 | Aluna EFAE
Fernanda Dantas é advogada atuante em Brasília, especialista em demandas complexas e estratégia processual. Empreendedora e entusiasta do esporte, pauta sua atuação pelo equilíbrio entre o rigor técnico, a criatividade e a busca contínua por conhecimento.