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Direito Civil
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
A judicialização de uma estrutura inédita de governança do futebol brasileiro revela onde o poder econômico encontra os limites do direito.
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Análise Constitucional
- 10 min
Samantha Takahashi
Advogada Especialista em Direito Médico
Transformar o ENAMED em barreira é como trancar a porta depois que todos já entraram: não garante segurança, só gera confusão.
Artigo
- 20 min
Dra. Clarissa Somesom Tauk
Juíza de Direito (TJSP) | Doutora em Direito Empresarial | Secretária-Geral do FONAREF/CNJ | Palestrante e Autora Jurídica
O “fresh start” defende o recomeço do empresário falido. No Brasil, mesmo após a Lei 14.112/2020, ainda há entraves à reabilitação. O artigo aponta obstáculos e propõe interpretação da lei à luz da dignidade humana e do capitalismo humanista.
Análise Política
- 10 min
Paulo Duarte Filho
Autor | Doutor | Mestre em Direito
O sistema atual é areia na engrenagem: parte do tributo gruda e não volta. Com IBS/CBS, vira caução: paga na compra e recupera no crédito, mas o caixa sente o intervalo.
Análise Constitucional
- 6 min
José Andrade
Ex- Juíz por mais de 21 anos | Advogado
Executar honorários sem custas iniciais é como entrar com ação sem pagar pedágio: a cobrança existe, mas só aparece no final, para quem perde a causa.
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