Créditos da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu entrevista exclusiva à Lawletter durante a X Jornada de Direito Civil, em Brasília, e abordou um dos principais dilemas do Direito contemporâneo: como equilibrar a segurança jurídica e a transformação social em um cenário de mudanças aceleradas.

Para o ministro, o Direito enfrenta uma tensão permanente. De um lado, chama para si o desafio de preservar as tradições, o que considera relevante e imprescindível. De outro, precisa responder aos fatos sociais que o interpelam com questões contemporâneas das mais diversas ordens. A questão, então, é como equilibrar tradição e movimento.

Um legado que é ponto de partida, não limite

Fachin sustentou que o presente é produto de múltiplas determinações e que o Direito brasileiro carrega um legado construído desde a Proclamação da República e consolidado com a Constituição de 1988, tornando-se um direito republicano e constitucionalizado. Esse legado, na visão do ministro, é o ponto de partida, mas não pode ser o limite.

Segundo ele, dentro dos limites do ordenamento jurídico, o Direito precisa responder a desafios concretos: novas formas contratuais, novas modalidades de responsabilidade civil, novas formulações no campo das obrigações e questões complexas nas áreas das titularidades e das relações parentais.

A ponte entre tradição e movimento

Para o ministro, esse equilíbrio só se alcança por meio de uma fundamentação racional e sistemática rigorosa. É essa, em suas palavras:

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